Governo aprova reprivatização da TAP com tranche de 5% para trabalhadores

O Conselho de Ministros deu esta quinta-feira o primeiro passo para a venda de entre 51% e 100% da TAP, com a aprovação do decreto-lei de reprivatização. A companhia aérea será alienada através de um processo competitivo de venda direta.

A empresa vai voltar a ter donos privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização da companhia, cuja sobrevivência ficou posta em causa pelo impacto da pandemia no transporte aéreo. A entrada do Estado ditou a saída da Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que tinham ganho a reprivatização de 2015, feita pelo Governo PSD/CDS.

A TAP será alienada através do modelo de venda direta, como avançou o ECO. Haverá uma parte do capital que ficará reservada para uma oferta aos trabalhadores, como prevê a legislação.

Depois da aprovação do decreto-lei de reprivatização, o Conselho de Ministros terá ainda de aprovar o caderno de encargos, onde são definidas em maior detalhe as condições das ofertas e os critérios de seleção. Segue-se a apresentação de propostas. Uma das exigências é a preservação do hub da TAP no aeroporto de Lisboa.

Há já três interessados de peso que se perfilam: a Lufthansa, a Air France – KLM e o grupo IAG, dono da British Airways e Iberia. Os dois últimos já contrataram assessores financeiros, jurídicos e de comunicação para os apoiar neste processo.

Todos aguardavam pelo decreto-lei de reprivatização para tomar uma decisão mais formal sobre a entrada na corrida. “Queremos ver as condições da participação na privatização da TAP. Acredito que pode ser interessante para nós”, afirmou LuisGallego, CEO do IAG, na sua intervenção no World Aviation Festival, esta quarta-feira em Lisboa.

O passo dado esta quinta-feira é o primeiro de um processo que o Governo espera concluir até ao final do primeiro semestre do próximo ano. Juntando as autorizações regulatórias que serão necessárias, a venda só deverá estar concluída dentro de um ano.

Mesmo quando já estiver na mão dos privados, a TAP continuará sujeita ao plano de reestruturação acordado com Bruxelas e que vai até ao final de 2025. O Governo pode, no entanto, pedir à Comissão Europeia que autorize alterações.