Ano: 2023

Energia

Arranca o primeiro leilão de produção de hidrogénio. Bruxelas tem 800 milhões para ajudar produtores

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Para acelerar a produção de 10 milhões de toneladas até 2030, Bruxelas lança hoje o primeiro leilão para produtores de hidrogénio, disponibilizando 800 milhões de euros em subsídios para projetos.

“O hidrogénio pode mudar o paradigma para a Europa. Precisamos de criar um novo mercado para o hidrogénio, a fim de preencher o fosso de investimento”, referiu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen em setembro de 2022, aquando do anuncio do Banco Europeu do Hidrogénio. Volvido um ano, a primeira fase da estratégia entra hoje em ação.

Esta quinta-feira, arranca o primeiro leilão de hidrogénio “verde” na União Europa (UE), o primeiro instrumento financeiro do futuro Banco Europeu do Hidrogénio, orçado em três mil milhões de euros. Em cima da mesa estão 800 milhões de euros destinados aos produtores de hidrogénio renovável com projetos no Espaço Económico Europeu (EEE). Este apoio assumirá a forma de subsídios pagos aos produtores de hidrogénio que apresentem as ofertas mais competitivas sob a forma de prémio máximo fixo de 4,5 euros por quilograma produzido, durante um período máximo de 10 anos. Este valor poderá ser revisto nas rondas seguintes do concurso.

Com este leilão, a Comissão Europeia pretende acelerar as metas ligadas ao hidrogénio “verde”. Até 2030, os 27 Estados-membros querem garantir a meta de produção de dez milhões de toneladas de hidrogénio renovável.

Mas a concretização do objetivo não sairá barata: o executivo comunitário prevê que para acelerar a produção de hidrogénio renovável até ao final da década sejam alocados investimentos da ordem dos 335 a 471 mil milhões de euros, sendo necessários 200 a 300 mil milhões de euros para a produção adicional de eletricidade renovável. Só para eletrolisadores, gasodutos internos e infraestruturas de armazenamento, Bruxelas estima que sejam precisos até 124 mil milhões de euros.

O leilão foi concebido para atingir quatro objetivos: reduzir a diferença entre os custos de produção do hidrogénio renovável e combustíveis fósseis, por via de apoios públicos; permitir a formação de preços e de um mercado de hidrogénio “verde”; reduzir o risco dos projetos europeus ligados a este combustível e os encargos administrativos, através de uma simplificação de procedimentos burocráticos.

Portugal prepara leilão de gases renováveis em 2024

A estratégia da União Europeia é seguida também a nível nacional. Por cá, o Governo também pretende lançar um leilão para a compra centralizada de hidrogénio e biometano. No caso português, o objetivo é, conforme o Expresso avançou, disponibilizar aos promotores de projetos apoios durante um período de 10 anos, fixando o preço que estes receberão pela injeção de gases renováveis na rede.

O ECO/Capital Verde sabe que a apresentação das deste leilão estava prevista para acontecer este mês mas, devido à polémica em torno da Operação Influencer, o evento foi adiado. Segundo a proposta para o Orçamento do Estado para 2024, o Ministério do Ambiente deverá lançar este concurso em 2024, altura em que será apresentada também o Plano de Ação para o Biometano — estratégia que será, também, apresentada com atraso.

Recorde-se que no contexto da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima foram estabelecidas novas metas para a indústria do hidrogénio renovável em Portugal. Entre os objetivos, o Governo pretende criar condições para a instalação de 5,5 gigawatts (GW) de eletrolisadores até 2030, mais do que duplicando o inicialmente previsto na Estratégia Nacional para o Hidrogénio.

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Banca

Banco de Fomento contrata três revisores para passar contas a pente fino

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Oliveira, Reis & Associados; PKF & Associados; e Santos Carvalho & Associados. Foram estas as sociedades contratadas para rever e auditar os fundos geridos pelo Banco de Fomento em 2021, 2022 e 2023.

O Banco de Fomento contratou três revisores oficiais de contas para passar a pente fino os números de 2021, 2022 e 2023.

No Relatório e Contas de 2022 do Banco Português de Fomento, a instituição liderada por Ana Carvalho e Celeste Hagatong anunciou que, para 2023, estava “planeada uma auditoria minuciosa por um auditor independente para examinar as áreas ainda não avaliadas”, recorda ao ECO fonte oficial do Banco de Fomento. Ou seja, os anos que ainda não tinham sido alvo de análise.

Oliveira, Reis & Associados; PKF & Associados; e Santos Carvalho & Associados foram as três sociedades de revisores oficiais de contas contratadas para rever e auditar os fundos geridos pelo Banco de Fomento. Em causa estão cerca de 250 mil euros em contratos cuja adjudicação já foi publicada no Portal Base.

As auditorias feitas no passado aos fundos sob gestão identificaram “fragilidade em procedimentos de gestão e controlo interno” que afetaram negativamente os resultados do banco em 2022, dada a necessidade de fazer “provisionamentos expressivos para a dimensão do banco” — 7,7 milhões de euros associados a não elegibilidades de investimentos e despesas e 3,2 milhões de euros de contingências fiscais relativas à tributação das comissões de gestão em sede de IVA.

Em causa está um conjunto de operações realizadas, maioritariamente, entre 2017 e 2020, antes mesmo de o banco existir, mas cujas responsabilidade se estendem até 2033. O Banco de Fomento explica que no âmbito dos trabalhos de auditoria/verificação por parte de entidades fiscalizadoras e/ou financiadoras do Fundo de Capital & Quase Capital e do Fundo de Dívida e Garantias foram “identificadas deficiências na elegibilidade das operações apoiadas” — incluindo situações de redébito de custos, pela entidade gestora — “e nos custos de gestão suportados encontrando-se em curso os trabalhos de apuramento das entidades responsáveis pelas mesmas”.

Quando o relatório e conta de 2022 foi divulgado, a 28 de julho, ainda estavam em curso seis auditorias/verificações por entidades externas aos Fundos sob Gestão do Banco de Fomento, mas que ainda não tinham identificado situações que pudessem levar a eventuais correções financeiras.

Além disso, foram ainda feitas auditorias pelo Banco de Portugal — supervisiona o Banco de Fomento e ditou, por exemplo, a fusão das sociedades de garantia mútua –, mas também pela KPMG, que incidiu sobre o sistema de governo e controlo interno, mas também a gestão de risco de crédito nas garantias concedidas nas linhas Covid19. Por outro lado, também a Inspeção-Geral de Finanças auditou o sistema de controlo interno do banco relativamente ao PRR.

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Banca

Bancos portugueses são quase duas vezes mais rentáveis do que os europeus

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No primeiro semestre, a rendibilidade dos capitais próprios saltou para o valor histórico de 13,71% e a margem financeira atingiu 2,38 vezes os ativos dos bancos. Na Zona Euro, este rácio é de 1,37.

A banca nacional está a atravessar um período como há muito não vivia com níveis de rentabilidade históricos. No espaço de um ano, os bancos portugueses passaram de uma faturação de 149 euros em junho do ano passado com o diferencial das taxas de juro por cada 100 euros de ativos, para faturarem 258 euros no final do segundo trimestre deste ano. É quase o dobro dos 137 euros que os bancos da Zona Euro faturam com os mesmos 100 euros de ativos.

“A diferença na evolução da margem financeira entre Portugal e a área do euro deveu-se, sobretudo, ao maior aumento em Portugal do diferencial entre a taxa de juro do crédito concedido e a taxa de juro dos depósitos, tanto para famílias como para sociedades não financeiras”, refere o Banco de Portugal no Relatório de Estabilidade Financeira apresentado na quarta-feira.

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Os números revelados pela entidade liderada por Mário Centeno mostram também que o balanço dos bancos está sólido. É disso exemplo o aumento homólogo de 0,44 pontos percentuais da rendibilidade dos ativos (ROA na sigla inglesa) para os 1,16% no final do primeiro semestre. Trata-se do valor mais elevado desde pelo menos 2010 (início da série do Banco de Portugal).

“A melhoria do ROA alicerçou-se na subida expressiva da margem financeira em percentagem do ativo de 1,49% para 2,58% (contributo de 1,01 ponto percentual), que decorreu do aumento acentuado das taxas de juro de mercado interbancário e da transmissão diferenciada às taxas de juro do crédito e dos depósitos, com estas últimas a registar um ajustamento mais gradual e parcial”, explica o Banco de Portugal no Relatório de Estabilidade Financeira de novembro.

Segundo o Banco de Portugal, somente nos primeiros seis meses do ano, a margem financeira dos bancos atingiu 8,3 mil milhões de euros com o diferencial entre as taxas de juro ativas (cobrada nos créditos) e as taxas de juro passivas (oferecidas nos depósitos). Um ano antes, entre janeiro e junho de 2022, a margem financeira da banca não chegava aos 5 mil milhões de euros.

Risco da taxa de juro deve deixar banqueiros em alerta

A banca nacional atravessa um “momento único” na sua história, como descreveu o governador do Banco de Portugal no início de novembro. Isso também é visível pelo rácio de transformação de 80% em junho (abaixo da média da Zona Euro) e pela quase triplicação da rendibilidade dos capitais próprios nos últimos três anos, passando de 5,41% em 2021 para 13,71% no final do primeiro semestre deste ano, como revela o regulador no Relatório de Estabilidade Financeira de novembro.

No entanto, este quadro solarengo não deixa apagar uma série de desafios que o setor tem pela frente. “O sistema bancário português continua a exibir concentração no imobiliário e em títulos de dívida que representam 50% do ativo total”, destaca o Banco de Portugal.

A exposição ao imobiliário representava 35,4% do ativo em junho de 2023, refere o regulador, continuando os empréstimos a particulares garantidos por imóveis a ser a componente mais relevante (26,2% do ativo). Por sua vez, a carteira de títulos de dívida pública representava 15,5% do ativo dos bancos no final do primeiro semestre, com 40% desta exposição a ser garantida por títulos de dívida da República.

Este quadro de exposição, tanto ao imobiliário como a títulos de dívida, acarreta riscos para o setor num período como o atual, marcado pela expectativa de as taxas de juro manterem-se elevadas por um período longo e pela ocorrência de um abrandamento da economia.

É muito importante que o setor bancário planei os seus buffers, construa as almofadas necessárias, porque o ciclo pode mudar, vai mudar. Não sabemos quando será, mas temos de estar preparados.

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

Se, por um lado, a permanência das taxas de juro nos níveis atuais pressionar os títulos de dívida e levar ao aumento do incumprimento de créditos, sobretudo por parte das famílias mais vulneráveis, por outro, um cenário macroeconómico restritivo como várias organizações antecipam para 2024, poderá “potenciar uma correção de preços no mercado imobiliário residencial”.

No entanto, o Banco de Portugal considera que “a oferta limitada de habitação nova e a inexistência de um stock acumulado de casas disponíveis mitigam o impacto sobre os preços em caso de redução da procura” e que a grande maioria dos títulos de dívida não se encontra na carteira de negociação dos bancos, retirando assim pressão sobre o balanço sobre uma eventual desvalorização dos ativos — estes títulos são tidos como instrumentos não disponíveis para venda na carteira dos bancos, e por isso com o objetivo de os levar até à maturidade.

Face a esta realidade, os riscos parecem estar bastante controlados, mas a entidade liderada por Mário Centeno considera que a gestão e a monitorização do risco de taxa de juro assumem “uma importância acrescida para os bancos e para os supervisores” nos próximos meses.

O ex-ministro das Finanças chega inclusive a aconselhar os bancos a tomarem medidas para a mudança do ciclo económico. “É muito importante que o setor bancário planei os seus buffers, construa as almofadas necessárias, porque o ciclo pode mudar, vai mudar. Não sabemos quando será, mas temos de estar preparados”, referiu Mário Centeno num encontro promovido pelo American Club de Lisboa a 9 de novembro.

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Transportes

Gestores da TAP continuam sem contrato de gestão a que lei obriga

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A falta de contratos de gestão assinados com os administradores da TAP foi um dos temas quentes da comissão de inquérito à companhia. Apesar da polémica que gerou, continuam a não existir.

“Não há hoje contratos de gestão, mas haverá seguramente contratos de gestão”. A garantia foi deixada em maio pelo antigo ministro das Infraestruturas, João Galamba, na comissão parlamentar de inquérito à TAP. Cinco meses depois, os administradores da companhia continuam sem os ditos contratos e à margem da lei.

Luís Rodrigues, o atual CEO da TAP, tomou posse há mais de seis meses, a 14 de abril, sucedendo a Christine Ourmières-Widener, demitida pela Governo. Cerca de um mês depois, a 17 de maio, entraram Mário Chaves, como chief operating officer, e Maria Cardoso, com o pelouro da manutenção.

No conselho de administração executivo estão também Sofia Lufinha, que entrou para o órgão em setembro de 2022 depois da saída de Alexandra Reis, e Gonçalo Pires, o chief finantial officer (CFO), no cargo desde outubro de 2021. O último a entrar foi Mario Cruz, como responsável da área de vendas, em julho deste ano.

Tirando Mario Cruz, todos os outros gestores da TAP já deveriam ter contratos de gestão assinados. O Estatuto do Gestor Público estabelece que são celebrados “no prazo de três meses contado a partir da data da designação do gestor público entre este, os titulares da função acionista [Ministério das Finanças] e o membro do Governo responsável pelo respetivo setor de atividade [Ministério das Finanças], sendo nulo o respetivo acto de nomeação quando ultrapassado aquele prazo“.

Ao que o ECO apurou, os gestores ainda não assinaram os contratos, apesar existirem contactos com a tutela nesse sentido. Do lado das Finanças, o processo é conduzido pela secretaria de Estado do Tesouro, liderada por Pedro Sousa Rodrigues. O ECO questionou as Finanças e a TAP sobre o motivo de os contratos não terem ainda sido celebrados, mas não obteve resposta até à publicação do artigo.

Os contratos de gestão definem “metas objetivas, quantificadas e mensuráveis anualmente”, que “representem uma melhoria operacional e financeira nos principais indicadores de gestão da empresa”. Contemplam, além disso, os “valores fixados para cada uma das componentes da remuneração”. Ou seja, deles depende também a atribuição de prémios de gestão, uma vez que estes têm por base indicadores “que resultem do desenvolvimento estratégico preconizado para cada empresa”, definidos nos contratos.

A TAP vai ter lucros pelo segundo ano consecutivo. A transportadora fechou 2022 com um resultado positivo de 65,6 milhões de euros e nos primeiros nove meses deste ano já contabiliza 203,5 milhões de euros, superando a antecipando as metas do Plano de Restruturação.

A saída da antiga Alexandra Reis com uma indemnização bruta de 500 mil euros, que depois teve de devolver parcialmente, colocou em evidência o facto de as obrigações das empresas públicas terem passado a aplicar-se à TAP a partir do momento em que o Estado assumiu a maioria do capital, em julho de 2020, com a compra da participação do empresário David Neeleman. A auditoria da Inspeção Geral de Finanças considerou que o acordo de rescisão com a antiga administradora violava as regras que se aplicam ao universo empresarial do Estado.

Uma dessas obrigações é justamente a celebração de contratos de gestão, o que também nunca chegou a acontecer com a anterior CEO. Foi, de resto, um dos temas mais abordados na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea.

No tempo de Christine Ourmières-Widener o processo emperrou devido a divergências sobre a existência de um seguro de directors and officers, que protegesse os gestores em relação a riscos jurídicos relacionados com a sua atividade, que na aviação são exponenciados pela possibilidade de um acidente. A ausência dessa proteção levou, de resto, à saída do antigo CFO, João Weber Gameiro. A administração da TAP tentou com o Governo resolver essa questão através dos contratos de gestão, que nunca chegaram a ser celebrados.

A obrigatoriedade dos contratos poderia cessar com a concretização dos planos do atual Executivo para a privatização da companhia aérea, uma vez que seria sempre vendida uma participação superior a 51% do capital. No entanto, com a queda do Executivo, a decisão sobre a alienação das ações apenas será decidida pelo próximo inquilino de São Bento.

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Política

Que visão têm os candidatos do PS para a economia?

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Pedro Nuno Santos dá prioridade aos salários e mais contenção no excedente orçamental, enquanto José Luís Carneiro se apresenta como o candidato da continuidade do Governo de António Costa.

Com a demissão de António Costa, as peças rapidamente se começaram a mexer dentro do PS para escolher um novo líder. Pedro Nuno Santos surgiu desde logo, já que se andava a posicionar nesse sentido depois de ter saído do Governo e começado um comentário televisivo, mas da ala mais moderada era ainda incerto quem ia avançar. Foi José Luís Carneiro quem acabou por se chegar à frente. O ministro da Administração Interna tem uma longa experiência autárquica, mas é pouco conhecido pelo público geral. Afinal, o que defende cada um para a economia?

Pedro Nuno Santos José Luís Carneiro

Os candidatos a secretário-geral do PS — que incluem também Daniel Adrião, membro da comissão política nacional do partido — ainda não avançaram com as moções estratégicas, tendo em conta que está ainda a terminar o processo de aprovação do Orçamento do Estado. As eleições diretas são a 15 e 16 de dezembro, pelo que aí o cenário já estará mais claro. Mas pelas ações e declarações públicas prestadas até agora e também os apoios que já foram sendo declarados, é possível perceber como se vão posicionar os candidatos socialistas.

Pedro Nuno Santos está mais à esquerda, tendo-se destacado enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares na Geringonça, quando teve de negociar com as bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP. Apesar de ser conhecido por esta vertente, o candidato está agora a fazer um esforço para se apresentar como um candidato moderado, nomeadamente ao conseguir o apoio de Francisco Assis.

Quem vai coordenar a moção do ex-ministro é Alexandra Leitão, também ela antiga ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tem vindo a criticar Costa nos espaços de comentário que ocupa. Tem ainda o apoio de figuras como Ana Gomes e Manuel Alegre. A campanha diz mesmo que 79 dos 120 deputados defendem este candidato.

José Luís Carneiro tem também o apoio de “senadores” e vários antigos ministros, como é o caso de Fernando Medina e Augusto Santos Silva. António Vieira da Silva e Luís Capoulas Santos, bem como o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas, são alguns dos nomes que fazem parte do conselho estratégico que coordena a moção com que vai concorrer às diretas do PS. Na lista de apoiantes incluem-se também figuras como Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde, Carlos Zorrinho e Lacerda Sales.

O ainda ministro da Administração Interna foi já secretário de Estado das Comunidades, bem como presidente da Câmara Municipal de Baião e presidente da federação do Porto do PS entre 2012 e 2016. Foi apoiante de António José Seguro, mas Costa decidiu na mesma dar-lhe cargos no seu Executivo.

Agora, representaria a continuidade do Governo de António Costa. Foi assim que Medina o caracterizou, apontando que José Luís Carneiro é o candidato à liderança do PS que dá “mais consistência” e “continuidade” às políticas do atual Governo. No dia seguinte, Carneiro defendeu que “deve ser um compromisso do país ter contas certas”.

Apesar desta continuidade, é de destacar que Pedro Nuno Santos também tem alguns membros do Executivo no seu “canto”: João Costa, Marina Gonçalves e Ana Abrunhosa apoiam o socialista. Duarte Cordeiro também já veio demonstrar o seu apoio ao candidato, com quem fazia parte do grupo dos “jovens turcos” — que incluía também João Galamba.

Pedro Nuno Santos destaca salários, habitação e território

O ex-ministro disse que não tinha como objetivo fazer oposição ao Governo mas deixou algumas críticas nos comentários semanais na SIC. Num comentário ao OE, que apelidou de “equilibrado”, defendeu que a redução da dívida pública podia ter sido feita de forma diferente, nomeadamente ao aproveitar a margem para aumentar os médicos e, “de forma faseada, repor o tempo de serviço dos professores”.

Já sobre a privatização da TAP, Pedro Nuno Santos tem sido crítico, apontando no seu comentário na SIC que o preço “não pode ser o último critério”. O candidato opõe-se a esta decisão, que ficará agora para o próximo Governo, tal como a localização do novo aeroporto.

Na apresentação da candidatura, salientou que tinha um caderno de encargos de “três preocupações centrais”: aumentar salários, apostar na habitação com custos acessíveis e valorizar o território. Defendeu assim a reforma do território, das florestas e da proteção civil, garantindo continuidade das políticas no crescimento da economia, na redução da dívida pública e na política de “emprego, emprego e mais emprego”.

Tem vindo a assumir uma posição mais moderada, apelando a que se afastem “conflitos artificiais” entre as alas “centrista moderada” e “esquerda radical” e pedindo a união do partido.

José Luís Carneiro defende OE e avança com proposta para as PME

De José Luís Carneiro não eram conhecidas as posições acerca dos principais temas económicos, até porque as pastas que tem liderado não estão tão ligadas a estes assuntos. Mesmo assim, sinalizou na apresentação da candidatura a vontade de “promover diálogo entre todos os parceiros sociais”, defendendo a capacidade de “dialogar com todos os partidos democráticos”.

Disse também ser “por um PS que está onde sempre esteve no espaço da esquerda democrática a favor da Europa, da democracia liberal e numa corrente política progressista e moderada que se dirige a toda a sociedade portuguesa”.

Entretanto, o candidato decidiu dar a conhecer já uma das primeiras ideias que vai fazer parte da moção, onde defende que “mais emprego, mais rendimentos e maior crescimento tem garantido a desejada redução da dívida e as contas certas”. No texto, aponta que é “fundamental o investimento que promova o aumento da competitividade e produtividade das nossas micro, pequenas e médias empresas que são responsáveis por mais de 80% do emprego”.

Assim, a proposta para as Pequenas e Médias Empresas (PME), tem três eixos. Por um lado, quer “baixar de imediato o custo do financiamento das PME na componente em que o estado pode intervir”, bem como estabelecer “a todos os organismos públicos um prazo máximo de 90 dias para os reembolsos dos financiamentos dos projetos apoiados fundos comunitários que continuada baixará para os 30 dias”. Tem ainda em vista “redirecionar para as PME uma parte dos fundos provenientes da União Europeia para apoiar os investimentos que tem que ser feito nos fatores de produção para a sua modernização”.

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Imobiliário

A evolução do Imobiliário no contexto nacional

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  • 23 Novembro 2023
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A Evolução do Imobiliário no Contexto Nacional é o tema central da conferência que tem lugar a 29 de novembro, às 15h no ECO.

Nunca foi tão pertinente debater o setor Imobiliário como hoje. Perante o contexto social e económico, o ECO, juntamente com profissionais do setor pretende contribuir no sentido de apontar caminhos e soluções. Com esta conferência, o ECO pretende trazer a debate o setor Imobiliário, com uma partilha com diversos contributos, perspetivas e oportunidades no mercado durante o próximo ano. Esta conferência conta com a presença de Santos Ferreira, Presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, João Cília, CEO da Porta da Frente Christie’s, Pedro Brinca, Investigador da NOVA SBE, Jorge Bota, Presidente da Associação de Consultores e Avaliadores Imobiliários, Hugo de Almeida Vilares, co-autor do estudo “A crise da habitação nas grandes cidades – uma análise”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos e Rafael Ascenso, Founder & Partner da Porta da Frente Christie’s.

A conferência é de entrada gratuita, com inscrição obrigatória AQUI.

Programa

15h | Boas-vindas

ECO

15h15 | Para onde caminha o setor Imobiliário face aos desafios atuais

Jorge Bota, Presidente da Associação de Consultores e Avaliadores Imobiliários

João Cília, CEO da Porta da Frente Christie’s

Orador a indicar

 

16h | Coffee break

16h15 | O papel do setor na economia nacional

Hugo de Almeida Vilares, co-autor do estudo “A crise da habitação nas grandes cidades – uma análise”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Pedro Brinca, investigador da Nova SBE

Rafael Ascenso, Founder & Partner da Porta da Frente Christie’s

 

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Médio Oriente

Chefe da diplomacia de Israel diz que Guterres “pode servir de porta-voz do Hamas”

  • Lusa
  • 22 Novembro 2023
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Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita voltou a criticar António Guterres, "conhecido pela sua parcialidade contra Israel" no conflito na Faixa de Gaza contra o Hamas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Eli Cohen, sustentou que o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, “pode servir de porta-voz do [movimento islamita palestiniano] Hamas”.

“Na minha opinião, o secretário-geral da ONU pode servir de porta-voz do Hamas”, declarou Cohen, acusando Guterres de “ser conhecido pela sua parcialidade contra Israel”.

Segundo o chefe da diplomacia israelita, na terça-feira Guterres “foi convidado a ver o vídeo das atrocidades [cometidas pelo Hamas no ataque de 07 de outubro a Israel], que foi projetado na ONU, e negou-se a assistir”.

Por Guterres ter afirmado que Israel violou o direito internacional humanitário na sua ofensiva à Faixa de Gaza, Israel mantém um conflito aberto contra ele, tendo mesmo chegado a exigir a sua demissão do cargo de responsável máximo das Nações Unidas.

A 24 de outubro, numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, Guterres voltou a condenar o ataque de 07 de outubro do Hamas a território israelita, que fez 1.200 mortos e cerca de 240 reféns, mas acrescentou que ele “não veio do nada, mas de 56 anos de ocupação”, palavras que enfureceram Israel.

Nesse discurso, Guterres afirmou igualmente que nada podia justificar os ataques do Hamas, mas contrapôs que a agressão do braço armado do grupo islamita também não podia justificar “o castigo coletivo dos palestinianos”.

Em mês e meio de guerra, cerca de 15.000 palestinianos foram mortos, entre os quais mais de 5.000 crianças, segundo dados das autoridades da Faixa de Gaza (desde 2007 controlada pelo Hamas), e há 1,7 milhões de habitantes daquele território deslocados, segundo a ONU.

Para Cohen, a postura de Guterres não representa a dos membros das Nações Unidas.

“Alegra-me muito ver que as suas posições não representam as posições dos Estados-membros da ONU e que Israel também está a receber um apoio sem precedentes na ONU”, observou.

No dia 28 de outubro, a Assembleia-Geral da ONU aprovou por esmagadora maioria (120 votos a favor, 14 contra e 45 abstenções) uma resolução que pedia “o fim das hostilidades” na Faixa de Gaza, ao que Israel se opôs até terça-feira, embora hoje tenha acordado uma trégua humanitária de quatro dias com o Hamas para a libertação de 50 reféns sequestrados em território israelita, em troca da libertação de 150 presos palestinianos e da distribuição de ajuda humanitária em todo o enclave palestiniano.

Israel, que votou contra a resolução, só obteve o apoio de 13 países, entre os quais o seu principal aliado — os Estados Unidos -, alguns países latino-americanos, como o Paraguai e a Guatemala, e outros Estados do Pacífico.

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Internacional

Reino Unido aprova 110 medidas para “desbloquear” 23 mil milhões de euros de investimento

  • ECO e Lusa
  • 22 Novembro 2023

Plano britânico prevê um corte maior do que o previsto nas contribuições para a Segurança Social, a isenção fiscal total do investimento de capital e o aumento do salário mínimo nacional em quase 10%.

A economia britânica deverá crescer 0,6% em 2023, em vez de uma contração de 0,2% prevista em março, de acordo com as estimativas oficiais publicadas esta quarta-feira juntamente com um balanço orçamental do ministro das Finanças, Jeremy Hunt.

No entanto, segundo as estimativas revistas pelo Gabinete para a Responsabilidade Orçamental (OBR na sigla inglesa), nos próximos dois anos o crescimento deverá ser de 0,7% e 1,4%, respetivamente, muito abaixo das previsões anteriores de 1,8% em 2024 e 2,5% em 2025.

Para estimular a economia e o nível de vida, Hunt afirmou que o país tem de ser mais produtivo e apresentou 110 medidas orçamentais sobre questões como competências, habitação e planeamento para “desbloquear” 20 mil milhões de libras (23 mil milhões de euros de investimento.

A medida mais mediática apresenta esta tarde foi um corte maior do que o previsto nas contribuições para a Segurança Social de dois pontos percentuais, para 10%, já a partir de janeiro. Para o setor empresarial, tornou permanente a isenção fiscal total de investimento de capital, o que permite às empresas recuperar os gastos em instalações e maquinaria.

O Ministério das Finanças já tinha revelado na terça-feira que iria aumentar o salário mínimo nacional em quase 10% (9,8%), passando de 10,42 libras (11,97 euros) por hora para 11,44 libras (13,14 euros) por hora.

Jeremy Hunt, que até agora tem sido cauteloso, reivindicou que a economia britânica “virou uma esquina” graças à tendência de descida da inflação e do endividamento público. “Depois de uma pandemia global e de uma crise energética, tomámos decisões difíceis para voltar a colocar a nossa economia no bom caminho”, afirmou Hunt na Câmara dos Comuns.

O OBR prevê que a inflação, atualmente em 4,6%, deverá cair para 2,8% até ao final de 2024 e para 2% no ano seguinte, enquanto a dívida pública, atualmente 97,8% do Produto Interno Bruto (PIB), diminuirá para 91,6% do PIB em 2024.

Apesar de as medidas agora anunciadas reduzirem a carga fiscal em 0,7 pontos percentuais, o organismo independente disse que continua num nível recorde e vai continuar a subir até 37,7% em 2028-29.

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Internacional

Partido de extrema-direita anti União Europeia vence eleições nos Países Baixos

  • ECO
  • 22 Novembro 2023
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Populista que já pediu referendo ao “Nexit”, para votar a saída dos Países Baixos da UE, vence as eleições. Sem maioria no parlamento, Geer Wilders precisará de outros partidos para liderar o Governo.

A extrema-direita venceu as eleições legislativas nos Países Baixos. Uma sondagem à boca das urnas atribui uma clara liderança a Geert Wilders na votação realizada esta quarta-feira.

O Partido da Liberdade (PVV) de Wilders terá conquistado 35 dos 150 assentos, mais do dobro do que nas anteriores eleições de 2021 — e nove assentos à frente do rival mais próximo, a aliança Trabalhista/Esquerda Verde de Frans Timmermans, de acordo com os resultados da sondagem divulgados pela agência Reuters.

Já o partido conservador do primeiro-ministro cessante, Mark Rutte, o VVD, deverá ficar em terceiro lugar, tendo conquistado 23 lugares no Parlamento. Menos 11 do que nas anteriores eleições.

Face a estes resultados, falta saber se algum partido se juntará a Wilders para formar um governo de coligação, dado que não terá uma maioria no parlamento. Nos últimos dez anos, os principais líderes partidários recusaram-se a fazer acordos governativos com Wilders.

“Os eleitores falaram esta noite e disseram que estão fartos”, disse Wilders, citado pelo Politico, afirmando que os “neerlandeses serão novamente colocados em primeiro lugar” e que o partido quer trabalhar para conter o “tsunami do asilo”. Com uma retórica anti-Islão, o programa do PVV prevê banir as mesquitas e o Alcorão e proibir a utilização da burca em edifícios públicos.

Wilders também é um eurocético da linha mais dura do partido, tendo já pedido um referendo ao chamado “Nexit” para votar a saída dos Países Baixos da União Europeia.

Extrema-direita europeia celebra vitória de Wilders

Vários líderes da extrema-direita europeia celebraram a vitória nos Países Baixos do Partido da Liberdade (PVV), com o presidente do Chega a afirmar que “a seguir será Portugal”.

“O nosso amigo Geert Wilders acaba de vencer as eleições nos Países Baixos. É o último sinal: a seguir será Portugal!”, escreveu André Ventura na rede social X (antigo Twitter), na quarta-feira à noite, numa publicação acompanhada de uma fotografia dos líderes do Chega e do PVV.

A antiga presidente do partido francês de extrema-direita, União Nacional, Marine Le Pen, felicitou o partido neerlandês e o seu líder “pelo desempenho espetacular nas eleições parlamentares, que confirma o crescente apego à defesa das identidades nacionais”.

“Porque há pessoas que se recusam a ver a tocha nacional apagada, a esperança de mudança ainda está viva na Europa”, escreveu Le Pen na rede social X.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, do partido Fidesz, fez uma referência à música Winds of Change (Ventos de Mudança) da banda de rock alemã Scorpions, associada à queda da União Soviética, para dizer que “os ventos da mudança chegaram”.

O ministro italiano das Infraestruturas e dos Transportes, Matteo Salvini, partilhou uma imagem com o “amigo Wilders”, um “aliado histórico da Liga” do Norte, o partido de Salvini, e deu-lhe os parabéns por “esta extraordinária vitória eleitoral”. “Uma nova Europa é possível”, acrescentou.

De Espanha, o presidente do Vox, Santiago Abascal, aproveitou a oportunidade para afirmar que “cada vez mais europeus exigem nas ruas e nas urnas que as suas nações, as suas fronteiras e os seus direitos sejam defendidos”.

O partido liderado por Geert Wilders, de ideologia de extrema-direita e contra a imigração, deverá duplicar o número de deputados e vencer a coligação formada pelo Partido Trabalhista e pelos Verdes. “Somos o partido mais votado na Holanda e posso garantir que os eleitores falaram”, disse Wilders, que garantiu que os neerlandeses “estarão mais uma vez em primeiro lugar”.

(Notícia atualizada a 23 de novembro as 7h30 com as reações)

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Impostos

Movimento entrega na PGR “indícios de crime” na cobrança do IMI das barragens

  • Lusa
  • 22 Novembro 2023

Além da Procuradoria-Geral da República, documento que alerta para "indícios de crime" foi entregue à Presidência da República, ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) revelou esta quarta-feira que entregou na Procuradoria-Geral da Republica (PGR) um documento que alerta para possíveis “indícios de crime” na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens.

Óscar Afonso, membro do MCTM, afirmou à Lusa que o documento que alerta para “indícios de crime” foi enviado para a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), Presidência da República, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

“O MCTM alerta para os possíveis indícios de crime praticado pela EDP por fuga ao pagamento do IMI e revela possíveis indícios de que a Autoridade Tributária (AT) e a Agência Portuguesa do Ambiente possam ter colaborado na não liquidação desse imposto e na anulação das liquidações do IMI sobre as barragens que eram feitas antes de 2016″, explicou à Lusa o membro deste movimento cívico.

Óscar Afonso acrescentou que o envio do documento para a Presidência da República e para a PGR se deveu ao facto de o movimento ter já enviado mais de quatro alertas para o Tribunal de Contas e para a IGF e não existir notícia de qualquer investigação realizada.

De acordo o membro do movimento cívico, em 2016, a atual diretora-geral da AT, num despacho que já foi pela própria assumido como ilegal, reverteu o anterior entendimento da AT de que as barragens devem pagar IMI, violando com isso a vinculação ao parecer da PGR de 2006 a que estão sujeitos todos os órgãos da administração pública, do qual resulta diretamente que as barragens estão sujeitas ao IMI.

“Desde o início deste ano temos alertado várias instituições para o perigo de caducidade do IMI de 2019. Não tivemos respostas, e, por isso, dirigimo-nos ao garante do regular funcionamento das instituições, o Presidente da República, e perguntámos o que tem ele a dizer acerca de toda esta opacidade e acerca do silêncio das instituições de auditoria e controlo da legalidade em Portugal, nomeadamente a Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas”, explicou Óscar Afonso.

O MCTM “lamenta o silêncio de todas as entidades públicas do Estado e entende que a falta de transparência e de esclarecimento das graves dúvidas que os factos revelam se estão a tornar insuportáveis em democracia“.

O movimento já havia alertado para os indícios de crime fiscal no negócio da venda das barragens pela EDP, o que deu origem à abertura de um inquérito que está em curso no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e deu origem a buscas.

Numa nota enviada à Lusa, o movimento acrescenta que “as ilegalidades da AT continuam, agora com a avaliação das barragens que estão a ser efetuadas segundo instruções divulgadas pela cúpula da AT, sem incluir no valor da avaliação os equipamentos, contrariando com isso a lei”.

Os membros deste movimento garantem que é público que a AT está a inspecionar o negócio da venda das barragens, no âmbito do qual ficaram por pagar mais de 200 milhões de euros de impostos.

Na segunda-feira, o movimento garantiu que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

O MCTM recordou ainda que passaram quase 10 meses desde que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens à diretora-geral da AT para cobrar o IMI sobre as barragens e até hoje nada aconteceu.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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Atualidade

Marta Temido disponível para dar esclarecimentos sobre gémeas tratadas no Santa Maria

  • Lusa
  • 22 Novembro 2023

"Marta Temido tem evidente disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários a qualquer entidade que entenda requerê-los sobre este caso", disse fonte parlamentar do PS.

A antiga ministra da Saúde, Marta Temido, manifestou esta quarta-feira disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos que lhe peça o Parlamento, o Ministério Público ou entidades da saúde sobre o caso do tratamento das gémeas no Hospital Santa Maria.

Esta informação foi adiantada à Lusa por fonte do grupo parlamentar do PS, depois de a IL ter anunciado um requerimento para pedir a audição parlamentar urgente da ex-ministra da Saúde e atual deputada do PS Marta Temido, bem como do seu antigo secretário de Estado António Lacerda Sales e da antiga e da atual administração do Hospital Santa Maria.

Segundo a mesma fonte, “Marta Temido tem evidente disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários a qualquer entidade que entenda requerê-los sobre este caso”. “Seja a Assembleia da República, o Ministério Público, a Entidade Reguladora da Saúde ou a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, ou qualquer outra que entenda solicitar explicações“, acrescentou.

Em causa está uma reportagem da TVI, transmitida no início de novembro, segundo a qual duas gémeas luso-brasileiras vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma — um dos mais caros do mundo — para a atrofia muscular espinhal, que totalizou no conjunto quatro milhões de euros.

Segundo a TVI, havia suspeitas de que isso tivesse acontecido por influência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que negou entretanto qualquer interferência no caso.

Esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o presidente da IL, Rui Rocha, afirmou que o partido aguardou desde o início de novembro, altura em que o caso foi tornado público, para perceber se eram conhecidas mais informações e dadas mais explicações, mas concluiu que “não há factos que expliquem as decisões tomadas”.

“A Iniciativa Liberal decidiu apresentar um requerimento no sentido da ministra da Saúde de então, Marta Temido, ser chamada ao Parlamento para apresentar explicações, adiantou.

De acordo com o requerimento, o pedido de audição é feito com caráter de urgência e abrange não só Marta Temido, como também António Lacerda Sales, então secretário de Estado da Saúde, bem como o antigo e a atual presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, Daniel Ferro e Ana Paula Martins, respetivamente.

“O Presidente da República afirma não ter tido nenhuma interferência. É preciso que os responsáveis de então e as administrações de então venham dar explicações”, enfatizou Rui Rocha.

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Empresas

Mecatrónica de Castelo Branco vence Prémio PME Inovação COTEC-BPI

A Mecalbi, empresa de mecatrónica para a indústria automóvel liderada por Jorge Amaral e que fatura 11 milhões de euros, sucede aos powerbanks para camiões de frio da Addvolt.

Uma empresa de mecatrónica para a indústria automóvel fundada em 2006 e sediada em Castelo Branco, com um volume de faturação anual superior a 11 milhões de euros, venceu a 19ª Edição do Prémio PME Inovação COTEC-BPI. A Mecalbi sucede à matosinhense Addvolt, que no ano passado se apresentou a concurso com um projeto de powerbanks para camiões de frio.

Criada por Jorge Amaral, atual presidente e acionista maioritário, a empresa distinguida esta quarta-feira, numa cerimónia em Lisboa, fabrica máquinas industriais para a realização do processo de retração térmica de mangas de proteção das junções soldadas de cablagens automóvel.

 

Em comunicado, a organização destaca que a Mecalbi integra um grupo de sete empresas e exporta 99% da produção, tendo entrado no mercado com a “introdução de máquinas inovadoras que substituíram o processo clássico de contração através de convecção pela tecnologia de infravermelhos, permitindo economia de energia, eficiência e rapidez, sempre com a inovação presente”.

“Apesar de todas as fragilidades conhecidas e do impacto das diferentes crises que atravessaram a nossa história recente, os empresários portugueses, e especialmente os líderes das PME que apostam na inovação para vencerem no mercado, mostraram ter uma notável capacidade de não se deixarem abater pela adversidade e encontrar novos caminhos e soluções para continuar a fazer progredir os seus negócios”, frisou António Rios Amorim, presidente da COTEC Portugal.

António Rios Amorim, presidente da direção da COTEC PortugalVítor Hugo Teixeira 30 novembro, 2022

De um total de 198 candidaturas, a organização tinha selecionado seis empresas finalista, avaliadas por “critérios exigentes” de robustez financeira, investimento em conhecimento e inovação, e desempenho económico a nível internacional.

O júri desta edição foi presidido por Pedro Barreto (BPI) e composto por Ana Teresa Lehman (Universidade do Porto), António Portela (BIAL), Carlos Oliveira (Fundação José Neves), António Grilo (ANI), João Bigote (Universidade de Coimbra), José Carlos Caldeira (INESC TEC), Lua Queiroz Pereira (Semapa), Manuel Mira Godinho (ISEG) e Manuela Tavares de Sousa (Imperial).

Pedro Barreto, administrador executivo do BPI, salientou a “evolução notável de muitas PME portuguesas na última década, que conseguiram aliar uma maior robustez financeira ao investimento nas várias dimensões da inovação, para aumentar a sua competitividade nos mercados internacionais”. “As empresas que estamos a reconhecer mostram que Portugal é hoje um país muito diferente na inovação, registando uma evolução muito positiva de acordo com todos os indicadores internacionais”, acrescentou.

Conheça as outras cinco finalistas do Prémio PME Inovação COTEC – BPI 2023

Controlar. Empresa do Porto que fabrica sistemas que testam diariamente o funcionamento de milhares de componentes nas linhas de montagem dos principais fabricantes da indústria automóvel. Fundada em 1995, tem como clientes os fornecedores Tier 1 das principais marcas mundiais e tem introduzido novas soluções que permitem integrar operações na mesma estação de trabalho e, assim, reduzir custos, diminuir o tempo de ciclo na linha de produção e melhorar a eficiência da utilização de recursos. Tem filiais na Europa, Ásia e América do Sul.

Genan. Sediada em Ovar, transforma pneus em fim de vida em novas matérias-primas de “elevada qualidade”, tendo iniciado atividade em 1990 com a abertura da primeira fábrica de reciclagem na Dinamarca. O granulado, aço e têxtil que resultam da separação do pneu é transformado em matérias-primas aplicadas em pavimentos de campos desportivos e recreativos, calçado, fibras têxteis e novos pneus. Integrada numa rede de seis unidades na Europa e EUA, a fábrica de Ovar (antiga Biosafe, fundada em 1997) tem capacidade de reciclar 40.000 toneladas de pneus por ano, o equivalente a cinco milhões de pneus usados.

Mtex NS. A partir de Vila Nova de Famalicão, concebe, desenvolve e fabrica impressoras digitais para aplicações em linhas de produção industriais. Desde que foi fundada em 2011, a empresa tem marcas multinacionais na lista de clientes, tendo vindo a “crescer através de um posicionamento constante na vanguarda tecnológica e desenvolvimento de novos produtos” para várias aplicações, como embalagens flexíveis, rótulos, etiquetas comerciais, têxtil, vestuário e calçado.

Solancis. É na arte e técnica de transformar a pedra natural em obras de “grande efeito estético e arquitetónico” que esta empresa da Benedita se tem destacado a nível mundial. Fundada em 1969, extrai e transforma pedra calcária que aplica em projetos de construção à medida em 70 países, exportando 95% da produção. Estes “artesãos da pedra modelada”, descreve a COTEC, inserem-se num ecossistema de mercado que inclui promotores, aplicadores, arquitetos e designers de interiores e construtores.

Siscog. Pioneira na aplicação combinada de técnicas de inteligência artificial e algoritmos de investigação operacional ao planeamento e gestão de recursos em operações de transporte ferroviário, esta spin-off fundada por dois professores do Instituto Superior Técnico (IST), com 37 anos no mercado, tem alargado os campos de aplicação das suas soluções a outros setores de transportes. Recentemente, iniciou uma nova linha de crescimento com o desenvolvimento de soluções de aprendizagem automática para o setor agrícola.

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