Marcelo promulga Lei da Amnistia, mas lamenta que só entre em vigor em setembro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira a Lei da Amnistia, que vai entrar em vigor no dia 1 de setembro, segundo uma nota publicada na página oficial da Presidência da República.

Embora considere existir uma “contradição” entre o limite etário para a sua aplicação a crimes e a falta de limite de idade para a sua aplicação a contraordenações, o Chefe de Estado deu ‘luz verde’ à polémica lei tendo em conta “o mérito da amnistia e perdão de penas no contexto da visita do Papa” e a “larguíssima maioria parlamentar” que aprovou o diploma.

“Não querendo prejudicar os beneficiários já previstos no âmbito da lei, embora lamentando que a amnistia não tenha efeitos imediatos, pois só entrará em vigor a 1 de setembro, o Presidente da República decidiu promulgar a Lei da Amnistia, sem prejuízo da avaliação posterior da questão do respeito pelo princípio da igualdade, com o objetivo de poder ser alargado o seu âmbito sem restrições de idade”, lê-se no texto da promulgação.

Em declarações à RTP3, minutos antes do início da missa de abertura da Jornada Mundial da Juventude, Marcelo disse que promulgou a lei “independentemente dessa diferença”, que lhe suscitou dúvidas. “Ainda vou pensar se, no futuro, não vou levantar o problema de se alargar (o limite etário). Mas isso é depois da Jornada“, afirmou.

Em causa no diploma estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à vinda do Papa a Portugal, determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão. Está ainda previsto um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

(Notícia atualizada às 19h13)