Marcelo veta estatutos dos Engenheiros e Arquitetos com recados ao Parlamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quinta-feira dois diplomas do Parlamento que alteram os estatutos das ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos. E enviou uma mensagem com duras críticas ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, segundo uma nota publicada no site da Presidência da República.

No caso do estatuto da Ordem dos Engenheiro, “o Presidente da República assinala, designadamente, a forma como são tratados os atos de engenharia e respetiva graduação, bem como a indefinição de competências que parece resultar do estatuto, que é contrária ao interesse público e não acautela a segurança de pessoas e bens”, de acordo com a mesma nota.

O Chefe do Estado salienta que “não basta ser-se licenciado em engenharia para se estar habilitado a assumir a direção técnica de uma obra de maior complexidade, pelo que a graduação de atos de engenharia, de acordo com a experiência profissional, é fundamental para a confiança dos destinatários dos serviços de engenharia”.

Ora o decreto agora vetado “remete para regulamentação posterior as matérias da definição de atos de engenharia e respetiva graduação, a organização em especialidades e a forma de atribuição do título de especialista, prevendo a homologação pelo Governo”. Para Marcelo Rebelo de Sousa, “esta solução parece configurar uma intromissão excessiva da tutela na autonomia das ordens” e é “menos compaginável com o interesse público, tendo em conta que a Ordem está preparada, tecnicamente, para definir em tempo útil os atos de engenharia passíveis de ser praticados”, assinala.

Em relação ao diploma que altera os estatutos da Ordem dos Arquitetos, o Presidente da República considera que “o regime conjugado dos atos próprios da profissão e dos atos partilhados (com outras profissões) gera ambiguidades e revela-se pouco consentâneo com a prática profissional da arquitetura”.

“Aliás, os atos próprios dos arquitetos são indistintamente referidos como atos, atividades e competências, deixando dúvidas sobre se os atos próprios da profissão”, acrescenta ainda.

Marcelo Rebelo de Sousa assinala como “mais grave” o facto de “algumas das normas parecem contradizer as políticas públicas mais recentes que valorizam a prática arquitetónica enquanto transformadora do património público e capaz de satisfazer as necessidades crescentes da nossa sociedade”.

“Assim, independentemente da intenção já assumida pelo legislador de revisitar os estatutos das ordens profissionais, entende-se que, no caso do estatuto da Ordem dos Arquitetos, uma promulgação seria prejudicial ao interesse público e ter até efeitos contrários aos pretendidos com a presente reforma“, conclui.

(Notícia atualizada às 13h34)