“Hub” em Lisboa e TAP com autonomia serão condições na privatização

O primeiro-ministro já dissera que, na reprivatização da TAP, o Estado irá manter uma participação que assegure os interesses estratégicos do país. O ministro das Finanças adiantou esta sexta-feira, na audição na comissão parlamentar de inquérito, que entre as condições da venda estará a manutenção do “hub” aeroportuário em Lisboa e a autonomia da companhia aérea.

O Governo vai aprovar um decreto-lei com os critérios em torno dos quais a privatização se organizará. “É evidente que critérios fundamentais são os de natureza estratégica para o país” e que “privilegiem o papel da TAP enquanto motor importante do crescimento económico do país”, começou por afirmar Fernando Medina.

O que passa pela “manutenção da hub em Lisboa, pela manutenção de uma companhia com autonomia própria e um projeto de desenvolvimento da companhia e da sua expansão”, explicou. “São condições que terão primazia sobre quaisquer outras”, garantiu.

“A solução de privatização decorre da condição de que esse é o melhor instrumento para a TAP crescer, manter o hub e o benefício deste poderosíssimo instrumento para o desenvolvimento do país, que é geograficamente periférico à Europa Central, mas numa posição única nas relações com a América do Sul e do Norte”, acrescentou.

Evercore não será consultora financeira do Estado

O ministro das Finanças foi questionado pelos deputados sobre o envolvimento da Evercore Capital, que já está a assessorar a TAP na privatização. Fernando Medina garantiu que o banco de investimento americano não está a trabalhar para o Estado.

A Evercore “nunca teve e nunca vai ter contrato com o Estado português. Foi uma empresa consultada pela TAP para sondagem a potenciais investidores na TAP. Fez o seu trabalho. Vi o seu trabalho. Não são consultores do Estado português nem vão ser”, rematou.

O ministro das Finanças adiantou ainda que a contratação de consultores terá como condição a inexistência de conflitos de interesse relativamente a serviços que tenham efetuado. A avaliação e contratação será feita pela Parpública.

Fernando Medina tomou posse como ministro das Finanças em março de 2022, já depois da saída de Alexandra Reis da administração da TAP. Em novembro de 2022, convidou-a para secretária de Estado do Tesouro, cargo que ocupou durante apenas 26 dias, demitindo-se após o caso da indemnização de 500 mil euros. Medina tem agora a seu cargo a reprivatização da companhia aérea, cujo primeiro passo foi dado no final de abril, com a resolução do Conselho de Ministros que mandata a Parpública para realizar duas avaliações à transportadora.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas recuou até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estando a votação do relatório final prevista para 13 de julho.

(notícia atualizada às 19h13)