Nova carreira de técnico de auxiliar de saúde dá aumento salarial de 100 euros

A nova carreira de técnico auxiliar de saúde (TAS), reivindicada há mais de uma década pelos sindicatos, vai mesmo avançar a partir de 1 de janeiro de 2024, apesar de o Governo estar demissionário. O Ministério da Saúde e os sindicatos concluíram esta quarta-feira o processo negocial, tendo sido dado mais um passo na valorização destes trabalhadores, que irão beneficiar de um aumento de 100 euros, mais cerca de 50 euros do que o inicialmente previsto.

A medida, que deverá ser aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira, vai abranger mais de 24 mil assistentes operacionais do SNS que vão transitar para a nova carreira e terá um custo de cerca de 23 milhões de euros por ano, revelou ao ECO o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão.

O impacto orçamental anual anteriormente estimado era de “17,9 milhões de euros, a que acrescem mais 3,8 milhões de euros por despesas associadas ao trabalho suplementar”, segundo o projeto de decreto-lei e estudo prévio publicados em separata do Boletim do Trabalho e Emprego.

“Em termos remuneratórios, a transição para a carreira de TAS, traduz-se num acréscimo salarial de cerca de 100 euros mensais, correspondente a um aumento de 13%”, de acordo com um comunicado do Ministério da Saúde divulgado esta quarta-feira.

Ora esta atualização resulta, por um lado, do avanço de uma posição remuneratória, como estava já previsto, o que daria, no mínimo um aumento de 48 euros por mês, e também de uma valorização extraordinária, totalizando um incremento de 100 euros.

Só por passarem para a nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, sem contar o efeito positivo dos pontos sobrantes e do acelerador de progressões, estes funcionários públicos vão saltar pelo menos um nível remuneratório. Quem está na primeira posição, passará, no próximo ano, dos 821,83 euros brutos mensais para 869,84 euros, um incremento de 48 euros ou de 6,4%. Esta carreira terá oito posições salariais, terminando em 1.228,09 euros.

Dentro da carreira especial de técnico auxiliar de saúde, o diploma do Governo prevê a criação da categoria de técnico auxiliar de saúde principal para a qual poderão transitar os assistentes operacionais que estejam na categoria de encarregado. A primeira posição remuneratória destes trabalhadores vai corresponder, no próximo ano, ao nível 13, o que corresponde a um ordenado bruto mensal de 1.228,09 euros. Esta carreira terá quatro posições, terminando em 1.385,99 euros.

O salto remuneratório e, consequentemente, o impacto orçamental podem ainda ser maiores se se contabilizar os pontos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) que não se perdem com a transição para a nova carreira e a aplicação do acelerador de progressões que, a partir do próximo ano, possibilita um salto remuneratório extra com apenas seis pontos, em vez dos atuais 10, desde que tenha 18 anos de carreira e sofrido os dois períodos de congelamento: entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Recorde-se que foi o segundo Executivo de José Sócrates, suportado por uma maioria absoluta socialista no Parlamento, que, no final de 2008, decidiu extinguir a carreira especial de ação médica, forçando os trabalhadores enquadrados naquele regime a transitar para a carreira geral de assistente operacional, com piores condições salariais e de progressão.

Quinze anos depois, o atual Executivo, também de maioria absoluta PS, decidiu reposicionar outra vez estes funcionários numa carreira especial.