Governo liberta 30 milhões para subarrendar 320 casas a preços acessíveis

Já está em marcha o novo regime de arrendamento para subarrendamento, incluído no programa Mais Habitação e em que o Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados – casas devolutas e prontas a habitar –, sendo depois essas casas subarrendadas a famílias com taxas de esforço máximas de 35%.

De acordo com a resolução publicada em Diário da República esta terça-feira, o Governo autorizou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a gastar nos próximo oito anos até 28,8 milhões de euros para a execução de 320 contratos de arrendamento para fins habitacionais com os “proprietários, usufrutuários ou superficiários de imóveis disponíveis no mercado para subarrendamento a preços acessíveis”.

Por outro lado, o Executivo liderado por António Costa deu o “ok” ao mesmo instituto público para realizar a despesa destinada à celebração do contrato interadministrativo com a Estamo na execução do Programa Arrendar para Subarrendar, até ao montante máximo de 537,6 mil euros, acrescidos de IVA.

A empresa que gere o património imobiliário do Estado será parceira do IHRU, ao identificar no mercado os imóveis que cumpram os requisitos, trabalhando com imobiliárias – esta semana serão assinados protocolos de colaboração com a Century 21 e a Remax –, entidades do Estado, municípios e juntas de freguesia, cabendo-lhe ainda a promoção das vistorias técnicas que determinam as condições de habitabilidade.

Segundo as regras aprovadas em maio pelo Governo, estas casas serão atribuídas por sorteio e estes contratos têm, em regra, a duração de cinco anos, não podendo, em qualquer caso, ter uma duração inferior a três anos.