Câmara de Montalegre avança para tribunal para travar exploração de lítio

A Câmara de Montalegre vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no concelho, anunciou esta quarta-feira a autarquia, referindo-se a um dos projetos na origem da investigação que na terça-feira levou à demissão do primeiro-ministro.

A informação foi avançada à agência Lusa pela presidente daquele município do norte do distrito de Vila Real, Fátima Fernandes.

“Vamos interpor uma ação administrativa e providência cautelar no tribunal para parar a exploração na mina do Romano“, afirmou a autarca socialista, lembrando que a autarquia está contra o projeto da empresa Lusorecursos.

Quanto à investigação revelada na terça-feira e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa, Fátima Fernandes disse confiar “totalmente na justiça”, que, acredita, “fará o seu caminho e irá apurar aquilo que houver a apurar”.

A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas, também no distrito de Vila Real), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines (distrito de Setúbal) e o projeto de construção de ‘data center’ desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Os dois projetos mineiros obtiveram uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada à concretização de medidas de compensação e de mitigação.

Fátima Fernandes especificou que a ação judicial pretende impedir que a mina do Romano avance para a fase de exploração.

“Porque consideramos que há matéria que nos permite fazer esta ação administrativa e porque verdadeiramente consideramos que é um projeto que não traz nada de bom para o nosso território”, justificou.

A autarca apontou para o impacte “muito negativo” na água da barragem do Alto Rabagão, um bem que considerou essencial quer para o consumo público, quer para a alimentação dos animais e a irrigação dos campos.

Além disso, indicou a necessidade de proteger o lobo-ibérico, considerou um contrassenso “destruir a natureza em nome do ambiente” e disse ainda que “não se pode considerar normal desalojar” pessoas que residem na zona onde vai ser implantada a mina.

“E temos um projeto muito maior que é o facto de sermos Património Agrícola Mundial. Esse, sim, é que nos pode projetar para o futuro, temos a certeza disso”, defendeu.

A mina de lítio do Romano obteve em 07 de setembro uma DIA favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que impõe a alocação de ‘royalties’ ao município de Montalegre, medidas compensatórias para as populações locais e de minimização para o lobo-ibérico.

A Lusorecursos já disse que tenciona iniciar a exploração mineira em 2027.

A Associação Montalegre Com Vida, criada para lutar contra a exploração mineira, disse que a investigação divulgada na terça-feira “põe em causa toda a lisura do procedimento na atribuição da concessão de exploração do lítio em Montalegre”.

Por isso mesmo, exigiu às entidades competentes que “ajam em conformidade e procedam à anulação de todo o processo”.

Desde o início que a associação apontou para “a falta de transparência” no processo.

Câmara de Boticas ultima ação de impugnação à mina de lítio

O presidente da Câmara de Boticas afirmou que o município está a ultimar uma ação de impugnação à continuidade da mina do Barroso, incluída na investigação que levou à demissão do primeiro-ministro.

“Esta é sem dúvida uma grande argumentação para que o projeto não vá para a frente”, realçou à agência Lusa o social-democrata Fernando Queiroga, referindo-se à investigação divulgada na terça-feira.

O autarca disse que o município está a ultimar a ação que dará entrada no tribunal no prazo estimado de 15 dias e que tem como objetivo travar o avanço da mina do Barroso, que obteve a 31 de maio uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.

A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

A mina do Barroso foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável.

O projeto desenvolvido pela empresa Savannah prevê uma exploração a céu aberto, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares, e é contestado por associações locais e ambientalistas, bem como pela Câmara de Boticas.

“Só nos dá mais força para continuarmos a nossa contestação e se a empresa continuar com o processo, como já emitiu um comunicado a dizer que vai continuar, nós também vamos continuar com o nosso processo”, afirmou.

Fernando Queiroga lembrou que já foi também submetida uma providência cautelar por parte da Junta de Freguesia.