Falta de pessoal da AT nos aeroportos põe em causa controlo de mercadorias

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Ana Gamboa, disse esta quarta-feira à Lusa que as equipas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos aeroportos “estão desfalcadas”, o que coloca em causa a verificação das bagagens.

“As equipas [da AT nos aeroportos] estão completamente desfalcadas, é horrível. Na AT também temos a parte do controlo da fronteira e das mercadorias que entram no país. […] Com a falta de pessoal nas fronteiras, esse serviço também fica posto em causa ou não é feito de forma tão extensiva” disse à Lusa a presidente do sindicato, que tem vindo a alertar para a falta de recursos humanos naquele organismo do Ministério das Finanças.

O STI reiterou o alerta feito há precisamente um ano, quando deu conta de que o controlo das fronteiras portuguesas estava a ser assegurado pelos trabalhadores da AT com serviços mínimos, por falta de pessoal, obrigando a um trabalho ininterrupto.

“À escassez de pessoal, muitas vezes denunciada pelo STI, junta-se agora o período de férias, a coincidir com o aumento de movimento nas fronteiras, havendo situações – sobretudo nos aeroportos – de um ou dois funcionários para o controlo de centenas de entradas de passageiros em Portugal“, afirmava então o STI.

Segundo explicou a presidente do sindicato, a falta de trabalhadores na AT é um problema transversal a todos os serviços, uma vez que “todos os meses saem centenas” de profissionais para a reforma, o que cria dificuldades também no atendimento ao público nas repartições de finanças. De acordo com o STI, a gestão do atendimento é feita por cada chefia, havendo, por isso, repartições que, devido à falta de pessoal, optaram por fechar portas e fazer o atendimento exclusivamente por marcação.

“Nós andamos a alertar há muito tempo para a necessidade de criar regras uniformes, para ser igual em todo o lado, e, neste momento, a AT propôs um despacho para se fazer um modelo manhã/tarde, para todos os serviços terem um atendimento presencial com marcação e sem marcação e estabelecer de manhã ser com marcação e à tarde ser atendimento espontâneo, por exemplo, mas ser igual em todo o lado e ser devidamente comunicado à população”, explicou Ana Gamboa.

Dependendo dos assuntos e dos locais, os tempos de espera para o atendimento por marcação podem ir de um dia até “um ou dois meses”, de acordo com os relatos que têm chegado ao sindicato. O STI tem tido reuniões de trabalho com o Governo e a AT, nas quais, segundo a dirigente sindical, já foi comunicada a intenção de fazer recrutamentos plurianuais regulares nos próximos anos, pelo menos um dos quais a abrir até ao final deste ano, e que já foram aprovados pelo ministro das Finanças.

“É bom que aprovem, mas depois é preciso que seja diligente”, apontou Ana Gamboa, realçando que os 180 profissionais recrutados no âmbito do concurso que abriu no início de 2022 só vão começar o período experimental em setembro e que serão alocados aos serviços centrais, também com falta de mão-de-obra, ou seja, não vão ter impacto no problema do atendimento ao público.

Segundo a sindicalista, a escassez de trabalhadores afeta também a inspeção tributária, com apenas 900 dos 3.000 inspetores especializados para o combate à fraude e prevenção da economia paralela afetos a essas funções, já que os outros foram alocados a outras áreas, para colmatar falhas.

O Jornal de Notícias noticia esta semana que há balcões da AT que estão a atender apenas mediante marcação prévia, o que tem causado “constrangimentos a muitos contribuintes que, depois de percorrerem longas distâncias, não são atendidos porque não agendaram”.

Os trabalhadores dos impostos iniciaram em 1 de março uma greve às três primeiras e três últimas horas da jornada de trabalho, contra o colapso da AT e a desvalorização profissional dos seus trabalhadores, que foi interrompida em 18 de abril, para retomar as negociações com o Governo.