Dia: 15 de Junho, 2023

Autarquias

Câmara de Lisboa celebra contratos com juntas de freguesia no valor de 50 milhões até 2025

  • Lusa
  • 15 Junho 2023

As freguesias que recebem um valor mais elevado são Arroios (CDS-PP), com 3,59 milhões, Lumiar (PSD), com 3,57 milhões, Benfica (PS), com 3,18 milhões, e Alvalade (PSD), com 3,04 milhões.

A Câmara Municipal de Lisboa assinou, esta quinta-feira, contratos interadministrativos de delegação de competências e de cooperação com as 24 juntas de freguesia da cidade, com a transferência de 50 milhões de euros até 2025, para a realização de 389 intervenções.

A renovação do espaço público, investimento em parques e jardins, requalificação de mercados e equipamentos culturais, desenvolvimento de projetos em escolas e construção de novos equipamentos desportivos são algumas das intervenções previstas nos contratos de delegação de competências (CDC). As intervenções têm por base cinco eixos programáticos, em linha com os objetivos estratégicos do município, “para uma cidade mais próxima, sustentável, dinâmica, solidária e saudável”.

Na cerimónia de assinatura dos contratos, que decorreu nos Paços do Concelho, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), destacou a relação “de igual para igual” com os 24 presidentes de juntas de freguesia, independentemente dos partidos políticos, afirmando que o compromisso assumido é de “proximidade, ambição e confiança”, com a missão de “servir o interesse público em conjunto”.

“O motivo que nos junta hoje aqui é uma opção estratégica muito clara: o governo descentralizado da cidade, por uma cidade mais próxima das pessoas, uma opção que tem como expoente máximo esta cooperação institucional e leal entre nós”, declarou o social-democrata, enaltecendo a eficiência e eficácia do trabalho de cooperação com as juntas de freguesia, que têm uma intervenção maior proximidade do território.

Carlos Moedas disse que está previsto “um vasto conjunto de pequenos e médios investimentos, com impacto real, concreto, significativo na vida de todos os lisboetas” e salientou que o “CDC é mesmo contrato de confiança”. A proposta de CDC prevê a transferência de um valor global de 50 milhões de euros, entre 2023 e 2025, para as 24 juntas de freguesia de Lisboa, em que 13 são presididas pelo PS, que no total vão arrecadar 23,4 milhões, 10 são PSD/CDS-PP, que vão receber 24,9 milhões, e uma é governada pelo PCP (Carnide), que irá ter 1,6 milhões.

As freguesias que recebem um valor mais elevado são Arroios (CDS-PP), com 3,59 milhões, Lumiar (PSD), com 3,57 milhões, Benfica (PS), com 3,18 milhões, e Alvalade (PSD), com 3,04 milhões, segundo a proposta da câmara, indicando que as que recebem menos são Misericórdia (PS) e São Vicente (PS), ambas com um milhão de euros.

Os critérios na distribuição da verba global de 50 milhões de euros pelas 24 freguesias tiveram em conta a dimensão populacional (70%) e a execução dos contratos anteriores (30%), que representam 70%, a que acresce 30% para avaliação das intervenções propostas pelas juntas.

O vereador com o pelouro da Relação com as Juntas de Freguesia, Diogo Moura (CDS-PP), realçou o processo “transparente de diálogo”, para uma resposta “mais próxima dos lisboetas, das suas necessidades e das suas expectativas”. A verba de 50 milhões é distribuída pelos cinco eixos de intervenção, nomeadamente 22,6 milhões para territórios próximos; 7,8 milhões para territórios sustentáveis; 7,5 milhões para territórios dinâmicos; 6,2 milhões para territórios solidários; e 5,9 milhões para territórios saudáveis.

Na cerimónia, as quatro forças políticas que presidem às juntas de freguesia de Lisboa – PS, PSD, CDS-PP e PCP – falaram obre os contratos assinados com a câmara, com o socialista Davide Amado a defender a necessidade de aprofundar a reforma administrativa de Lisboa, aprovada em 2012, com a devida atualização das verbas a atribuir às juntas, equacionando a transferência de novas competências.

“Estamos prontos para uma reforma 2.0 para aprofundar o quadro de competências próprias das juntas de freguesia, eliminando as esquizofrenias da primeira reforma, assegurando a continuidade territorial da manutenção do espaço público, bem como a continuidade operacional das competências de gestão do território”, acrescentou Luís Newton, do PSD.

Madalena Natividade, do CDS-PP, realçou a capacidade das juntas de freguesia de “resolver as preocupações de primeiro grau, os anseios mais imediatos e as necessidades mais prementes”, enquanto Fábio Sousa, do PCP, partido que é contra a transferência de competências, afirmou que “os presidentes de junta serão sempre parte da solução e nunca do problema” e sugeriu que sejam estabilizadas as verbas dos CDC complementares.

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Internacional

São Tomé e Príncipe adere a fundo do Afreximbank para desenvolver exportações

  • Lusa
  • 15 Junho 2023

"Acreditamos que a parceria vai levar ao aumento dos investimentos em setores críticos para a jornada de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe", disse ministro são tomense.

O Governo de São Tomé e Príncipe assinou o acordo de criação do Fundo para o Desenvolvimento das Exportações em África (FEDA), juntando-se a 40 outros países africanos que esperam potenciar os investimentos externos.

“Acreditamos que a parceria vai levar ao aumento dos investimentos em setores críticos para a jornada de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe“, disse o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Ginésio da Mata, citado num comunicado do FEDA.

O Fundo é o braço do Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank) para o financiamento das exportações no continente africano, aproveitando a implementação da zona de livre comércio em África (AfCFTA, na sigla em inglês).

“Este é um passo crítico que vai abrir caminho para a ratificação do acordo em breve, o que, por seu turno, vai facilitar as intervenções do FEDA no país; estamos ansiosos por apoiar os investimentos transformacionais em São Tomé e Príncipe que estão alinhados com a estratégia de investimento do FEDA”, disse a diretora executiva do Fundo, Marlène Ngoyi.

“A assinatura do acordo, alcançada através da orientação do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, demonstra o apoio do país aos esforços do Afreximbank para alargar a eficácia do FEDA pela mobilização dos estados membros para assinarem e ratificarem o acordo de criação e para apoiarem os objetivos de investimentos com impacto da organização”, lê-se ainda no comunicado de imprensa enviado à Lusa.

Citado no documento, o presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, diz que “o Banco comprometeu-se a providenciar apoio financeiro e aconselhamento para ajudar São Tomé e Príncipe a alcançar uma transformação estrutural que se foque na expansão e diversificação da sua economia azul”, pelo que a adesão “cria a fundação para intervenções mais coordenadas, de futuro”.

O FEDA é a subsidiária de investimentos com impacto do Afreximbank para garantir capital e financiamento de milhões de dólares para colmatar o défice de financiamento que existe no setor do comércio em África.

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Imobiliário

Simplex Ambiental: uma mudança efetiva no licenciamento urbano?

  • ECO
  • 15 Junho 2023
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Recentemente foi publicado o decreto lei que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.

Um diploma que promete desburocratizar os processos e que também tem impacto no setor imobiliário. Mas será que vamos assistir a uma mudança efetiva no licenciamento ambiental? Será que as medidas apresentadas vão contribuir para a promoção de novos projetos e para a captação de investimentos? São estas e outras questões que queremos ver debatidas num debate que poderá assistir no site e redes sociais do ECO, no dia 20 de junho, a partir das 11h.

O painel de debate, que será moderado pela editora do ECO/Capital Verde, Ana Batalha Oliveira, conta com a participação de José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties, Pedro Ginjeira do Nascimento, Secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal e Raquel Freitas, Senior Councel da PLMJ, Coordenadora na Área do Ambiente.

 

 

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BRANDS’ TRABALHO

Humans@Center na transformação do setor financeiro

  • Conteúdo Patrocinado
  • 15 Junho 2023

O setor financeiro está a passar por uma transformação significativa impulsionada pelas tecnologias disruptivas, pelas mudanças regulatórias e pelas diversas demandas dos clientes.

De acordo com um estudo da EY, 3 em cada 4 CFOs passaram por, pelo menos uma, transformação de baixo desempenho nos últimos cinco anos. E embora a transformação esteja firmemente nas suas agendas, quase metade dos CFOs consideram que a sua organização tem gaps relativamente à capacidade de mudar com sucesso.

À medida que a transformação continua a moldar o cenário financeiro, torna-se cada vez mais claro que o sucesso desta jornada passa por colocar as pessoas no centro da transformação, garantindo o seu desenvolvimento e experiências impactantes, ao mesmo tempo que agregam valor para o negócio.

Ao colocar as pessoas no centro da transformação, as organizações reconhecem que os colaboradores são os seus ativos mais valiosos. Por isso, por um lado, é essencial compreender as suas necessidades, motivações e aspirações, criando um ambiente de trabalho positivo que promova o crescimento e o desenvolvimento. Por outro lado, é também crucial envolvê-los no processo de transformação, ouvindo as suas ideias e perspetivas, permitindo que contribuam ativamente para a implementação das mudanças. Afinal, são as pessoas o motor das transformações e que impulsionam a inovação, a colaboração e a tomada de decisões estratégicas.

Para tal, as organizações devem investir no desenvolvimento de talentos, criando oportunidades de potenciar algumas competências chave que irão suportar os colaboradores nas exigências do setor financeiro. Tais como:

Capacidade Analítica/Análise de Dados

Com a quantidade crescente de dados disponíveis, a capacidade de extrair insights relevantes e tomar decisões baseadas nos dados torna-se fundamental. Os colaboradores devem assim ter habilidades analíticas sólidas e conhecimento em análise de dados para interpretar informações complexas e transformá-las em estratégias acionáveis.

Pensamento Estratégico

À medida que as organizações financeiras se tornam parceiras estratégicas, é essencial que os colaboradores desenvolvam um pensamento estratégico capaz de compreender metas e objetivos do negócio, bem como identificar tendências e oportunidades, e contribuir para a definição da estratégia financeira que sustente o crescimento e o sucesso da organização.

Conhecimento Tecnológico

A transformação digital está a remodelar o setor financeiro, pelo que os colaboradores devem acompanhar essas mudanças ao assegurar que têm conhecimento das tecnologias emergentes, como inteligência artificial, automação e big data. Além disso, é crucial que estejam dispostos a aprender continuamente e a adaptarem-se às novas ferramentas e sistemas que impulsionam a eficiência e a inovação na sua função.

Comunicação Eficaz

A habilidade de comunicar de forma clara e persuasiva continua a ser fundamental para estes profissionais. É esperado que sejam capazes de articular informações financeiras complexas de maneira compreensível para targets não financeiros. Além disso, devem ser colaborativos, capazes de trabalhar em equipa e de estabelecer relações de confiança com outras áreas da organização.

Para além do desenvolvimento de competências chave, o papel do CFO será fundamental na condução de uma transformação bem-sucedida, através de uma liderança inspiradora capaz de comunicar uma visão clara, transmitir confiança e estabelecer um propósito partilhado que motive e envolva a equipa.

No entanto, os CFOs devem estar cientes do ceticismo que poderá surgir em algumas das suas Pessoas. Para esses casos, será essencial abordar as preocupações e incertezas, fornecer informações transparentes, e envolver os colaboradores ao longo de todo o processo. Ao fazer isso, os CFOs estarão a preparar as suas organizações para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a transformação traz consigo.

Em resumo, o futuro do setor financeiro está intrinsecamente ligado às pessoas e ao talento. Ao colocar o ser humano no centro da transformação e desenvolver as capacidades necessárias, as organizações estarão bem posicionadas para prosperar nesta nova era financeira, impulsionando o crescimento, a inovação e o sucesso sustentável.

Beatriz Silva Marques – Manager, People Advisory Services – Expert sector FSO.

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Economia

Fundo de resgate do euro alerta para “pressão” de empréstimos a taxa variável em Portugal

  • Lusa
  • 15 Junho 2023

"A elevada percentagem de empréstimos hipotecários a taxa variável exerce igualmente uma pressão adicional sobre a saúde financeira das famílias", observa o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), fundo de resgate da zona euro, alertou esta quinta-feira para a inflação acentuada e as condições financeiras restritivas em Portugal, falando numa “pressão adicional” sobre as famílias pelos elevados empréstimos a taxa variável.

“Os riscos de abrandamento [do crescimento económico] decorrem da persistência de uma inflação elevada, da restritividade das condições financeiras e do enfraquecimento da procura externa. A elevada percentagem de empréstimos hipotecários a taxa variável exerce igualmente uma pressão adicional sobre a saúde financeira das famílias”, observa o MEE, no seu relatório anual hoje divulgado, no dia em que o seu Conselho de Governadores se reúne no Luxemburgo.

No capítulo referente a Portugal – que teve um programa de ajustamento macroeconómico entre 2011 e 2014 –, o fundo de resgate do euro assinala que “a Comissão Europeia prevê uma moderação significativa do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de Portugal em 2023, de 1%, e uma descida da inflação global de 5,4%”. “Esta evolução reflete uma certa estabilização após a retoma pós-pandémica e uma perda de poder de compra devido à inflação“, acrescenta.

Neste relatório anual, focado essencialmente em 2022, o MEE aponta que, no ano passado, “o forte crescimento económico em Portugal foi impulsionado pelo consumo privado e pelas exportações, apesar do aumento acentuado da inflação e das condições financeiras mais restritivas“.

Precisamente no que toca ao setor financeiro, “as condições de acesso ao mercado mantiveram-se favoráveis, apesar da subida das taxas de rendibilidade (yield) das obrigações soberanas”, segundo o fundo de resgate da UE. Ao mesmo tempo, em 2022, a “rentabilidade dos bancos portugueses recuperou com o aumento das taxas de juro e a qualidade do crédito melhorou”.

“A rentabilidade do setor bancário continuou a recuperar em 2022, uma vez que a qualidade dos ativos permaneceu resiliente e as novas iniciativas de redução de custos deram frutos. Os empréstimos anteriormente sujeitos a moratórias retomaram, na sua maioria, os pagamentos regulares, ajudando os bancos a reduzir as perdas com empréstimos, mas os níveis globais do rácio de fundos próprios diminuíram, uma vez que o rápido aumento das taxas de juro desencadeou perdas de marcação a mercado e a distribuição de dividendos foi retomada e, consequentemente, […] os bancos tornaram-se mais avessos ao risco e tornaram mais restritivas as condições de empréstimos às empresas não financeiras e às famílias“, elenca o MEE.

Relativamente ao saldo orçamental português, o Mecanismo observa que “o défice das administrações públicas diminuiu, apoiado por uma recuperação das receitas e por um investimento público inferior ao orçamentado”. “A dívida pública continuou a diminuir em percentagem do PIB”, adianta.

Sediado no Luxemburgo, o MEE é uma organização intergovernamental criada pelos Estados-membros da zona euro para evitar e superar crises financeiras e manter a estabilidade financeira e a prosperidade a longo prazo, concedendo empréstimos e outros tipos de assistência financeira aos países em graves dificuldades financeiras.

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Redes Sociais

Deco denuncia Instagram, Twitter, YouTube e TikTok junto de Bruxelas por promoção “enganosa” de criptoativos

  • Joana Abrantes Gomes
  • 15 Junho 2023
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Associação de defesa do consumidor portuguesa pede a intervenção da Rede Europeia de Controlo da Aplicação da Legislação junto das redes sociais.

A Deco, a par com a Organização Europeia dos Consumidores (BEUC, na sigla em inglês), denunciou o Instagram, YouTube, TikTok e Twitter junto da Comissão Europeia por facilitarem a promoção enganosa de criptoativos, indica a associação de defesa do consumidor em comunicado.

“Estas empresas de redes sociais são responsáveis por permitirem que anúncios enganosos de criptoativos se multipliquem nas suas plataformas” através da publicidade e dos influenciadores, refere a Deco, considerando que “esta é uma prática comercial desleal, pois expõe os consumidores a um prejuízo significativo, isto é, a perda de montantes significativos de dinheiro”.

No comunicado, a associação portuguesa aponta que os criptoativos se mantêm “um produto de investimento de elevado risco e não adequado a muitos consumidores” devido “à sua alta volatilidade e natureza especulativa”. “Ao contrário dos produtos de investimento tradicionais, os criptoativos não são suportados por ativos tangíveis e, na maioria dos casos, baseados em especulação, tornando-os altamente voláteis”, realça.

Deste modo, a BEUC, a Deco e associações de consumidores de vários países europeus apelam, na denúncia, à intervenção da Rede Europeia de Controlo da Aplicação da Legislação junto das quatro redes sociais.

O objetivo é que sejam adotadas medidas que impeçam os influenciadores de enganar os consumidores acerca da natureza dos criptoativos, bem como políticas de publicidade mais rigorosas relativamente à promoção deste tipo de ativos, e ainda que as redes sociais informem Bruxelas da eficácia de medidas aplicadas para proteger os consumidores.

“É importante, também, que as autoridades europeias de consumidores cooperem com as Entidades Europeias de Supervisão dos Serviços Financeiros, assegurando que as plataformas adaptam as suas políticas de publicidade para evitar a promoção enganosa de criptoativos”, acrescenta a Deco.

Citado no comunicado, Vinay Pranjivan, economista da Deco, alerta para os perigos de os consumidores serem “cada vez mais atraídos pela promessa de ‘ficar ricos rapidamente’ com investimentos anunciados pela publicidade e influenciadores nas redes sociais”, acentuando que, “na maioria dos casos, essas promessas são demasiado boas para ser verdade e os consumidores podem acabar por perder muito dinheiro, e sem possibilidade de recorrer à justiça“.

“Os criptoativos serão, em breve, regulados pelo novo Regulamento relativo aos mercados de criptoativos, mas esta legislação ainda não se aplica às empresas de redes sociais que, às custas dos consumidores, beneficiam da publicidade aos criptoativos”, alerta o economista da associação de defesa do consumidor.

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Sociedades

Órgãos da ASAP vão a eleições amanhã. José Luís Moreira da Silva recandidata-se a presidente

A Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP) vai eleger esta sexta-feira os novos órgãos para o mandato 2023/2025. José Luís Moreira da Silva recandidata-se.

Esta sexta-feira, dia 16 de junho, vai realizar-se uma Assembleia Geral para eleger os novos órgãos da ASAP, a Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, para o mandato 2023-2025. José Luís Moreira da Silva, atual presidente, recandidatou-se ao cargo, sendo a única candidatura oficial, para já, na corrida pela liderança da ASAP.

“O recente retomar de ataques infundados e populistas à advocacia societária exige uma intervenção forte e determinada, que me parece ser mais bem realizada pela ASAP do que por cada uma das sociedades a título individual, embora para isso seja necessária a colaboração e apoio de todos. Esta nossa Associação desempenhou desde a sua criação, em inícios de 2002, um papel fundamental na defesa dos interesses das sociedades de advogados, com total liberdade e independência”, refere o candidato na carta de candidatura enviada à Advocatus.

José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Legal, afirma que a ASAP conseguiu afirmar-se como uma “entidade credível” e “representativa” nos últimos três anos, tanto junto do Governo como da Assembleia da República, “sendo consultada em todos os projetos legislativos com possível impacto nas sociedades”.

“Para o mandato que vai começar, entendo ser tempo de a ASAP assumir a liderança da discussão e defesa dos grandes temas que as sociedades de advogados necessitam de ver discutidos e que têm vindo a ser colocados na ordem do dia, alguns podendo representar o agravamento de dificuldades para o exercício da nossa profissão. Continuaremos a não ficar alheios a temas como o estatuto fiscal das sociedades de advogados, o regime profissional dos associados, as sociedades multidisciplinares e o regime de segurança social, entre outros temas importantes para a gestão das nossas sociedades que podem e devem ser alvo de reflexão em comum, sendo a ASAP o sítio certo para esse debate”, disse.

José Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 16OUT20
José Moreira da Silva, sócio da SRS AdvogadosHugo Amaral/ECO

A lista candidata é ainda composta por Ana Pinelas Pinto, sócia da Miranda, Domingos Cruz, managing partner da CCA, Manuel Magalhães, managing partner da Sérvulo, e Miguel Torres, managing partner da TELLES, todos a concorrer a vice-presidentes do Conselho Consultivo. Já a vogais concorrem António Moura Portugal (DLA Piper ABBC), Fernando Antas da Cunha (Antas da Cunha Ecija), Fernando Resina da Silva (VdA), Filipe Avides Moreira (PLMJ), Francisco Cortez (Morais Leitão) e Teresa Brito da Silva (Abreu Advogados).

Pela mesma lista, Pedro Raposo, chairman da PRA – Raposo, Sá Miranda e Associados, candidata-se a presidente da Assembleia Geral; Nuno Pena, sócio da CMS, a vice-presidente; e José Luís Esquivel, sócio fundador da Esquivel Advogados, a secretário. Já ao Conselho Fiscal, Duarte Abecasis, da Cuatrecasas, concorre a presidente; Nuno Cerejeira Namora, da Cerjeira Namora, marinho Falcão, a vice-presidente; e João Carvalhinho, da LeggiTeam, a vogal.

Entre os principais “trabalhos” propostos pela lista encabeçada por Moreira da Silva para o novo mandato estão: afirmação da confiança na ASAP, realização de Encontros Nacionais, potenciação de debates e formação sobre o futuro das sociedades de advogados, afirmação da ASAP nas novas tecnologias, criação de um Centro de Mediação e Arbitragem, afirmação da ASAP na Justiça portuguesa, reforço da ASAP como parceiro junto do poder político, estreitar a colaboração com a Ordem dos Advogados, construção de laços com a advocacia dos países da CPLP, e abertura ao público das sociedades de advogados

A ASAP, criada em 2002, conta atualmente com cerca de 80 sociedades de advogados associadas de diferentes dimensões, quer no que respeita a número de sócios, associados e colaboradores, quer em volume de carteira de clientes. Foi criada para defender os interesses das sociedades de advogados portuguesas com total liberdade e independência.

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Sociedades

PLMJ nomeia três novas sócias

Rita Aleixo Gregório, de Concorrência, Joana Brandão, de Público e Renata Valenti, sócia da PLMJ Colab Angola – RVA Advogados, passam a integrar o colégio de sócios da PLMJ.

Rita Aleixo Gregório, Joana Brandão e Renata Valenti passam a integrar o colégio de sócios da PLMJ.

Rita Aleixo Gregório juntou-se ao escritório em 2020, onde até agora era Consultora Sénior da área de Concorrência. Com mais de 15 anos de experiência profissional, tem-se focado na assessoria de clientes, públicos e privados, em matérias de direito da concorrência, designadamente em assuntos de auxílios de Estado, processos de cartel, abuso de posição dominante ou acordos verticais, controlo de concentrações e programas de compliance. Antes de entrar na PLMJ, trabalhou no departamento de práticas restritivas da Autoridade da Concorrência.

Joana Brandão integra a PLMJ há 13 anos e passa de associada coordenadora a sócia da área de Público. Com mais de 18 anos de experiência, tem acompanhado em especial projetos de infraestruturas e concessões, incluindo imobiliário e construção. Tem assessorado investidores nacionais e estrangeiros na implementação de projetos, focando-se na negociação, elaboração e implementação de contratos EPC, O&M, entre outros.

Renata Valenti é sócia da PLMJ Colab Angola – RVA Advogados, o escritório parceiro da PLMJ em Angola e era, até agora consultora sénior da PLMJ. Passa agora a sócia internacional do escritório. Dedica-se há 15 anos ao mercado angolano e possui uma vasta experiência no apoio a empresas que pretendem implementar-se ou desenvolver atividade naquele país.

Joana Brandão, sócia de Público,Rita Aleixo Gregório, sócia de Concorrência e Renata Valenti, sócia internacional responsável pelo escritório parceiro da PLMJ em Angola

Ao mesmo tempo que a PLMJ ganha três novas sócias, Rita Júdice e Mariana França Gouveia saíram do escritório este mês, onde estavam como sócias, respetivamente da área de Imobiliário e da área de Resolução de Litígios. Mariana França Gouveia, sócia da PLMJ desde 2019, foi, entre setembro de 2018 e outubro de 2022, Diretora da NOVA School of Law.

Bruno Ferreira, managing partner da PLMJ refere, relativamente às novas sócias: “o momento em que um escritório nomeia novos sócios é sempre muito especial, porque significa celebrar o passado e o presente e preparar o futuro. É o momento em que agradecemos o enorme esforço, empenho e compromisso de quem convidamos a integrar o colégio de sócios, mas é também o momento em que lhes dizemos que são o futuro do escritório, num ciclo permanente de evolução e renovação que cultivamos na PLMJ. E não podíamos, eu e o Conselho de Administração desta casa, estar mais satisfeitos por reconhecer na Rita Aleixo Gregório, na Joana Brandão e na Renata Valenti, o futuro da PLMJ. São, nas respetivas áreas, referências de talento nacional e internacional, de líderes de equipa e exemplos de ética. Precisamente o que exigimos dos nossos sócios.”

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Energia

Preço do gás dispara 24% com encerramento de campo holandês

Já em janeiro havia sido noticiado que o governo holandês estava a considerar o fecho deste campo, apontando, de acordo com o Financial Times, que era “muito perigoso” manter a instalação.

O preço dos contratos de gás natural que são referência para a Europa, os holandeses Title Transfer Facility (TTF), já dispararam 24% esta quinta-feira.

Esta evolução observa-se no mesmo dia em que a Bloomberg noticia que o maior campo de gás da Europa, nos Países Baixos, deverá encerrar este ano. Fontes da agência noticiosa apontam que o objetivo é fechar em outubro, embora ainda decorram negociações. A decisão espera-se que seja tomada no fim do mês.

Já em janeiro havia sido noticiado que o governo holandês estava a considerar o fecho deste campo, apontando, de acordo com o Financial Times, que era “muito perigoso” manter a instalação em Groningen, dado o risco de sismo que apresenta. Nessa altura, o Executivo holandês afirmou que iria ter em conta os níveis de armazenamento na Europa antes de tomar qualquer decisão, e que poderia permanecer e atividade até 2024.

Este é o terceiro dia consecutivo de subidas nos preços do gás, numa altura em que o tempo quente que se sente na Europa também pressiona do lado da procura.

Nos primeiros quinze dias de junho os preços do TTF já deram um salto que mais que duplicou o preço desta matéria prima. Deixou de rondar os 20 euros para passar a mais de 40 euros o megawatt-hora (MWh). No dia 2 de junho, o gás natural marcava um mínimo de quase dois anos, os 22,846 euros por MWh. Esta quinta-feira, já tocou os 49,870 euros, de acordo com o site Barchart. Regressa, desta forma, a máximos de abril.

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BRANDS'CAPITAL VERDE

Alterações climáticas: É hora de agir

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  • 15 Junho 2023

Com a Veolia, cidades, indústrias e setor terciário podem adaptar-se às alterações climáticas e reforçar a sua resiliência.

Poluição, escassez de recursos e descarbonização fazem aumentar a pressão nas cadeias de fornecimento, apelando a uma sobriedade energética e hídrica, grandes desafios com que se confrontam as cidades e as indústrias. A transformação ecológica deixou de ser opcional e chegou a hora de implementar soluções e unir forças para um futuro sustentável e descarbonizado.

Um pouco por todo o mundo, a consciencialização para a proteção do planeta e para estilos de vida mais sustentáveis tem vindo a ganhar força. Os próprios governos estão a esforçar-se por incentivar essas mudanças e, prova disso, são os compromissos internacionais e europeus para se conseguir atingir a neutralidade carbónica até 2050.

Este objetivo está em linha com o Acordo de Paris, no âmbito do qual Portugal se comprometeu a contribuir para limitar o aumento da temperatura média global do planeta a 2ºC. e a fazer esforços para que esta não ultrapasse os 1,5ºC, indo ao encontro daquilo que são os alertas descritos no relatório do IPCC sobre os impactos do aquecimento global acima dos 1,5ºC.

Mas, apesar da neutralidade carbónica ser um objetivo a longo prazo, há já algumas medidas que se têm de colocar em prática para que se consigam atingir as metas nos prazos estipulados. Nesse sentido, Portugal tem-se orientado pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), que identifica e analisa as implicações associadas a trajetórias alternativas nas áreas da energia, dos transportes, resíduos, agriculturas, florestas e uso do solo, que sejam tecnicamente exequíveis, economicamente viáveis e socialmente aceites.

Enquanto campeã mundial para responder aos desafios ambientais, a Veolia desenvolve e implementa soluções de água, resíduos e energia em cidades, indústrias e grandes edifícios comerciais e de serviços. Estas soluções apoiam a descarbonização, a eficiência, a regeneração de recursos, a despoluição, com o objetivo de melhorarem a qualidade de vida. Estas opções beneficiam, ainda, de uma plataforma de inovação robusta específica da Veolia e contribuem para acelerar a transformação ecológica.

As soluções oferecidas pela empresa pretendem dar uma resposta concreta aos desafios da reciclagem, stress hídrico, eficiência energética, entre outros, de forma a que as cidades, as indústrias e o setor terciário se adaptem às alterações climáticas e reforcem a sua resiliência.

Com as soluções que tem disponíveis, a Veolia conseguiu ajudar os seus clientes a evitar 14 milhões de toneladas de emissões de CO2e em 2022 e a poupar 320 milhões de metros cúbicos de água em 2022, em comparação com 2019.

Na Europa, a empresa está empenhada em abandonar gradualmente o carvão através de um plano de investimento de 1,5 mil milhões de euros, ao longo de 10 anos, para reduzir as emissões de carbono em 2,7 milhões de toneladas de CO2e. Em França, a Veolia pretende ainda que os serviços de água e resíduos sejam autossuficientes em termos energéticos até 2028, com a produção de mais de 2 terawatt-hora (TWh) de energia local para cobrir totalmente o equivalente do consumo atual – o equivalente ao consumo de 430 mil casas francesas. Tudo isto com energia 100% descarbonizada.

De acordo com o Barómetro para a Transformação Ecológica 2022, conduzido pela Veolia em colaboração com a Elabe em 25 países, seis em dez pessoas em todo o mundo dizem estar dispostas a aceitar 90% das mudanças necessárias para a transformação ecológica. A empresa considera, por isso, que a população mundial está preparada para a mudança e quer ser um aliado nessa transição.

Com base em auditorias operacionais e utilizando ferramentas de cálculo da pegada ambiental, a Veolia constrói e implementa um plano para os seus clientes e propõe as soluções mais adequadas para que eles consigam reduzir a pegada de carbono das suas atividades, otimizar a sua eficiência energética, fornecer fontes de abastecimento com baixo teor de carbono e otimizar a reciclagem de materiais, criar circuitos locais de energia verde, ou reutilizar as suas águas residuais.

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Seguradoras

“Compra da Liberty reforça a aposta da Tranquilidade em Portugal e da Generali em Espanha”

A seguradora proprietária da Tranquilidade confirmou que ganhou a corrida à compra de Liberty em Portugal, Espanha e Irlanda. Superou a alemã Allianz e a espanhola GCO. Custou 2,3 mil milhões.

O processo de venda da unidade europeia da Liberty Seguros chegou ao fim com o anúncio da compra pela Generali da Liberty Seguros, com sede em Espanha e que inclui as operações em Portugal e Irlanda.

Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade Generali: ” A Liberty Seguros é uma companhia com um percurso, uma rede de distribuição e um capital humano invejáveis em Portugal”.

O preço final foi de 2,3 mil milhões de euros, bastante superior à estimativa inicial de mil milhões, e às mais recentes que apontavam para 1,5 a 2 mil milhões a serem acordados com o Bank of America, instituição indicada pelos norte-americanos da Liberty Mutual para tratar do negócio.

As operações incluem apenas a operação seguradora direta nos três mercados, não estando incluídas a Liberty Specialty Markets, Liberty Mutual Reinsurance, Liberty Mutual Surety, Liberty IT e Hughes Insurance.

A Liberty Seguros é o maior negocio da mútua fora dos Estados Unidos, com receitas de prémios 1,2 mil milhões em 2022 e perto de 1.700 empregados. O seu principal mercado é Espanha seguida de Portugal e Irlanda. Automóvel e Habitação são os principais ramos em que opera.

Em Portugal, a transação irá reforçar as linhas de negócio de Automóvel, Casa e Acidentes de Trabalho da Generali e irá reforçar a rede de agentes. Para Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade/Generali, a ” Liberty Seguros é uma companhia com um percurso, uma rede de distribuição e um capital humano invejáveis em Portugal”, concluindo que “constitui uma aposta reforçada do Grupo no crescimento da Tranquilidade em Portugal e da Generali em Espanha e posiciona-nos como o operador internacional líder na Península Ibérica”.

Segundo a Generali “esta operação está totalmente alinhada com a aquisição de 2020 das Seguradoras Unidas e da AdvanceCare, o que elevou o Grupo à posição de segundo maior player no mercado Não Vida em Portugal.

Em Espanha, com esta transação, a Generali torna-se um dos principais players no mercado de seguros, a 4ª maior em Não Vida, reforçando o posicionamento do Grupo nos ramos Automóvel e Casa. A aquisição também vai trazer novos segmentos de cliente para oferecer soluções multiproduto mais abrangentes da Generali e abordar características de mercado específicas com capacidades de bancassurance reforçando a abordagem multicanal da Generali. A rede alargada de agentes e mediadores da Generali deverá alcançar mais de 7.000 intermediários, uma das maiores em Espanha.

Na Irlanda, a Generali entra no mercado Não Vida pela primeira vez e logo com uma quota de mercado situada no top 10, impulsionada por agentes e canais diretos. Em 2018, o Grupo libertou-se do Generali Pan Europe, um player de gestão de patrimónios Vida e employee benefits.

A aquisição está sujeita a aprovações regulatórias tal como requerido em transações desta natureza. O Citigroup e o Crédit Suisse foram os consultores financeiros e a Clifford Chance, Morais Leitão e Matheson foram os consultores jurídicos da transação.

Em Portugal , a Liberty anuncia mais de 3.700 Agentes e 833 mil clientes. Foi a 9ª maior seguradora em produção em 2022 com 253 milhões de prémios emitidos, a que correspondeu 2,1% do mercado. Já a Generali foi a 2ª maior seguradora com cerca de 1,2 mil milhões de euros de receitas e 9,7% de quota de mercado total.

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Telecomunicações

Exclusão da Huawei do 5G “aparenta ser mais restritiva” em Portugal

Responsável sénior da Huawei disse em Bruxelas que Portugal parece ter ido mais além das restrições do 5G do que outros países europeus.

A deliberação que exclui fornecedores como a Huawei das redes 5G em Portugal “aparenta ser mais restritiva do que as medidas tomadas por qualquer outro país europeu”, disse esta quinta-feira Colm Murphy, senior cybersecurity advisor da Huawei.

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O responsável da empresa chinesa falava numa apresentação a jornalistas portugueses em Bruxelas (Bélgica), durante uma visita ao Huawei Cybersecurity Transparency Center. Trata-se de um centro focado em promover as práticas de cibersegurança da companhia e no qual a Huawei permite aos parceiros testarem o código fonte do seu software num ambiente controlado.

A declaração acerca da amplitude da decisão do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço foi feita poucas semanas depois de ter sido conhecida a decisão portuguesa de excluir fornecedores considerados de “alto risco” das redes 5G. Essa deliberação aplica-se à Huawei porque exclui, entre outras, as empresas sedeadas em países fora da União Europeia, da OCDE ou da NATO, como é o caso da China.

Questionado sobre se a decisão portuguesa pode culminar na saída da Huawei de Portugal, país onde emprega em torno de 130 pessoas, Colm Murphy não comentou diretamente essa hipótese, mas reconheceu existir “uma grande incerteza” neste momento em torno dos impactos da medida. Seja como for, a Huawei tem “obrigações legais e contratuais” em Portugal e “nunca deixará mal” os clientes, assegurou.

Na mesma ocasião, Jeremy Thompson, Europe cybersecurity and privacy officer da Huawei comentou que, na sua interpretação, a deliberação portuguesa não se aplica só aos equipamentos para rede 5G, mas também no 4G. E alinhou com a opinião de que Portugal optou por ir mais além do que os demais Estados-membros que já estão a dar passos para implementar a recomendação europeia sobre segurança da quinta geração móvel.

Estes representantes da Huawei, a tecnológica que tem sido vista como a principal visada da recomendação europeia sobre os fornecedores de “alto risco” no 5G, não são os primeiros a pronunciar-se sobre a abrangência da medida portuguesa. “Aquilo que posso dizer é que, de uma primeira leitura, me ressalta evidente que o nível de agressividade desta medida é superior àquilo que me parece – volto a dizer, parece – ser noutros mercados”, afirmou Alexandre Fonseca, co-CEO do grupo Altice, a 1 de junho.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h53)

Nota: O jornalista do ECO viajou a Bruxelas a convite da Huawei Portugal.

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