Governo escolhe João Leão para o Tribunal de Contas Europeu

O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE), revelou esta segunda-feira no parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

“Não creio que haja qualquer risco de conflito de competências no exercício do próximo juiz do Tribunal de Contas Europeu João Leão”, afirmou o secretário de Estado Tiago Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e na Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Tiago Antunes respondia às questões do deputado do PSD Paulo Moniz, defendendo não ver “qualquer conflito de interesses” na nomeação do antigo ministro das Finanças. Posteriormente questionado pelo deputado da IL Bernardo Blanco se a indicação pelo Governo já tinha ocorrido, Tiago Antunes precisou que “sim, já ocorreu”.

O ex-ministro das Finanças João Leão, a ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves foram os três candidatos analisados pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

Numa audição em setembro na Comissão Assuntos Europeus, na qual foram os três candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu, João Leão negou existir um potencial conflito de interesses entre as anteriores funções e o cargo no Tribunal de Contas Europeu, garantindo total independência.

“Não considero que possam existir conflitos de interesse, porque o Tribunal de Contas Europeu audita o Orçamento ao nível da União Europeia e os programas de fundos europeus são sempre ao nível da União Europeia e não em concreto sobre o ministro A e o ministro B”, disse à época.

O envio ao parlamento dos nomes dos três nomeados e o agendamento da respetiva audição em comissão surgiu depois de Portugal estar dois anos sem um membro português no Tribunal de Contas Europeu, na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.

Segundo a legislação, após a escolha de três pessoas o executivo submete os seus currículos ao parlamento, onde decorrem audições prévias na Comissão de Assuntos Europeus para avaliação da competência de cada nomeado. Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

Assim, os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).