Governo vê como “positiva” disponibilidade de Bruxelas para adotar medidas na Habitação

O Governo vê como “muito positivo” que a Comissão Europeia tenha “indicado disponibilidade” para “adotar medidas” no acesso à habitação acessível e salienta que a carta enviada pelo primeiro-ministro à presidente da Comissão Europeia “não é um pedido de ajuda” nem “um exortar de responsabilidade”.

Em declarações à RTP3, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, lembra ainda que a carta enviada por Costa a Ursula von der Leyen refere “outras 14 prioridades” para as quais o Executivo espera “que também haja disponibilidade”.

Esta é a resposta do Governo à Comissão Europeia que disse esta segunda-feira estar “disponível para apoiar” os Estados-membros na criação de habitação acessível, devido à crise existente, referindo vários programas comunitários, sem responder ao pedido feito por Portugal para novas medidas.

“Este é um tema muito importante e a Comissão Europeia está disponível para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para proporcionar habitação a preços acessíveis, através de várias iniciativas e instrumentos de financiamento”, declarou a porta-voz do executivo comunitário para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, quando questionada pela Lusa na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

Entre as iniciativas elencadas pela porta-voz está a iniciativa de habitação a preços acessíveis, com apoio técnico para avançar com renovação para edifícios mais ecológicos, à qual acresce “uma vasta gama de financiamento” comunitário, como as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do qual existem projetos “para alojamento de estudantes a preços acessíveis, por exemplo, no plano português”, e os fundos de coesão.

Já o porta-voz encarregue da pasta da Concorrência, Daniel Ferrie, escusou-se a comentar a carta enviada por Portugal à instituição na passada sexta-feira, apontando que, “em geral, cabe aos Estados-membros avaliar se uma medida específica envolve um auxílio” público.

Para Tiago Antunes “faz sentido que a União Europeia se chegue à frente” porque este é “um problema transversal a várias capitais e cidades europeias”, reconhecendo, no entanto, que “há vários Estados-membros que estão a adotar unilateralmente as suas medidas”.

Sobre as críticas ao envio da carta pelos partidos da oposição, Tiago Antunes diz que “há dois equívocos”. Um é que “a carta não é um pedido de ajuda à União Europeia para resolver os problemas de Portugal” e, além disso, defende ainda o secretário de Estado, “não se trata de exortar responsabilidades para a UE” porque o Governo “está a adotar medidas”. O governante lembra, aliás, que “há instrumentos disponíveis” que estão a ser utilizados e que em Portugal a maior fatia do PRR é dedicada à habitação com um valor de 2,7 mil milhões de euros que podem subir para 3,2 mil milhões de euros.