Regulador trava tarifa de 158 euros à entrada de comboios no Porto de Sines

Os comboios de mercadorias já não terão de pagar uma tarifa de 158 euros para poderem entrar no Porto de Sines em 2024, segundo um comunicado da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), divulgado esta terça-feira. Entretanto, a administração portuária já acatou a decisão do regulador e revela que irá devolver os valores que foram pagos este ano.

“Após ter sido tornado público que a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) teria passado a cobrar uma tarifa de 158 euros à entrada de cada comboio no terminal ferroviário do Porto de Sines, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) solicitou informações às diversas entidades envolvidas e interessadas. Tendo em conta os elementos obtidos e após audiência de interessados, o Conselho de Administração da AMT deliberou desfavoravelmente pela aplicação daquela tarifa”, de acordo com a mesma nota.

Entretanto, numa comunicação enviada à AMT, a 20 de dezembro, “a APS informou que decidiu suspender o procedimento em curso, e não aplicar qualquer prestação pela utilização do complexo ferroviário do Porto de Sines em 2024 ‘dando assim um contributo para que as empresas exportadoras e importadoras que utilizam o corredor logístico de Sines possam ultrapassar este período de maior exigência'”, de acordo com a mesma.

O regulador acrescenta ainda que “a APS decidiu igualmente restituir os montantes cobrados aos operadores ferroviários de mercadorias no corrente ano de 2023″, pelo que “a AMT regista de forma muito positiva a decisão da APS”.

Não obstante ser legítima a cobrança de uma tarifa pela disponibilização de um serviço, a AMT concluiu que não foi “cabalmente demonstrada a conformidade técnica e legal do valor da referida tarifa, não sendo a mesma proporcional, e por não existir uma relação direta entre a utilização e os custos associados”.

Por outro lado, tratava-se de “uma situação indesejável para o setor ferroviário e contraditória dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização e sustentabilidade ambiental e de incentivo à transferência modal”, segundo o mesmo comunicado.

A AMT decidiu, assim, “suspender a aplicação da referida tarifa e determinar à APS o reinício do procedimento, cumprindo com todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a fundamentação da política tarifária – do ponto de vista jurídico, económico e financeiro – e realização de procedimento de consulta pública”.