Bastonários estão contra os 950 euros de estágio obrigatórios

Os bastonários dos advogados e dos solicitadores e agentes de execução estão a contestar a remuneração mínima de 950 euros dos estágios profissionais obrigatórios, valor equivalente ao salário mínimo acrescido de 20%, avança o Jornal de Negócios (acesso pago). Esta medida consta da proposta de lei de Governo para a revisão dos estatutos das Ordens Profissionais.

Os líderes consideram que esta medida em concreto pode ter o efeito contrário ao que é esperado pelo Governo. Ou seja, acreditam que a maioria dos patronos não vai conseguir pagar os estágios, o que vai dificultar o acesso dos jovens à profissão. O salário dos estagiários foi definido em linha com o valor de referência do Instituto do Emprego e Formação Profissional para estágios de licenciados

Outra das críticas dos bastonários recai sobre as alterações em matéria de atos próprios. Esta alteração permitirá que licenciados em direito façam aconselhamento jurídico sem estarem inscritos em nenhuma das ordens.

Já a Ordem dos Contabilistas Certificados está satisfeita com o recuo do Executivo já que no caso dos contabilistas já que na proposta que o Executivo entregou na Assembleia da República está previsto que seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada. “Alegramo-nos que a propostas vai ao encontro do interesse público da nossa profissão e ao valor acrescentado dos contabilistas certificados”, disse a bastonário num comunicado.

“A reversão deste processo só foi possível com a coragem, força e união que a nossa profissão mostrou. Todos juntos, e também com o apoio do tecido empresarial e sociedade civil, conseguimos ser ouvidos e tidos em consideração, conseguimos mostrar o preponderante papel dos contabilistas certificados na nossa economia, no combate à fraude e à evasão fiscal e na construção de um modelo social justo e equilibrado. Por esta onda de apoio e vigor que a nossa profissão mostrou, quero deixar o meu mais humilde e profundo agradecimento”, acrescentou Paula Franco na mesma nota.

Por outro lado, a Ordem dos Notários (ON) considera que ainda é possível melhorar a proposta de lei de revisão dos Estatutos das Ordens Profissionais, “no sentido de proteger os cidadãos que recorrem aos serviços notariais e de acautelar a qualidade dos serviços prestados à população e às empresas”.

“Neste diploma o Governo teve em consideração a vontade dos notários em vários temas fundamentais, designadamente a possibilidade de existirem notários associados – uma medida positiva que poderá diminuir a precariedade, que afeta sobretudo os profissionais mais jovens”, disse Jorge Batista da Silva, Bastonário da ON.

Ainda assim, Batista da Silva defende que existem outros pontos que precisam de ser “trabalhados” com o objetivo de “proteger os cidadãos e as empresas, em particular a clarificação das qualificações profissionais dos prestadores dos serviços, de forma a acautelar a qualidade dos serviços prestados pelos notários e o interesse público inerente às funções que desempenhamos”.

(Notícia atualizada às 13h52)