Funcionários judiciais recebem da ministra a proposta de revisão do estatuto

A ministra da Justiça recebe esta segunda-feira os sindicatos dos funcionários judiciais para apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional da classe, documento que os sindicatos aguardam com ceticismo.

“A ministra da Justiça diz que responde às nossas reivindicações, mas lembro-me que o anterior Governo de António Costa dizia o mesmo e o texto acabou por ser colocado de lado, depois de apontadas algumas inconstitucionalidades”, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, que baixa a fasquia das expectativas para a reunião.

Sobre as referidas inconstitucionalidades, disse esperar que o facto de a atual ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter sido juíza do Tribunal Constitucional permita ter chegado a uma proposta sem essas desconformidades.

Já Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), é taxativo: “O estatuto não vem resolver os problemas dos oficiais de justiça nem da Justiça”.

“Vamos para a reunião de boa-fé, mas não somos ingénuos ao ponto de pensar que está ali a resolução dos problemas dos oficiais de justiça”, disse à Lusa, nomeando, por exemplo, as questões remuneratórias e recordando que “não é por acaso” que os pré-avisos de greve do SOJ para as paralisações em curso desde o início do ano não mencionam a revisão do Estatuto.

Carlos Almeida critica o facto de este Governo “nunca ter ouvido os sindicatos sobre esta matéria”, adiantando que espera uma proposta de revisão de estatutos do “quero, posso e mando”, e afirmando que “dificilmente se atingirão bons resultados” no processo negocial.

Sobre a negociação, o SOJ diz ter sido informado pelo Governo de que decorre em novembro, estando previstas três reuniões negociais e uma suplementar, se necessário.

“Um mês pode não chegar se a proposta não for ao encontro das nossas reivindicações e, se não for, os trabalhadores irão para a luta”, garantiu Carlos Almeida, que pede um Estatuto que “dignifique e valorize a carreira dos oficiais de justiça”.

Já António Marçal, do SFJ, espera que a nova proposta não volte a colocar em cima da mesa divisões dentro da carreira, com o Estatuto a “aplicar-se a apenas algumas categorias e não a outras”, nem acesso a categorias de chefia por comissão de serviço, ou seja, nomeação em vez de avaliação de mérito, dizendo que isso comprometeria a independência da Justiça, um problema que não se coloca só com juízes e procuradores.

O presidente do SFJ espera também que este momento seja aproveitado para rever as competências e atribuições profissionais da classe, em linha com as recomendações da União Europeia, afirmando que seria importante para melhorar o funcionamento dos tribunais retirar “a carga burocrática” que recai sobre juízes e procuradores e que pode ser assegurada por funcionários judiciais.

“Seria um ganho. Vamos ver. As dúvidas são muitas, mas acredito que o que preside aos nossos governantes é o interesse público”, disse António Marçal.

Os funcionários judiciais estão em sucessivas greves desde o início do ano, reivindicando, consoante o sindicato, a revisão do Estatuto, progressões na carreira e mais contratações e o pagamento do suplemento de recuperação processual integrado no vencimento, tal como já havia sido prometido e chegou a estar legislado em Orçamento do Estado, sem que nunca tivesse chegado a concretizar-se

O SFJ tem insistido que ceder a esta reivindicação é condição inegociável para a desconvocação das greves que tem agendadas até ao final do ano, assim como tem insistido que não é necessária a revisão do Estatuto para que o pagamento seja feito de acordo com as exigências sindicais.

A ministra da Justiça, no entanto, remeteu sempre a resolução da questão para a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais.