Inquilinos querem apoio às rendas a partir de taxa de esforço de 25%

Os inquilinos classificam como “uma medida curta” o reforço de 4,94% no apoio às rendas para mitigar o aumento de 6,94% previsto a partir de janeiro de 2024, alertando que as dificuldades no pagamento das mensalidades “vão agravar”. Por isso, a Associação de Inquilinos Lisbonenses está a preparar um documento para propor a redução de 35% para 25% a taxa de esforço do agregado familiar como patamar no acesso ao apoio, avançou ao ECO o secretário-geral António Machado.

A proposta dos inquilinos será entregue ao Governo e aos partidos com assento parlamentar para que a alteração seja feita por via do Orçamento do Estado para 2024.

Em causa está o reforço do apoio extraordinário às rendas, aprovado esta quinta-feira pelo Governo, que cobre 4,94% da atualização às rendas que em janeiro de 2024 podem subir até um máximo de 6,94%.

Este apoio é dirigido aos inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e com uma taxa de esforço acima de 35%, estando, pelo menos, abrangidas as 185 mil famílias que recebem o apoio extraordinário em vigor, anunciou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

E é este patamar de 35% da taxa de esforço que os inquilinos consideram ser “demasiado elevado” e que devia “baixar para 25%”, disse António Machado acrescentando ainda que a associação de inquilinos vai “insistir para que isso aconteça” e entregar “um documento ao Governo e na Assembleia da República para que seja feita essa alteração no OE2024”.

Apesar das críticas, os inquilinos não deixam de assinalar como positivo que o Governo tenha subido de 502 para 550 euros a dedução máxima de despesas com rendas no IRS. Uma dedução que vai subir ainda mais, no próximo ano, para 588,17 porque o Governo vai aceitar proposta de alteração apresentada pela líder e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.

Já os proprietários aplaudem a decisão do Governo em não aplicar qualquer travão à atualização das rendas em 2024.

“Finalmente, o Governo decidiu cumprir a lei”, disse ao ECO o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques que afasta o cenário do agravamento de dificuldades dos inquilinos “porque vão ter apoio do Governo”.

Também o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, diz ao ECO que o “Governo percebeu o erro em que caiu” este ano ao aplicar o travão de 2% à subida das rendas. “A lei é para cumprir e não pode andar ao sabor dos partidos e dos comentadores”, frisa Menezes Leitão que vinca que “não se pode pedir aos proprietários que assumam o papel de proteção social. Esse papel cabe ao Estado”.