Dívida tarifária mais do que duplica para 1.995 milhões de euros em 2024, diz a ERSE

A dívida tarifária vai mais do que duplicar em 2024 face a 2023, de 879 para 1.995 milhões de euros, mas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recusa uma menor sustentabilidade do setor elétrico a médio prazo.

“[…] a geração de nova dívida tarifária em 2024 não refletirá, contudo, uma menor sustentabilidade do setor elétrico a médio prazo”, sustenta o regulador na Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica para o próximo ano, divulgada ao final da noite de segunda-feira.

O aumento da dívida tarifária em 2024 inverte a tendência de descida iniciada em 2016, ano em que recuou para os 4.718 milhões de euros face ao pico de 5.080 milhões de euros do ano anterior. Desde então, a dívida tarifária tem vindo sempre a diminuir, à exceção de 2021, em que se manteve inalterada face ao ano anterior, nos 2.757 milhões de euros.

De acordo com a ERSE, o aumento da dívida no próximo ano acontece porque, “para garantir a estabilidade tarifária, nas tarifas para 2024 a evolução desfavorável dos CIEG [custos de interesse económico geral] obrigou à transferência intertemporal de proveitos permitidos”.

Assim, a dívida tarifária aumentará no montante equivalente desse diferimento, 1.717 milhões de euros, deduzido da amortização prevista no serviço da dívida tarifária, correspondente a 600 milhões de euros, ascendendo a 1.995 milhões de euros no final de 2024.

A ERSE apresentou na segunda-feira uma proposta de aumento no preço da eletricidade para o mercado regulado de 1,1% a partir de 1 de janeiro de 2024.

“Para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,4% do consumo total e 947 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 1,1%”, pode ler-se na nota de imprensa.

A variação anual apresentada é relativa ao preço médio do ano 2023, que integra a atualização da tarifa de energia em abril de 2023, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2023, sublinhou a ERSE.

“Fruto destas alterações, numa perspetiva mensal, em janeiro de 2024, os clientes em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,9% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2023”, referiu ainda.

No caso das tarifas de acesso às redes, fixadas pela ERSE, que “são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nos preços finais pagos pelos consumidores, quer dos comercializadores do mercado regulado, quer dos comercializadores em mercado liberalizado, condicionando assim a sua evolução”, o nível de preços em 2024 “será inferior aos dos anos de 2020 e 2021, anos pré-crise energética em que todas as tarifas de acesso às redes foram positivas”.

Tarifas de acesso às redes em 2024 beneficiam de medidas de contenção de 1.200 ME

As tarifas de acesso às redes, uma das componentes que pesa na fatura elétrica, para 2024 beneficiam de várias medidas de contenção tarifária, ordinárias e extraordinárias, no montante total de 1.200 milhões de euros.

De acordo com a Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica para o próximo ano, divulgada na segunda-feira à noite pelo regulador, 634 milhões de euros dizem respeito a receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, receitas com a venda de garantias de origem de produção renovável com remuneração garantida, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

As tarifas de acesso às redes, através da tarifa de UGS (Uso Global do Sistema), beneficiam ainda de 566 milhões de euros adicionais provenientes do orçamento do Fundo Ambiental.

Deste montante, 500 milhões de euros beneficiam os clientes em MAT (muito alta tensão), AT (alta tensão), MT (média tensão), BTE (baixa tensão especial) e BTN (baixa tensão normal) e os restantes 66 milhões de euros os consumidores em BTN.

Na terça-feira passada, na conferência de imprensa sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o ministro das Finanças tinha avançado que a proposta previa 360 milhões de euros para a atualização das tarifas de eletricidade para as famílias a um valor “significativamente abaixo” da inflação.

“Encontrará inscrito no Orçamento do Estado uma contribuição de cerca de 360 milhões de euros, relativamente setor elétrico, para permitir a atualização das tarifas dos consumidores de baixa tensão a um valor significativamente abaixo da inflação e também permitir um instrumento de apoio aos consumidores de eletricidade de média e depois também de alta tensão, que permita uma recuperação do acréscimo de custos que terão durante 2024”, afirmou Fernando Medina.