Multas de trânsito aumentaram mais de 26% e rendem 30,8 milhões ao Estado

Entre o início do ano e o final de abril, o Estado português arrecadou 30,8 milhões de euros em multas por violação do Código da Estrada, de acordo com a mais recente síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A quantia representa um aumento de mais de 26% em comparação ao período homólogo, avança esta segunda-feira o Correio da Manhã (acesso pago) quando foram arrecadados 24,3 milhões de euros. O Governo prevê, no Orçamento do Estado para 2023, arrecadar 135,8 milhões de euros com multas neste ano, o maior valor orçamentado nos últimos cinco anos, superando mesmo os 91,4 milhões de euros arrecadados em 2019. Só o novo sistema de radares de segurança rodoviária e controle de velocidade em Lisboa resultou em 8,2 milhões de euros em multas, escreveu o Público (acesso condicionado), a semana passada. Entre junho de 2022 e 23 de maio deste ano foram registadas 363.942 infrações, uma média de 1.019 multas por dia e, em média, 42 multas por hora.

As multas por violação do Código da Estrada representam apenas uma pequena parte do total acumulado de taxas, multas e outras penalidades, que somaram 357,3 milhões de euros desde o início do ano. A receita fiscal do Estado, em abril, aumentou 23,8% (3,6 mil milhões de euros), enquanto o ISV arrecadado subiu 18,4% (26,2 milhões de euros).