Sérvulo assessorou a ACIF na criação do novo Centro de Arbitragem da Madeira

A Sérvulo & Associados assessorou a ACIF-CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira na criação do novo Centro de Arbitragem da Madeira.

“O novo Centro de Arbitragem da Madeira terá competência para administrar arbitragens voluntárias institucionalizadas, em quaisquer matérias não excluídas por lei, com vista à resolução de litígios de caráter geral, públicos ou privados, internos ou internacionais. Com esta medida, o Ministério da Justiça reforça os meios alternativos de resolução de litígios, em particular da ação dos centros de arbitragem institucionalizados para a resolução de conflitos administrativos. Trata-se de uma forma eficaz de descongestionar os tribunais administrativos e fiscais e de proporcionar o acesso à Justiça em situações que, de outra forma, não teriam tutela jurisdicional efetiva”, refere o escritório em comunicado.

A equipa da Sérvulo que assessorou a ACIF foi constituída pelos advogados Francisca Mendes da Costa, Mark Kirkby e Nuno Teixeira. “Este foi um desafio em que nos lançámos conjuntamente com a ACIF em 2020, tendo a Sérvulo prestado todo o apoio técnico jurídico necessário ao projeto de criação e instalação do Centro de Arbitragem Comercial”, disse Nuno Teixeira.

“Foi um longo processo de articulação e cooperação entre a ACIF, a Sérvulo e o Ministério da Justiça, que culmina com a autorização de instalação que foi emitida pelo Ministério da Justiça e que permitirá a entrada em funcionamento do Centro de Arbitragem. A nossa expectativa é que, a partir de agora, o Centro possa desempenhar um papel alternativo e central como instrumento de resolução de conflitos”, sublinhou Francisca Mendes da Costa.