Transportes públicos vão ter reforço de 11% durante a JMJ

A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares reitera que o plano de mobilidade para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que decorre entre 1 a 6 de agosto, “será apresentado na próxima semana e adianta que está previsto “um reforço da oferta de transporte públicos” para a Área Metropolitana de Lisboa “em mais de 11% garantindo mais de sete mil viagens no total”.

“O plano de mobilidade será apresentado na próxima semana com todas as artérias que estão definidas face aos constrangimentos”, bem como com os “ajustes que vamos ter de fazer”, disse Ana Catarina Mendes esta terça-feira, durante o debate de urgência sobre a JMJ, requerido pela Iniciativa Liberal (IL).

No final do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, a ministra já tinha adiantado que o plano de mobilidade “será conhecido durante os próximos dias, isto é, entre o dia 10 e 14 de julho”.

“Está previsto um reforço da oferta de transporte públicos em mais de 11%, garantindo mais de sete mil viagens no total”, acrescentou a ministra, no Parlamento, realçando que este reforço servirá não apenas os peregrinos, mas também todos aqueles que visitam, trabalham ou vivem na Área Metropolitana de Lisboa.

Por outro lado, estão já definidos “cerca de 6.200 lugares de estacionamento de autocarros identificados“, sendo que todos estes permitirão que os peregrinos se desloquem a pé aos respetivos eventos. Ao mesmo tempo, “estão a ser ajustadas respostas de redes de abastecimento logístico da cidade”, garantindo que as pessoas com “funções essenciais” possam circular.

O atraso na divulgação do plano de mobilidade tem, aliás, suscitado críticas por parte dos partidos, autarcas e comerciantes. Contudo, a ministra nega atrasos. “O plano de mobilidade, o plano de segurança e o plano de saúde estão concluídos no tempo útil àquele que o grupo de projeto se propôs a apresentar“, aponta Ana Catarina Mendes, referindo que o plano de mobilidade “teve primeira apresentação no dia 5 de abril” e foi apresentado “publicamente com as câmaras, com a ANAC e ANAC” bem como com a CP.

Quanto ao plano de saúde, a ministra lembra que este contará com “75 equipas de saúde móveis”, por forma a “retirar constrangimento dos hospitais”, bem como dois hospitais de campanha e um “grande esforço de minimização dos riscos de saúde, quer através do passaporte do peregrino”, quer através de “informação útil” que será disponibilizada em cinco línguas diferentes.

Já no que toca ao plano de segurança, Ana Catarina Mendes sublinha que está a “ser concluído e será conhecido nos próximos dias”, mas vai contemplar uma reposição do controlo documental das fronteiras terrestres, áreas e marítimas estando previsto que sejam alocados “mais de 10 mil profissionais de segurança”, incluindo “forças de segurança de outros países”.

A ministra adiantou ainda que até ao momento a Jornada Mundial da Juventude, que vai decorrer entre 1 e 6 de agosto, tem já “313 mil peregrinos” inscritos e espera que este seja “um grande evento” que servirá para “Portugal mostrar que sabe acolher”.

Partidos abertos a discutir perdão de penas na especialidade

Da esquerda à direita, os partidos mostraram-se disponíveis para discutir a proposta de lei que estabelece o perdão de penas ou amnistia de crimes e infrações praticadas por condenados dos 16 aos 30 anos.

Em causa está um diploma que determina um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa.

Durante o debate da proposta que decorreu esta terça-feira no Parlamento, a ministra da Justiça lembrou a iniciativa não é “inédita” e que “em Portugal, por três vezes já foram concedidas amnistias por ocasião de visitas papais“, lembrando ainda que crimes como homicídio, violência doméstica, mutilação genital feminina, corrupção, entre outros, não estão incluídos.

À direita, tanto o PSD como a IL mostraram-se disponíveis para discutir a proposta de lei na especialidade, contudo, tal como Ministério Público (MP) e o Conselho Superior da Magistratura levantam questões sobre o limite etário fixado. Do lado dos sociais-democratas, Andreia Neto sublinha que a justificação do Governo de conceder a amnistia a pessoas até 30 anos por ser esse o limite de idade dos peregrinos da JMJ pode não ser “suficientemente robusta” e levantar “problemas de constitucionalidade.

Por sua vez, Rodrigo Saraiva, da IL, aponta que no que toca à amnistia relativamente às contraordenações “é crucial que esta amnistia seja aplicável a todos os cidadãos portugueses sem diferença de idade”, pelo que o partido vai apresentar uma proposta de alteração na especialidade para “garantir que amnistias para “contraordenações até 1.000 mil euros”.

Por sua vez, à esquerda, o PCP diz que não se revê na “crítica de que circunscrever a amnistia a jovens constitui discriminação dos condenados menos jovens”, enquanto que o Bloco diz estar disponível para discutir inclusivamente um “alargamento” da faixa etária abrangida.
(Notícia atualizada pela última vez às 17h58)