Governo tem verba de 222 milhões de euros para comprar vacinas da Covid até 2026

O Governo reprogramou a verba para a compra de vacinas contra a Covid-19 até 2026, de forma a evitar a aquisição de “uma quantidade excessiva” de doses este ano e para prosseguir, nos próximos anos, com campanhas de vacinação sazonais, recorrendo a vacinas adaptadas às estirpes que estejam circulação.

Ao abrigo do procedimento de aquisição conjunta de vacinas na União Europeia, o Executivo determinou uma verba máxima de 222,3 milhões de euros, dos quais, aproximadamente, 65,4 milhões para este ano, 45 milhões para 2024, 53,5 milhões para 2025 e uma verba igual a essa para 2026.

Na Resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira no Diário da República, o Governo assume que a situação da Covid-19 “tem evoluído de forma muito positiva”. No entanto, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) recomenda “a continuação do processo vacinal, numa base sazonal, e com atenção aos grupos de risco estabelecidos”.

“Importa por isso garantir que o Estado português possa continuar a adquirir, no decurso do ano de 2023, vacinas contra a Covid-19, de forma a permitir o desenvolvimento do plano de vacinação em consonância com a situação epidemiológica e as recomendações de saúde pública”, lê-se no diploma.

E acrescenta: “Ao mesmo tempo, acompanhando a adenda ao contrato estabelecida pela Comissão Europeia, que teve a concordância do Estado Português, importa reprogramar o conjunto das doses adquiridas para os anos entre 2023 e 2026, evitando a aquisição no ano em curso de uma quantidade excessiva de vacinas e prevendo o prosseguimento, nos próximos anos, da vacinação sazonal, com adaptação da vacina às estirpes em circulação em cada momento”.

A Resolução produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e é assinada pelo primeiro-ministro, António Costa. Estabelece que as verbas serão inscritas no orçamento da Direção-Geral da Saúde.