Costa responde a Montenegro e recusa demitir diretora das secretas

O primeiro-ministro já respondeu à carta do presidente do PSD para frisar que “obviamente” não vai “demitir a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa [SIRP], embaixadora Graça Mira Gomes”, segundo a missiva citada pelo Público.

Para António Costa “resulta claro” de toda a documentação e informação, que está na posse da comissão de inquérito parlamentar à gestão da TAP, que “o Serviço de Informações de Segurança não agiu sob ordens, instruções ou orientações de qualquer membro do Governo, mas por decisão própria – e correta”.

Uma decisão que o primeiro-ministro diz que foi tomada pela “direção” do SIS “em articulação com a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”, concluindo que “é absolutamente infundada a acusação de abuso de poder por parte do Governo, de qualquer dos seus membros ou colaboradores”. E aproveitou para enviar a Luís Montenegro dois documentos classificados para reiterar que o Governo não teve qualquer envolvimento na recuperação do computador de um ex-adjunto do ministério das Infraestruturas.

O primeiro-ministro acrescenta ainda que “em 8 e 18 de maio” manifestou “total disponibilidade, assim como a da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”, para reunir com Luís Montenegro para prestar “pessoalmente toda a informação que tivesse por conveniente sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança”.

António Costa escreve que, “em nenhuma destas ocasiões”, Luís Montenegro “aceitou”, levando o governante a assumir que o líder do PSD “não tinha necessidade de qualquer esclarecimento complementar”.

Por isso, Costa acusa o líder do PSD de ter a intenção de “fazer combate político ao Governo” através do SIRP, lê-se ainda na carta a que a agência Lusa também teve acesso, e que também foi enviada ao Presidente da República, para conhecimento.

Por fim, o primeiro-ministro sai em defesa da embaixadora Graça Mira Gomes considerando lamentável e inaceitável que o presidente do PSD ponha em causa a seriedade dos serviços de informações e do Conselho de Fiscalização, alegando que tal acontece porque este órgão “não validou uma narrativa falsa”.

“O que não é aceitável é que ponha em causa a seriedade e fiabilidade do mecanismo que propôs e aprovou só porque… não validou uma narrativa falsa sobre a atuação dos Serviços”, lê-se no documento citado pela Lusa.

Costa recorda ainda que o atual regime de fiscalização parlamentar dos Serviços de Informação foi aprovado sob a forma de lei orgânica em 2014 e resultou de um diploma com origem nas bancadas do PSD e do CDS-PP, num período em que Luís Montenegro era líder parlamentar dos sociais-democratas e foi um dos seus subscritores.

“O Conselho de Fiscalização que por unanimidade considerou não haver indícios de ilegalidade na atuação do SIS foi eleito por maioria de dois terços na Assembleia da República, integrando, designadamente, um elemento indicado pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD, que V. Exa. bem conhece, desde logo porque foi seu colega na bancada parlamentar do PPD/PSD entre 2002 e 2015”, disse, referindo-se a Joaquim Ponte.