Miguel Albuquerque anuncia acordo “para quatro anos” com o PAN na Madeira

O líder do PSD Madeira confirmou esta terça-feira que assinou um acordo de incidência parlamentar “para quatro anos” com o PAN, tendo em vista assegurar “uma plataforma de estabilidade”. Miguel Albuquerque adianta que o acordo foi firmado nos “princípios fundamentais de confiança e integridade” entre os dois partidos, contempla medidas do PAN e não é baseado em “politiquice”. Ainda assim, não descarta dialogar com a Iniciativa Liberal.

“O acordo foi firmado dentro dos princípios fundamentais de confiança e integridade entre as duas forças politicas”, afirmou Miguel Albuquerque, em declarações transmitidas pelas televisões, adiantando que as negociações começaram logo na noite de domingo e foram “encetadas e concluídas de boa-fé, tendo em vista a salvaguarda dos interesses da região autónoma e da sua população”, abarcando “um horizonte de quatro anos”.

O chefe do governo madeirense assegurou ainda que este acordo visa garantir “uma plataforma de estabilidade” e “exige um diálogo permanente entre os parceiros”. Questionado pelos jornalistas sobre a razão pela qual escolheu negociar com o PAN ao invés da Iniciativa Liberal (IL), Miguel Albuquerque escusou-se a responder, mas não fechou a porta ao diálogo. “Estou disponível para falar com a IL”, sinalizou o governante, referindo que são uma das forças políticas em que há a “possibilidade de chegar a acordos pontuais” ou a entendimentos. “Não somos um governo avesso ao diálogo”, afiançou.

No entanto, em comunicado enviado entretanto às redações, os liberais acusam o PSD de ter optado pela “via mais fácil” na Madeira, ao fazer um acordo de incidência parlamentar com o PAN, considerando-se “desobrigada de qualquer responsabilidade” e comprometendo-se a avaliar propostas “caso a caso”.

Em comunicado assinado pelo presidente do partido, Rui Rocha, e pelo coordenador da IL na Madeira, Nuno Morna, o partido diz ter sido contactado “a vários níveis pelo PSD” logo na noite eleitoral de domingo, tendo respondido que “estaria disponível para conversar, como sempre esteve” e que em “nenhum momento” faria depender um acordo de quaisquer cargos ou funções.

Minutos antes desta declaração do líder da coligação de direita, Mónica Freitas, deputada regional do PAN, assegurou que “não foi feita nenhuma coligação” com o PSD/CDS-PP. Referiu que “essa hipótese nunca esteve em cima da mesa”, mas apenas “um acordo de incidência parlamentar” com a duração de “quatro anos”. Este acordo “tem como concretizações as medidas do PAN” e tem como intuito a garantia de aprovação do “programa de governo e de orçamentos”.

O PAN “não irá assumir qualquer função governativa, nem irá assumir qualquer secretaria. Esse nunca foi o nosso interesse”, reiterou Mónica Freitas. Com este acordo, o PAN assume “ainda a responsabilidade de ser o grande tampão da extrema-direita e o garante da democracia na Madeira”, bem como ser o “elo de ligação com outros partidos”.

Conheça o caderno de encargos do PAN na Madeira

• Implementação da taxa turística em toda a região sem prejuízo dos residentes
• Vacinação gratuita para os animais
• Criação de um centro de juventude no Caniço
• Criação e melhoramento das casas de autonomização para vítimas de violência doméstica
• Introduzir as artes tradicionais da Madeira em escolas profissionais
• Atualização dos apoios às rendas
• Apoio à esterilização para todos os animais
• Passe único dos autocarros da Madeira
• Apoio aos agricultores biológicos
• Avaliação da possibilidade de vinculação dos docentes com três anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento
• Criação do banco de leite materno-humano

Por sua vez, Miguel Albuquerque optou por não elencar medidas concretas, referindo que estas se encontram no acordo que será tornado público, mas avisou que no que concerne à taxa turística esta é uma responsabilidade das câmaras, pelo que a decisão terá que se “fazer em consonância com as autarquias”. [O acordo] contempla obviamente parte do programa do PAN, que parte também já era nosso”, sublinhou.

Quanto aos membros que irão integrar o novo executivo regional, Miguel Albuquerque não quis avançar com detalhes, referindo apenas que a lista será conhecida “rapidamente” e que não haverá vice-presidente.

Nas eleições legislativas regionais deste domingo, a coligação encabeçada por Miguel Albuquerque não conseguiu alcançar a maioria absoluta por um deputado. O chefe do governo madeirense e líder do PSD chegou mesmo a admitir que se demitiria caso falhasse a maioria absoluta.

No entanto, na noite de domingo reformulou os critérios e garantiu estar em condições de apresentar “um governo de maioria parlamentar”. As opções poderiam ser a Iniciativa Liberal ou o PAN — ambos os partidos elegeram um deputado e mostraram-se disponíveis para um acordo –, mas a escolha acabou por recair neste último, perfazendo assim uma maioria de 24 (23 + 1) dos 47 assentos da Assembleia Legislativa regional.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h40 com comunicado da IL)