Aprovado apoio à renda para professores deslocados até 2025

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um apoio às rendas para os professores do básico e secundário colocados numa escola nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve, que fique a mais de 70 quilómetros de casa. Este apoio vai vigorar até 2025 e estarão abrangidos cerca de quatro mil docentes com um custo previsto de cerca de oito milhões de euros.

Esta era, aliás, uma medida no Orçamento do Estado para 2024 e que o diploma agora aprovado em Conselho de Ministros vem regulamentar para que seja executada, explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A produção de efeitos é 1 de janeiro de 2024, mas o diploma prevê a inclusão de contratos celebrados a partir de 1 de setembro deste ano.

As regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve são as zonas com maiores dificuldades para colocar os professores, que recusam horários nas escolas por causa dos preços “bastante mais elevados” da habitação. O ministro da Educação, João Costa, acrescenta que o apoio vai funcionar de forma semelhante ao apoio extraordinário às rendas já em vigor, ou seja, vai ser atribuído a docentes com uma taxa de esforço acima de 35% com os encargos de habitação sendo que para o cálculo de esforço “será considerado o encargo com a habitação permanente”.

Sendo este um apoio com as regras semelhantes ao apoio extraordinário em vigor, o valor máximo de apoio atribuído aos professores é de 200 euros mensais.

Na conferência de imprensa, o ministro João Costa refere que a estimativa da tutela é que serão cerca de quatro mil os professores deslocados nestas duas regiões sendo para já estes os abrangidos com a medida, mas o número ainda pode subir tendo em conta que serão incluídos “todos os docentes que cumpram com os requisitos de elegibilidade para o apoio”.

Recorde-se que a 2 de março deste ano foi assinado um protocolo entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) de apoio ao arrendamento de casas a preços mais baixos para professores deslocados, sendo que a ideia é estender o programa também a profissionais de saúde deslocados. Para o início deste ano letivo, o ministério da Educação anunciou 29 casas com renda acessível, mas foram atribuídos 11 apartamentos entre TO e T4. E entre os 388 candidatos, apenas 15 professores (8 em Portimão e 7 em Lisboa) conseguiram casa com renda acessível.