Estado já vendeu Efacec à Mutares. Parpública injetou mais 75,5 milhões em dinheiro

O Estado português já vendeu a Efacec ao fundo alemão Mutares. Através de uma operação harmónio, o capital social da empresa foi reduzido a zeros para, posteriormente, ser aumentado para 300 milhões de euros. A Mutares injetou apenas 15 milhões de euros na empresa nortenha enquanto a Parpública entrou com 209,45 milhões de euros, a que acrescem mais 75,54 milhões através da emissão de novas ações. Além disso, o Banco de Fomento já comprou 35 milhões de euros em obrigações convertíveis emitidas pela Efacec.

Os 209 milhões de euros injetados pela Parpública são em espécie, de acordo com o portal de atos societários do Ministério da Justiça. Ou seja, podem estar em causa bens imóveis, créditos ou direitos de crédito, assim como stocks e mercadorias e outros instrumentos financeiros. Este valor poderá corresponder ao montante que o Estado foi injetando mensalmente na empresa (à razão de 12 milhões de euros por mês) para garantir tesouraria e o funcionamento da Efacec.

No entanto, o acordo com a Mutares, que viabilizou a operação, passou pelo perdão integral de dívida por parte do Estado – um haircut inicial de 12,8 milhões de euros (100%) –, verba que poderá vir a ser recuperada no futuro, embora não se saibam quaisquer detalhes sobre o funcionamento deste mecanismo. Já os bancos perdoaram 80% da dívida e os obrigacionistas 10% (5,8 milhões de euros), um perdão aprovado na assembleia-geral de 12 de outubro.

Antes mesmo da operação harmónio, feita esta terça-feira, já a Efacec emitiu 350 obrigações convertíveis e o Banco de Fomento já subscreveu 35 milhões, tal como o ECO avançou. Esta operação já data de 26 de outubro. Cada obrigação tem um valor nominal de 100 mil euros e foram subscritas na totalidade pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (FDR) do Banco de Fomento.

No âmbito da operação harmónio foi feita uma redução total do capital de 309 milhões de euros para cobrir parcialmente os prejuízos. Num segundo momento, as prestações acessórias de capital – obrigações subscritas pelos acionistas – de 9,4 milhões de euros da Parpública e 2,1 milhões da MGI Capital, o outro acionista (um consórcio formado pelo Grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves – TMG), foram transformadas em capital e novamente reduzidas a zero para cobertura de prejuízos.

Finalmente, num terceiro momento, foi feito um novo aumento de capital para os atuais 300 milhões de euros.

O Governo já anunciou a realização de uma conferência de imprensa na quarta-feira, para explicar os detalhes da operação. O ministro da Economia, António Costa Silva, e o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, esclarecerão a conclusão do processo de venda da Efacec. Com esta operação, a Mutares concluiu a sua 11.ª compra de 2023.