Portugal solicitou às operadoras “planos de implementação” da medida que exclui Huawei do 5G

As três maiores operadoras do país, Meo, Nos e Vodafone, confirmam já estar a preparar a implementação da medida que as proíbe de recorrerem a fornecedores de “alto risco” nas redes 5G, como a chinesa Huawei. Dizem estar a desenvolver “planos de implementação” da decisão, para submeter à Anacom, que tem mantido o silêncio em todo este processo.

Por ser um tema sensível para a segurança nacional, a informação disponível é escassa. Desde que foi tornada pública a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) o regulador do setor nunca se pronunciou sobre o assunto e, contactado pelo ECO, continua a recusar fazê-lo, ainda que a lei lhe confira o poder de “fazer cumprir” a decisão e de “fiscalizar” o seu cumprimento. Fonte oficial da Anacom remete todos os esclarecimentos para a CAS.

Por sua vez, a CAS, encabeçada pelo contra-almirante António Gameiro Marques, também não tem dado muitas explicações sobre a decisão de excluir do 5G as empresas que, entre outros critérios, estejam sedeadas em países fora da União Europeia, da OCDE ou da NATO. Mas, através do órgão em que se insere, o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, revelou na semana passada que “as operadoras de telecomunicações estão a desenvolver os respetivos planos de implementação das deliberações da CAS a serem apresentados à Anacom”.

O ECO contactou depois as três principais operadoras. Fonte oficial da Vodafone Portugal confirma que lhe foi pedido para desenvolver esse plano, mas não se alonga em detalhes, nem explica que entidade fez o pedido (se a CAS, se a Anacom): “No âmbito do que lhe foi solicitado, a Vodafone confirma estar a desenvolver um plano de implementação da referida deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança.”

Já fonte oficial da Altice Portugal também confirma estar a trabalhar num plano de implementação, a pedido das autoridades nacionais: “A Altice Portugal cumpre integralmente as disposições legais em vigor e presta toda a colaboração que lhe é solicitada pelas autoridades, estando a avaliar as deliberações da Comissão de Avaliação de Segurança e a desenvolver o respetivo plano de implementação.”

A resposta da Nos é mais vaga: “A Nos encontra-se em diálogo com as autoridades e a analisar as deliberações relevantes, bem como os vários planos de ação e os seus impactos, com vista a salvaguardar a segurança e resiliência das redes de comunicações, bem como o melhor interesse dos seus clientes.”

No âmbito do que lhe foi solicitado, a Vodafone confirma estar a desenvolver um plano de implementação da referida deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança.

O ECO contactou também fonte oficial da Anacom, questionando, entre outras coisas, se existem prazos que as operadoras têm de cumprir. Mas o regulador voltou a recusar responder, remetendo para a CAS.

Assinada a 23 de maio de 2023, a primeira deliberação da CAS estabelece sete critérios que determinam, no contexto do 5G, se um fornecedor ou prestador de serviços representa um “alto risco para a segurança das redes e serviços nacionais”. Basta que as empresas cumpram um deles para serem consideradas de “alto risco”, ficando excluídas de participar no desenvolvimento desta tecnologia.

Um desses critérios permite expulsar do 5G os fornecedores que estejam domiciliados ou vinculados a um país que não pertença à União Europeia, ou à OCDE, ou à NATO. É o caso da China, onde a Huawei tem sede, em Shenzhen, pelo que a tecnológica avançou no final de agosto com uma ação administrativa contra a CAS, na expectativa de travar a deliberação, avançou o ECO na passada segunda-feira.