Ampliação do terminal sul do aeroporto de Lisboa em apreciação ambiental

A ANA disse esta sexta-feira à Lusa que já avançou com o projeto para ampliação do terminal sul do aeroporto de Lisboa, que se encontra em análise pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “A ANA reafirma o seu compromisso na realização dos projetos úteis ao bom funcionamento do Aeroporto de Lisboa, tendo já avançado com o projeto de ampliação do terminal sul e criação de nova placa de estacionamento”, afirmou a gestora aeroportuária da Vinci, em resposta escrita à Lusa.

De acordo com a empresa, este projeto visa “acrescentar melhoria operacional, qualidade de serviço e desempenho ambiental” e encontra-se em apreciação ambiental pela APA. Na quinta-feira, foi publicada em Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros que dá à ANA quatro meses para apresentar projetos para o cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, cujas obras têm de estar concluídas até 2027.

Segundo a ANA, esta resolução, que entrou esta sexta em vigor, “decorre de conversações com o Governo desde há uns anos sobre a priorização dos investimentos” naquela infraestrutura. Questionada pela Lusa, a gestora aeroportuária disse que “recebe positivamente o esclarecimento do concedente sobre essa priorização assim como, de forma mais abrangente, sua orientação para as soluções de curto prazo no atual aeroporto enquanto não se define a solução para a expansão da capacidade aeroportuária”.

Em 7 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina à ANA que execute investimentos no aeroporto Humberto Delgado, com vista a mitigar os constrangimentos operacionais e de conforto dos passageiros. Na ocasião, o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, apontou que “o Governo não está a obrigar a ANA a fazer nada que ela não estivesse já obrigada a fazer, no entendimento do concedente [Estado] e do regulador [ANAC]”.

O governante lembrou ainda que, por forma a dar à ANA condições para executar os investimentos com o mínimo de perturbações possível, está prevista a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro, anexo ao aeroporto de Lisboa, mas condicionada ao início de um investimento no ‘Pier Sul’.

Na resolução refere-se que, desde o início do contrato com o Estado, a ANA “mais do que duplicou o volume de negócio e quase quadruplicou o EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização]”, porém, “o volume acumulado de investimentos, ao invés de acompanhar a evolução da procura e da rentabilidade da concessão, está 18,9% abaixo do previsto pela VINCI na privatização”.