PS chumba envio de declarações de Galamba à Procuradoria, mas PSD vai enviá-las na mesma

Os socialistas chumbaram o requerimento apresentado pelo PSD na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP para que fosse extraída a ata da audição do ministro das Infraestruturas e enviada à Procuradoria-Geral da República para apurar um eventual crime de falsas declarações. Os social-democratas vão à mesma fazê-las chegar ao Ministério Público.

João Galamba afirmou na CPI que telefonou ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, na noite dos incidentes no Ministério das Infraestruturas, e que este lhe sugeriu contactar o SIS. A iniciativa já tinha sido tomada antes pela sua chefe de gabinete, Eugénia Correia, que entrou um contacto com o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a dar conta de que o ex-adjunto, Frederico Pinheiro, tinha levado um computador com documentação classificada.

Mendonça Mendes negou na Comissão de Assuntos Parlamentares que o acionamento dos serviços secretos tenha partido de uma sugestão sua a João Galamba. “O reporte ao SIS não decorreu de nenhuma sugestão nem de nenhuma orientação da minha parte nem de nenhum membro do Governo e era assim que tinha de ser”, disse.

“Não há duas formas de colocar a questão: perante o que disse António Mendonça Mendes o ministro João Galamba mentiu”, diz o texto do requerimento do PSD apresentado a semana passada e chumbado esta quarta-feira com os votos contra do PS e PCP.

“Dada esta circunstância, a Comissão de Inquérito deve, por imposição legal, participar ao Ministério Público a eventual prática do crime de falsas declarações cometido pelo Ministro João Galamba. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata requerer à CPI que seja extraída certidão da ata da audição do Ministro João Galamba, bem como remessa da mesma para a Procuradoria-Geral da República, com vista à instauração do competente inquérito de natureza criminal”, conclui.

Bruno Aragão, coordenador do PS na CPI, apontou que o requerimento é “conclusivo” e “resulta de interpretação do proponente [o PSD] em audições que são em sedes diferentes”, justificando o voto contra do partido. “Entendemos que não há indícios de crime, mas estando perante um crime público, o MP instauraria oficiosamente um inquérito”, acrescentou.

“Há uma dessintonia entre o que diz o primeiro-ministro — ‘apure-se a verdade doa a quem doer’ — e uma ação objetiva para apurar a verdade em que o PS vota contra, protegendo incompreensivelmente uma vez mais o ministro João Galamba”, reagiu Paulo Moniz, do PSD. “O PSD fará chegar estas atas à Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

O ministro das Infraestruturas recusou, este fim de semana, ter prestado falsas declarações. “Não, mão menti”, afirmou João Galamba à margem das comemorações do 10 de junho, no Peso da Régua. Já esta quarta-feira voltou a reiterar que não mentiu e, confrontado com o discurso do Presidente da República, disse que não se sentia um ramo morto no Governo.

A CPI rejeitou ainda, com os votos contra do PS, os requerimentos do Chega a solicitar uma nova audição ao ministro das Infraestruturas e ao ex-presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, bem como a audição do diretor do Gabinete Nacional de Segurança, António Gameiro Marques. O PCP absteve-se em relação à audição de Pedro Ferreira Pinto e votou contra os restantes. Os outros partidos votaram favoravelmente os requerimentos.

Luz verde tiveram três requerimentos do PCP onde é pedida uma série de documentação sobre o processo de reprivatização de 2015, a reconfiguração acionista, o plano de reestruturação da TAP, o uso de fundos da Airbus e a ME Brasil à ANAC, à Parpública e à TAP.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estando a votação do relatório final prevista para 13 de julho.