Governo trava atualização da taxa de carbono sobre os combustíveis

O Governo vai voltar a não atualizar a taxa de carbono que incide sobre a gasolina e o gasóleo, confirmou ao ECO o Ministério das Finanças. A medida insere-se na manutenção dos apoios aos combustíveis apesar da entrada num novo ano, tal como o ECO já avançou.

Em dezembro de 2022, o Governo determinou a suspensão da atualização da taxa de carbono em janeiro de 2023 – que resultou num desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina, face à taxa de carbono que seria fixada em 2023, com base na evolução dos preços do comércio europeu dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, explica o comunicado de há um ano do Ministério das Finanças.

Mas em maio, e tendo em conta preocupações ambientais, iniciou o descongelamento da taxa. A última atualização (em dois cêntimos no gasóleo e 1,8 cêntimos na gasolina) foi decidia em julho, para vigorar no mês de agosto. Mas acabou por se manter até hoje, apesar de na altura o Executivo justificar o agravamento da fiscalidade com “objetivos ambientais e o alinhamento gradual do peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da Zona Euro”. Além disso, o consumo de combustíveis recorde da última década nos primeiros seis meses do ano também justificou a decisão.

Mas, preocupações ambientais à parte, com a entrada do novo ano, o Governo volta a suspender a atualização da taxa de carbono e o valor da receita que o Executivo abdica é ainda maior, porque haverá lugar à fixação de uma nova taxa em 2024 decorrente da evolução dos preços do comércio europeu dos leilões de licenças.

A opção é manter tudo tal como está. Ou seja, a chegada de um novo ano não se traduz no fim dos apoios aos combustíveis. A portaria de 25 de setembro, que fixou uma redução de impostos de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina, não tem data limite para a concessão do apoio. Por isso, não há prazo para a vigência da medida, estando esta exclusivamente dependente da decisão do Executivo. Para que não haja dúvidas sobre a continuidade da aplicação da medida, a Autoridade Tributária vai publicar um ofício no qual especifica que a portaria se mantém em vigor, avançou ao ECO o Ministério das Finanças.

Ao contrário das portarias anteriores, que foram sendo sucessivamente publicadas na sequência da caducidade das anteriores, esta portaria, que está em vigor desde 25 de setembro, não têm definido um limite para a sua produção de efeitos. Além disso, o próprio Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) também optou por não estabelecer qualquer tipo de alteração ao regime de apoio aos combustíveis. O OE2024 entra em vigor a 1 de janeiro de 2024 e, estando o Governo em gestão, considera que não faria sentido uma grande alteração a este nível.

A opção de publicar a última portaria sem uma data limite foi intencional, sabe o ECO, para dar margem de manobra ao Executivo para revogar a medida quando entendesse. O facto de estar em gestão em nada limita os seus poderes nesta matéria, por isso a decisão será sempre ditada pela evolução do mercado, ou por razões eleitoralistas.