Bruxelas quer prolongar até março alívio de regras para ajudas estatais na UE

A Comissão Europeia quer prolongar excecionalmente até 31 de março de 2024 o quadro temporário de alívio nas regras das ajudas estatais para os Estados-membros da União Europeia (UE) para compensar flutuações nos custos da energia.

Em comunicado, a Comissão anunciou que está a consultar cada um dos 27 sobre uma proposta para ajustar parcialmente o calendário para acabar com o quadro temporário que permitiu aliviar as regras das ajudas estatais para os Estados-membros apoiarem as economias, devido à crise energética, aumentando também a flexibilidade. Em outubro do ano de 2022, a Comissão Europeu decidiu prolongá-lo até dezembro deste ano.

A Comissão sustentou que, apesar do recuo no risco de escassez no fornecimento de energia, em comparação com o ano passado, persistem riscos por causa do prolongamento da invasão russa à Ucrânia e o agravamento das tensões no Médio Oriente “continuam a ser uma fonte de incerteza”. Por isso, Bruxelas vai propor “uma prorrogação limitada de três meses” para ajudar os Estados-membros a compensarem os elevados custos com os preços da energia, até 31 de março do próximo ano.

“Isto vai permitir aos Estados-membros, se precisarem, prolongarem os mecanismos de apoio para garantir que as empresas ainda afetadas pela crise [energética] não serão excluídas do apoio necessário com a chegada do período de aquecimento no inverno”, dá conta a Comissão no comunicado divulgado. Contudo, esta proposta não tem influência no resto das medidas do quadro temporário, como o apoio líquido sob a forma de garantias estatais e empréstimos. Para estes casos, o prazo de 31 de dezembro mantém-se.

Os Estados-membros têm agora de analisar a proposta e enviar questões que considerem pertinentes à Comissão Europeia, até à sua adoção “nas próximas semanas”. Em 2022 a Comissão anunciou “uma alteração ao quadro temporário de crise para permitir aos Estados-membros continuarem a utilizar a flexibilidade prevista ao abrigo das regras dos auxílios estatais para apoiar a economia no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia”, que acentuou a crise energética no bloco comunitário.

O quadro temporário de crise relativo aos auxílios estatais ficou também alterado com a decisão, passando então a autorizar os países a apoiarem as empresas ativas nos setores da agricultura em 250 mil euros, das pescas e aquicultura em 300 mil euros e as restantes até dois milhões de euros.

Ao mesmo tempo, foi dada flexibilidade adicional para os Estados-membros avançarem com apoios à liquidez dos serviços públicos de energia e com ajudas às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos, sujeito a salvaguardas. Acresceram novas medidas destinadas a apoiar a redução da procura de eletricidade, dada a meta aprovada de redução do consumo pelos países (de 10% no geral e de 5% nas horas de pico).

Assim, além de aumentar os tetos para os montantes de ajuda e de permitir apoios à liquidez, o executivo comunitário defendeu ajudas para compensar os preços elevados da energia, bem como investimentos ‘verdes’.

Em março de 2020, devido aos efeitos económicos da pandemia, a Comissão Europeia adotou um quadro temporário para facilitar ajudas estatais, iniciativa que veio alargar os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, como empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.

Este quadro temporário deu entretanto origem a um outro, adotado em março de 2022, no contexto da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa em fevereiro passado. As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este outono e inverno.