“Investimento na Efacec não é um depósito a prazo”. Há riscos, alerta João Nuno Mendes

“O investimento na Efacec não é um depósito a prazo”, diz o secretário de Estado das Finanças. “Há riscos”, alerta João Nuno Mendes, mas adianta que o Executivo está a contar com uma taxa de retorno de dois dígitos (14%). Em caso de venda total da empresa, o Estado português ficará com dois terços do valor.

O Estado assume perdas de 200 milhões de euros do passado e agora, no acordo de venda com a Mutares, concluída na terça-feira, vai entrar com 159 milhões de euros, um montante que espera vir a recuperar no futuro, revelaram esta quarta-feira em conferência de imprensa conjunta do ministro da Economia e o secretário de Estado da Finanças, João Nuno Mendes.

Estes 200 milhões de euros perdidos são os suprimentos injetados na empresa mensalmente, à razão de dez milhões de euros por mês.

Os bancos, por sua vez, vão perder 29 milhões de euros (de dívida não garantida), mas asseguram agora 94 milhões de euros de trade finance ao longo dos próximos cinco anos. “É o limite mínimo para a empresa fazer a sua atividade, mas o objetivo é chegar aos 160 milhões euros de trade finance”, os empréstimos que permitem à empresa executar os contratos que vai ganhando e que têm ciclos de produção muito longos, explicou o secretário de Estado. Para viabilizar este montante de trade finance, a Mutares avança com 60 milhões de euros em garantias. Um montante que acresce aos 15 milhões de euros que o fundo alemão injeta na empresa.

Os 159 milhões de investimento final do Estado representam um investimento de 201 milhões de euros aos quais se somam mais 30 milhões para o pagamento de contingências. Mas a este montante é necessário retirar os 72 milhões de euros de garantias que tinham sido prestadas pela Norgarante à Efacec no passado e que são agora retirados. Fica assim solucionado o problema de excesso de exposição que a Norgarante tinha na Efacec e que levou o Banco de Portugal a chamar a atenção e pedir uma correção da situação, tal como o ECO avançou.

Estes 201 milhões de euros serviram também para pagar a dívida que os bancos tinham junto da empresa e que não foram alvo de haircut. Já os 30 milhões de euros para contingências servem para resolver eventuais litígios no âmbito dos vários contratos que a empresa tem.

O Executivo rejeita que haja um desequilíbrio de esforço nesta operação e argumenta que esta é a melhor solução que tinha à disposição e que, apesar da enorme complexidade, dado o número de players envolvidos, foi possível chegar a um “momento feliz para a economia nacional” e com o conforto de ver a operação aprovadas pela Concorrência de vários países como Dinamarca e Marrocos, por exemplo. Esta solução permite que a Efacec possa começar uma nova vida livre de encargos excessivos que a impediriam de recuperar devidamente.

“É a exposição estritamente necessária para que a empresa se reencontre”, diz Nuno Mendes. Os próximos meses vão ser determinantes, acrescentou.

“O Estado está aqui para agir em casos de falhas que, neste caso, nem pode ser imputada à Efacec, mas sim ao escândalo do Luanda Leaks”, diz Costa Silva. “Não podemos ter uma fé cega nos mercados”, alerta o ministro da Economia. “Numa lógica estritamente financeira a empresa perder-se ia”, acrescenta Costa Silva, recordando que a Efacec emprega cerca de 2.000 pessoas e pagou ao Estado cerca de 100 milhões de euros em IRS e Segurança Social desde que foi nacionalizada, um valor que na opinião do responsável não é devidamente valorizado.

Estado espera recuperar parte das verbas com mecanismo cascata

O acordo assinado terça-feira, no Ministério da Economia tem ainda previsto um mecanismo de cascata que eventualmente permitirá ao Estado recuperar parte do dinheiro investido na Efacec. Ou seja, quando a empresa for vendida, num espaço de cinco anos — que podem ser mais, mas não podem ser inferiores a três — o Estado português terá direito a receber dois terços do valor da venda. Por outro lado, se ao longo destes cinco anos houver lugar ao pagamento de dividendo ou de caixa, o Estado receberá 75% desse valor.

Mas, como o Estado deixou de ser acionista da Efacec já que a Mutares comprou 100% do capital da empresa de Matosinhos, estes pagamentos serão feitos numa lógica de preço diferido. Além disso, o Banco de Fomento assume uma posição de credor sénior sobre o próprio Estado. Nesta operação, tal como já noticiado, a entidade liderada por Ana Carvalho vai comprar 35 milhões de euros em obrigações convertíveis que a Efacec vai emitir, com um prazo de oito anos e uma taxa de juro de 6%.

Além desta obrigação, a Efacec fica ainda responsável por pagar o remanescente da dívida dos obrigacionistas que não foi alvo de haircut. O obrigacionistas aceitaram perder seis milhões de euros de dívida e este foi um passo essencial para que a operação tivesse luz verde por parte da banca, mas também de Bruxelas no âmbito do teste de mercado que incide apenas sobre os 201 milhões de euros agora aportados à Efacec e que ignora os 200 milhões anteriores dados como perdidos.

Outro elemento essencial foi a perda total assumida pelos outros acionistas da Efacec, a MGI Capital o consórcio formado pelo Grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves – TMG. Tal como o ECO avançou foi feita uma operação harmónio na qual houve uma redução total do capital de 309 milhões de euros para cobrir parcialmente os prejuízos. Num segundo momento, as prestações acessórias de capital – obrigações subscritas pelos acionistas – de 9,4 milhões de euros da Parpública e 2,1 milhões da MGI Capital, foram transformadas em capital e novamente reduzidas a zero para cobertura de prejuízos. Finalmente, num terceiro momento, foi feito um novo aumento de capital para os atuais 300 milhões de euros.

A venda da Efacec à Mutares vai ter, naturalmente, impacto nas contas públicas, reconheceu João Nuno Mendes, sem, no entanto, avançar valores porque o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Direção Geral de Orçamento (DGO) ainda estão a avaliar o impacto.

Sinergias já identificadas

Para a Mutares, a aquisição da Efacec vai reforçar o seu segmento de engenharia e tecnologia, sendo que “já identificou sinergias relevantes” com outras empresas do seu portfólio”. Em comunicado, o fundo alemão sublinha que esta é a terceira aquisição na Península Ibérica e o segundo investimento.

O fundo de investimento garante que “este passo permitirá que a empresa recupere uma posição de destaque no mercado e retome o crescimento”.

A Mutares, é uma empresa de private equity, com sede e Munique, que compra empresas de média dimensão, sedeadas na Europa, “em situações especiais”, mas que apresentam “um potencial significativo de melhoria operacional”. Depois “são vendidas novamente após passarem por um processo de reposicionamento e estabilização”. Este será assim o destino traçado para a Efacec.

Para o ano fiscal de 2023, a Mutares espera uma faturação consolidada de 4,8 mil a 5,4 mil milhões de euros.