Medina anuncia fim das cativações no Orçamento do Estado para 2024

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta terça-feira que vai abrir mão das cativações no Orçamento do Estado do próximo ano, tendo assim menos poder para controlar os gastos de outros ministérios. “O Orçamento (do Estado) para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos a não ter cativações. Isto é, os ministérios terão disponíveis as verbas que estarão orçamentadas e construídas com o realismo do que é a execução dos anos anteriores”, afirmou, em entrevista ao programa “Tudo É Economia”, da RTP.

A proposta orçamental para o próximo ano deverá incluir ainda uma descida do IRS. “O que nós apresentaremos em setembro é uma proposta de desagravamento do IRS, fundamentalmente focado nas classes médias”, disse.

Para setembro, em relação às medidas para apoiar quem paga prestação de crédito à habitação, Medina repetiu o que tinha dito em entrevista ao Público. “O que vai acontecer é que as famílias que tenham uma taxa de esforço superior a 50%, que cumpram do ponto de vista do acesso as condições que estão descritas no decreto-lei, do ponto de vista dos rendimentos e do ponto de vista da inexistência de património financeiro que lhes permita amortizar empréstimos, terão um apoio a partir do momento em que o indexante ultrapasse os 3% – o que significa, neste momento, todas as maturidades – e esse apoio será de 75% do adicional“.

Ainda no âmbito dos apoios ao pagamento de empréstimos à habitação, o governante adiantou que vai propor que os bancos assegurem uma oferta de taxa fixa, à qual “todos os clientes possam aceder” e “com, pelo menos, dois anos”.

O ministro das Finanças admitiu também avaliar a continuação da isenção do IVA do cabaz de bens alimentares essenciais para 2024, depois de este mês já ter anunciado que a medida, que entrou em vigor no dia 18 de abril, será prolongada até ao final deste ano.

(Notícia atualizada às 21h31)