Altice não é arguida no processo que envolve cofundador Armando Pereira

A Altice, enquanto pessoa coletiva, não é arguida no processo que envolve o cofundador Armando Pereira, apurou o ECO. O empresário já foi detido e constituído arguido e será ouvido no sábado, perante o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre. O interrogatório foi adiado para amanhã devido à greve geral dos funcionários judiciais, marcada para esta sexta-feira, dia 14.

O empresário Hernâni Vaz Antunes, com ligações ao caso e braço direito de Armando Pereira, está a ser procurado pelas autoridades, não tendo sido localizado ainda e durante as buscas da Autoridade Tributária. O empresário arrisca ser detido, sendo suspeito da coautoria de crimes com Armando Pereira. Apesar de estar ausente de casa, o empresário está no país, de acordo com as informações recolhidas pelo Ministério Público.

Além de Armando Pereira, também estão detidos a filha de Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes, e Álvaro Gil Loureiro.

Em causa estão crimes de corrupção no setor privado – ativa e passiva – fraude fiscal qualificada (com benefício de 100 milhões de euros pelos arguidos) e branqueamento de capitais e de falsificação, com a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro.

Na investigação que ontem foi tornada pública, foram também apreendidos documentos e objetos, tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros.

No total, foram 90 buscas, domiciliárias e não domiciliárias – designadamente a instalações de sociedades e escritórios de advogados – na zona de Lisboa, do Porto e de Vieira do Minho, onde Armando Pereira reside.

Em causa a viciação do processo decisório do Grupo ALTICE, “em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, segundo avançou o DCIAP. Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de corrupção privada, na forma ativa e passiva.

Por outro lado, está também em causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e tributária. Os factos indiciam práticas de “deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”. Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros. Está ainda a causa a prática de crimes de branqueamento e de falsificação, com a utilização de estruturas societárias constituídas no estrangeiro.

A informação sobre a operação foi revelada pela CNN Portugal, que indicou a suspeita das autoridades sobre a eventual simulação de negócios e a ocultação de proveitos na alienação de património imobiliário da antiga PT.

Um dos negócios que se encontra sob suspeita está alegadamente ligado à venda de quatro prédios em Lisboa por cerca de 15 milhões de euros. Os compradores dos edifícios terão alegadas ligações a um circuito empresarial que foi montado em Braga, na Zona Franca da Madeira e no Dubai, com um esquema para circulação de capitais e devolução dos mesmos aos vendedores, resultando em prejuízos para a Altice Internacional e para o Estado.

Na quinta-feira, a Altice confirmou que foi uma das empresas objeto de buscas pelas autoridades em cumprimento de mandado do Ministério Público. A dona da Meo “encontra-se a prestar toda a colaboração que lhe é solicitada. A Altice Portugal estará sempre disponível para quaisquer esclarecimentos”, concluiu a mesma fonte.