Montenegro quer autarquias e governos regionais a regulamentar Alojamento Local

O líder do PSD quer as autarquias e governos regionais a regulamentarem os enquadramentos e as áreas de maior contenção do alojamento local (AL) por serem os poderes locais com maior proximidade ao território, indo, assim, ao encontro das reivindicações de vários autarcas do país, como Rui Moreira, do Porto, e Carlos Moedas, de Lisboa, que lamentaram não terem sido ouvidos pelo Governo no âmbito do pacote “Mais Habitação”.

Esta terça-feira, à saída da reunião com a Associação de Alojamento Local, em Lisboa, o presidente do PSD foi taxativo de que “ninguém melhor do que o poder local e regional, com a proximidade que tem à realidade física, social e económica de cada território, para poder determinar e regulamentar os enquadramentos, as áreas de maior contenção nesta atividade para que os dois interesses sejam conciliáveis e equilibrados“, referindo-se à lei da oferta e da procura no mercado de habitação e à atividade de AL.

Só assim, defendeu Luís Montenegro, pode haver um equilíbrio na balança: de um lado casas para arrendar e comprar no mercado da habitação e, do outro, em funcionamento a atividade de AL que “gera competitividade no país”. Ou seja, sublinhou o social-democrata, “por um lado haver, no mercado da habitação, mais casas para arrendamento e para aquisição e, por outro lado, haver também um setor de atividade económica que gera competitividade no país, que é hoje uma das principais alavancas da economia portuguesa – senão a principal – onde muitas pessoas encontram a fonte do financiamento das suas vidas”.

Ninguém melhor do que o poder local e regional, com a proximidade que tem à realidade física, social e económica de cada território, para poder determinar e regulamentar os enquadramentos, as áreas de maior contenção nesta atividade para que os dois interesses sejam conciliáveis e equilibrados.

Montenegro lembrou aos jornalistas que “da primeira vez que o Governo apresentou, a 16 de fevereiro – com o intuito de criar aqui barreiras praticamente intransponíveis para este setor –, nem sequer ouviu os municípios e regiões autónomas“. Mais, criticou o líder do PSD, “num segundo momento, condicionou a participação dos municípios à existência da chamada carta de habitação que nem todos têm ainda formulada e que, em muitos casos, será uma forma encapotada de não dar aos municípios o poderde decisão que diz querer dar”.

A postura de Montenegro vem ao encontro das reivindicações de vários autarcas do país e até do Comité das Regiões Europeu que, em março deste ano, aprovou, por unanimidade, um parecer que pede a entrega aos poderes locais e regionais das funções de monitorização e regulação, além do aumento da transparência e livre acesso a informação sobre o alojamento local para combater atividades ilegais. Nessa ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, defendeu que “os poderes locais e regionais devem ter primazia na regulamentação do Alojamento Local”.

No final do encontro com a Associação de Alojamento Local, Luís Montenegro reiterou a garantia de que, caso seja primeiro-ministro revoga as medidas do atual Executivo socialista relativas ao Alojamento Local, que “quer matar” este setor económico. “Reiterámos com a associação o nosso compromisso que se não for evitável este desfecho, a nossa promessa é muito firme e direta: num futuro Governo do PSD revogaremos as medidas que o PS propõe para o AL“, assegurou.

Interpelado pelos jornalistas sobre a alternativa às medidas do Governo, o líder do PSD garantiu que passa por “ter um setor que possa continuar a cumprir o seu papel de oferta de alojamento turístico de forma regulada, de modo a poder dinamizar a economia e a criação de emprego. E, ao mesmo tempo, conjugar isso com as políticas públicas de habitação que terão de ter uma mediação das câmaras municipais e dos governos regionais“.