Portugal espera acordo este ano relativamente a regras da UE para défice e dívida

O Governo disse este sábado esperar um acordo este ano relativo às regras orçamentais da União Europeia (UE), que limitam défice e dívida pública, mas admitiu “várias semanas muito intensas de trabalho” face às diferentes posições entre os 27 países.

“Agora há muito trabalho a fazer [porque] é uma negociação muitíssimo complexa e, de facto, dos dossiês mais difíceis de haver entendimentos, […] mas a expectativa dos vários Estados-membros – e o compromisso, aliás – é num empenho reforçado para procurar um acordo até ao final do ano”, disse o ministro português das Finanças.

Falando à imprensa portuguesa no final da reunião dos ministros das Finanças da UE, que decorre em Santiago de Compostela no âmbito da presidência espanhola da União, Fernando Medina reforçou que “há uma intenção de terminar o dossiê até ao final do ano”, após uma proposta da presidência espanhola em outubro.

“Houve uma discussão muito franca hoje de manhã, relativamente às novas regras de governação europeia e transmitimos aquilo que nos parece ser o fundamental […], de que as regras em matéria orçamental têm de ser regras que funcionem nos bons tempos e nos tempos mais difíceis”, devendo “servir para que um país consolide as suas contas públicas e as suas finanças públicas e que reduza a sua dívida quando tem margem para o fazer”, elencou o responsável.

Fernando Medina teve inclusive uma reunião com o seu homólogo alemão, Christian Lindner, ao qual transmitiu a necessidade de haver um “ritmo de consolidação orçamental e de diminuição da dívida quando a economia cresce muito”, segundo disse aos jornalistas portugueses.

O debate surge quando se prevê a retoma em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Apesar dos progressos dos últimos meses para aproximar posições entre os Estados-membros europeus, não se espera um consenso este fim de semana, com a atual presidência espanhola do Conselho da UE a esperar antes que o debate sirva de base para uma proposta a apresentar na reunião ordinária dos ministros das Finanças em outubro.

A Alemanha é o país mais cético, ao exigir garantias de que os países endividados vão reduzir a sua dívida pública em, pelo menos, 0,5% ao ano, sendo que os que passam a fasquia dos 60% do PIB devem fazê-lo, no entendimento de Berlim, a um ritmo de 1% por ano.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Numa declaração à imprensa europeia, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, referiu que esta reunião “deu um contributo positivo” ao debate sobre as regras orçamentais da UE.

“Penso que a discussão desta manhã […] teve um resultado importante em termos de [mostrar] uma vontade da parte de todos os países, em primeiro lugar, de acelerar e intensificar substancialmente o trabalho com vista a alcançar este acordo e, em segundo lugar, uma vontade de compromisso – que, evidentemente, tem de ser transformado em decisões”, elencou, salientando “uma abordagem orientada para o compromisso”.