Hoje nas notícias: painéis solares, RTP e contestação na saúde

Os painéis solares que não visem aumentar a capacidade produtiva das empresas não serão elegíveis para o benefício fiscal aos lucros reinvestidos, determinou o Fisco. No que diz respeito à RTP, o Estado tem ainda valores por saldar devido ao subfinanciamento até 2003. Já na saúde, a contestação social tem sido constante e este é já o segundo pior ano em termos de greves, dos oito da governação de António Costa. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Fisco limita painéis solares no benefício a lucros reinvestidos

A instalação de painéis solares que não possa resultar em “aumentar a capacidade produtiva instalada do estabelecimento” não será elegível para efeito do benefício fiscal em IRC da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), de acordo com uma orientação da Autoridade Tributária e Aduaneira veiculada a um contribuinte e que deverá servir de referência para os restantes.

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Estado ainda deve 14 milhões de euros à RTP

Devido ao subfinanciamento da RTP até 2003, a Comissão Europeia decidiu que o Governo devia pagar 26,69 milhões de euros ao serviço público de rádio e televisão, no entanto ainda não foi tudo pago. Deste montante, o Estado ainda deve cerca de 14 milhões de euros à RTP, mas poderá não ser ainda este ano que é pago o montante.

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Costa enfrenta segundo pior ano na contestação na saúde em oito de governação

Nos primeiros nove meses deste ano, registaram-se 155 mil dias de ausência no Serviço Nacional de Saúde por motivos de greve, um número que é o segundo mais elevado em oito anos de governação do PS. Este valor, que representa a dimensão da contestação social que se tem verificado no setor da saúde, fica apenas atrás de 2018, ano marcado pela greve cirúrgica realizada pelos enfermeiros.

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Reposição do IVA levaria a um aumento de 2% no preço do cabaz

O fim do IVA Zero neste momento levaria a que o cabaz de 41 produtos monitorizado pela Deco Proteste passasse a custar 141,35 euros, mais 2,58 euros do que o cabaz custava antes da entrada em vigor desta medida que isenta de IVA um conjunto de bens essenciais. É um aumento de 1,86%, que acresce à reposição de 6% de IVA, segundo as contas da Deco Proteste.

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Sistema científico estagnado e financiamento público em níveis de 1991

O sistema científico português está “em estagnação” desde 2011, defende-se no livro coordenado por Maria de Lurdes Rodrigues e Jorge Costa, reitora e vice-reitor do Iscte. Neste cenário, o financiamento público recuou para níveis de 1991 e representa atualmente “metade da média da OCDE em percentagem do PIB”.

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