Portugal iniciou processo para saída do Tratado da Carta da Energia

O ministro do Ambiente anunciou esta terça-feira que Portugal já iniciou o processo de denúncia para a saída do Tratado da Carta da Energia, em linha com uma decisão da Comissão Europeia.

“Portugal já tomou a decisão, já iniciou o processo de denúncia, encontrando-se em procedimento legislativo a proposta de resolução que materializa a saída [do Tratado da Carta da Energia]”, adiantou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em resposta ao deputado Rui Tavares, do Livre, na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.

O governante disse ainda que espera que em breve a saída do tratado seja aprovada a nível do Governo, em linha com uma decisão da Comissão Europeia. Em novembro do ano passado, o ministro do Ambiente disse que Portugal estava a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral subscrita por 53 países europeus e asiáticos.

“Também nós estamos a avaliar a saída do Tratado da Energia. Isso é uma matéria que tem de ser ponderada em mais do que uma área do Governo, mas estamos a fazer essa avaliação”, disse então o ministro Duarte Cordeiro, em resposta ao deputado único do Livre, Rui Tavares, na discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na Assembleia da República.

Em 20 de outubro, as organizações ambientalista Zero e por um comércio justo Troca exigiram a saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral que “protege o investimento em combustíveis fósseis” e “bloqueia a transição energética”. A posição foi expressa em comunicado conjunto depois de os Países Baixos terem anunciado a saída do tratado. Antes, Espanha tinha feito o mesmo, depois da Polónia.

Segundo a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável e a Troca – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, o tratado, cuja atualização está a ser negociada há quatro anos, “protege investimentos em combustíveis fósseis e atrasa, encarece e bloqueia a transição energética”. Os Estados-membros da União Europeia, com exceção de Itália, que se desvinculou em 2015 deste acordo, tinham de decidir até meados de novembro se aprovam ou não a atualização do tratado.

Para vingar, a atualização do tratado tem de ser assumida por unanimidade pelos países subscritores. Em vigor desde 1998, o Tratado da Carta da Energia permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.

De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um “sério obstáculo à mitigação” dos efeitos do aquecimento global. A Zero e a Troca consideram que a convenção é incompatível com o Acordo de Paris, de 2015, que estabelece metas para a redução dos gases com efeito de estufa, na origem do aquecimento global.