Promotores dizem que pacote Mais Habitação “paralisou todo um setor”

A crise energética, o aumento dos custos das matérias-primas, da mão-de-obra e a subida “galopante” das taxas de juro estão a fazer com que 2023 seja um dos “anos mais desafiantes da última década do setor imobiliário”, avisa o presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira.

E além deste contexto financeiro, o pacote legislativo Mais Habitação anunciado pelo Governo “paralisou a 16 de fevereiro deste ano todo um setor” que “a todos assustou” tendo em conta que “afugentou investidores, amedrontou proprietários e irritou a população”, com a falta de acesso à habitação, salientou Hugo Santos Ferreira durante a IV Conferência da Promoção Imobiliária, que todos os anos reúne os principais players do setor.

As medidas anunciadas pelo Governo provocaram “efeitos nefastos em matéria de credibilidade” e de “confiança por parte de quem investe e de quem é proprietário” e, avisa o presidente da APPII, “não sei se alguma vez os voltaremos a ganhar em absoluto” a curto e médio prazo.

Apesar de reconhecer o “esforço de convergência” do PS e do PSD ouvindo os promotores, as propostas dos partidos não são suficientes para recuperar a “absoluta perda confiança”. Para que isso aconteça seria necessário, desde logo, “dar estabilidade e previsibilidade à lei do arrendamento”, “baixar a carga fiscal” na construção de habitação ou reduzir de 50% para 10% a taxa de IVA na compra da primeira casa, como acontece em Espanha.

Os promotores dizem ainda ser necessário reduzir os custos com matérias-primas de construção e de mão-de-obra, “disponibilizar mais solos e terrenos” que a justiça seja “mais rápida e eficaz” e alertam que é preciso “arrepiar caminho” de um processo que vai “proteger os inquilinos que precisam e cumprem à custa dos proprietários”. Por fim, é urgente “reduzir, encurtar e simplificar” o licenciamento, que é “o maior estrangulador de oferta de casas baratas” no país, atira Hugo Santos Ferreira.

Só com estas medidas se “resolve o problema de um ecossistema do arrendamento urbano e da propriedade que persiste em estar podre”, e se conseguem construir casas “que os portugueses possam pagar”, rematou o presidente da APPII.