Ricos espanhóis “fogem” para Portugal após imposto sobre fortunas e recuo do PS nos residentes não habituais

Os espanhóis ricos querem mudar-se para Portugal, depois de o Tribunal Constitucional do país vizinho ter aprovado a aplicação de um imposto sobre as grandes fortunas, noticia esta quinta-feira o El Economista. A “fuga” para o lado de cá da fronteira acontece também na sequência do recuo quanto à eliminação do regime especial de IRS para os residentes não habituais (RNH), que o Partido Socialista quer prorrogar por mais um ano.

Foi a 7 de novembro que o Tribunal Constitucional espanhol deu “luz verde” ao imposto sobre as grandes fortunas, que incide sobre os patrimónios superiores a três milhões de euros, com isenção para os primeiros 700 mil euros. A aprovação levou algumas comunidades autónomas, como a de Madrid e da Galiza, a reativá-lo.

O jornal espanhol conta que esta medida, a par da recente investidura de Pedro Sánchez como presidente do Governo de Espanha com o apoio de partidos nacionalistas e independentistas, levou de imediato a um aumento das chamadas para os escritórios de advogados — não só de espanhóis, como também de estrangeiros residentes no país –, para acelerar a mudança de residência fiscal para Portugal

Preocupados com a atual situação política e com a carga fiscal em Espanha, que consideram desproporcionada em comparação com outros países, os clientes de Héctor Pérez Tapia, sócio e diretor da área fiscal da Selier Abogados, têm “uma intenção mais forte de mudar a sua residência efetiva e não [ter] apenas consultas exploratórias“. “A maioria dos interessados fixou o primeiro trimestre de 2024 como data limite para uma decisão firme”, explicou.

Pérez Tapia indica que, embora tenha casos de espanhóis, são os estrangeiros, principalmente vindos da América Latina, que representam a maioria dos pedidos de informação no seu escritório. Isto porque, justificou o sócio da Selier Abogados, como estes clientes “já passaram por pelo menos uma mudança de residência, não têm medo de o fazer novamente, especialmente para países à volta, como Portugal, Itália ou Suíça”.

Esta procura por informações coincide com a alteração proposta pelo PS ao Orçamento do Estado para 2024 que recua face à intenção inicial e lança um regime transitório para os residentes não habituais em Portugal. Quem já tenha iniciado diligências para passar a viver em Portugal no próximo ano ainda poderá inscrever-se como RNH e ganhar o direito a pagar um IRS mais baixo durante uma década.

Para Pérez Tapia, esta medida — que será aprovada pela maioria parlamentar socialista — e, em particular, o momento em que avança em Portugal, foi uma “jogada brilhante” para atrair muitos contribuintes com um património líquido elevado, atualmente residentes em Espanha, para um país vizinho e com uma cultura, clima e gastronomia semelhantes.

O advogado chama a atenção, no entanto, para a aplicação da chamada taxa de saída, que pode obrigar estes contribuintes a pagar impostos sobre as mais-valias não realizadas dos seus ativos financeiros, dependendo do país que escolherem como destino. “É preciso analisar caso a caso para planear corretamente a mudança de residência”, salientou.

O regime especial de IRS para os residentes não habituais (RNH) prevê o pagamento, por um período de dez anos, de um imposto mais baixo (em relação à taxa máxima geral de 48%) face àquele que é pago pela generalidade dos cidadãos. A proposta de alteração do PS ao desenho original do Governo prevê ainda a aplicação do regime a quem declarar, para efeitos da sua inscrição como residente não habitual, dispor de um determinado elemento que o vincule a esse compromisso.

O número de residentes em Espanha com um património superior a dois milhões de euros aumentou 33% na última década, para 231.367, segundo dados do Tesouro. O património médio destes contribuintes é de 3,66 milhões de euros, embora Madrid se destaque em relação às restantes regiões autónomas: 11,6 milhões. Já a Catalunha é a região com mais residentes ricos, num total de 85.800 e uma fortuna média de 2,8 milhões de euros.