Exclusivo Governo prepara aumento do IUC para compensar redução das portagens

Carros com matrícula anterior a 2007, isto é, com mais de 16 anos, devem pagar mais Imposto Único de Circulação (IUC) a partir do próximo ano, para compensar o custo de 72,4 milhões de euros com a redução de 30% do preço das portagens em seis autoestradas ex-SCUT (sem custo para o utilizador) do Interior e Algarve, sabe o ECO.

O desconto nas portagens da A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Trasmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior, foi aprovado no Conselho de Ministros da semana passada, dia 28 de setembro, e entrará em vigor a 1 de janeiro do próximo ano. Durante o briefing, o ECO perguntou ao Executivo de que forma a medida iria ser financiada e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, esclareceu que o Governo estava “a trabalhar nessa compensação”, confirmando que “ela existirá”.

“O objetivo principal é assegurar a neutralidade financeira e isso está garantido, mas, a seu tempo, a forma concreta de financiar a medida será conhecida”, rematou o governante. Ainda assim, a medida de redução das portagens implica aumentar encargos com as Parcerias Públicas Privadas (PPP) que serão cobertos por receitas de impostos, que hoje eram pagas pelos utilizadores daquelas vias.

O ECO voltou a questionar, mais tarde, e por email, os ministérios das Infraestruturas, das Finanças e da Coesão Territorial, que são as tutelas responsáveis pela redução das portagens, sobre a forma como o Governo tenciona colmatar a perda de receita. Apenas o Ministério da Coesão Territorial deu uma resposta, remetendo para as declarações de Galamba: “As perguntas colocadas foram respondidas no briefing do Conselho de Ministros desta tarde, não tendo o Ministério nada a acrescentar”.

Este ano, o IUC já foi atualizado em 4%. Agora, o Governo estará a preparar um novo agravamento no Orçamento do Estado para 2024 mais focado nos carros antigos, com matrícula anterior a 2007, ou seja, com mais de 16 anos.

Neste momento, as taxas do chamado IUC antigo, para veículos até junho de 2007, são bem mais baixas do que as que são aplicadas para uma viatura matriculada depois de julho de 2007. Por exemplo, um carro antigo a gasolina, com uma cilindrada de 1.400 m3, paga anualmente entre 17 euros, com matrícula de 1981 a 1989, e 60,64 euros, de 1996 a junho de 2007. O mesmo carro, se tiver matrícula posterior a julho de 2007, terá de suportar um encargo anual superior a 100 euros.

Reivindicação da APREN

Se o Governo avançar com o agravamento do IUC antigo, dos carros que são mais poluentes, está também a responder positivamente a uma reivindicação da Associação Portuguesa das Energia Renováveis (APREN).

Em maio de 2021, a APREN propôs uma tributação mais pesada, em sede de IUC, dos automóveis antigos, aliviando pelo contrário o imposto sobe os novos, posteriores a julho de 2007, de forma a impulsionar a renovação da frota.

Resta saber se esta fiscalidade verde não contraria o princípio da justiça social, uma vez que os proprietários dos carros mais antigos, exceto dos clássicos, pertencem, por norma, às franjas da população com menores rendimentos.

Receitas quase duplicaram numa década

Por outro lado, as receitas de IUC têm crescido exponencialmente, tendo atingido os 776,2 milhões de euros no ano passado, um aumento de 3,9% ou de 29,2 milhões em relação a 2021. Se compararmos com valores de há 10 anos, o encaixe quase duplicou, tendo subido 88,7% ou 363,1 milhões de euros face a 2012, segundo os dados disponibilizados no site da Autoridade Tributária.

Relativamente a 2023, o último e mais recente relatório de execução orçamental mostra que, entre janeiro e agosto, o Estado já arrecadou 331,9 milhões de euros, o que corresponde já a um aumento de 11,1% face aos 298,7 milhões que entraram nos cofres do Estado no período homólogo do ano passado.