Ano: 2023

Saúde

Pizarro retoma negociações com médicos, apesar de crise política complicar “compromissos”

Pizarro admite que a crise política tem consequências na "assunção de compromissos", mas garante que vai convocar uma nova ronda negocial para os próximos dias, tal como pedido pelos sindicatos.

O ministro da Saúde reitera que o Governo tem feito um “esforço muito grande na negociação” com os sindicatos médicos e admite que a crise política tem consequências na assunção de compromissos para o futuro, mas garante que vai convocar uma nova ronda negocial para os próximos dias.

A crise política “tem consequências, não porque esteja em causa a legitimidade do Governo, mas evidentemente que não estamos em condições normais do ponto de vista da assunção de compromissos muito significativos para o futuro. Ainda assim, vamos convocar os sindicatos para uma ronda negocial“, afirmou Manuel Pizarro, em declarações transmitidas pela RTP3 a partir de Vila do Conde.

Entretanto, em comunicado enviado às redações, o Ministério da Saúde adianta que a reunião negocial será na “próxima quinta-feira, dia 23 de novembro” e, além de Manuel Pizarro, contará com a presença do secretário de Estado da Saúde. “Previamente, na terça-feira, dia 21 de novembro, o Secretário de Estado da Saúde receberá os sindicatos para uma reunião técnica dedicada a dois novos temas: regulamentação das Unidades de Saúde Familiar e dos Centros de Responsabilidade Integrados”, acrescenta.

As duas estruturas sindicais representativas dos médicos têm apelado à retoma das negociações, depois de a última reunião, agendada para 8 de novembro, ter sido cancelada por causa da crise política. Vários partidos têm defendido que o Governo, apesar das circunstâncias, tem condições para chegar a um acordo com o setor.

Também o ministro das Finanças, Fernando Medina, admite que o Executivo está “condicionado”, dado que só estará em plenitude de funções até dezembro, pelo que lembra que o contexto político “impõe determinadas limitações e, portanto, a partir de determinado limite, o Governo não deve agir”, disse em Lisboa.

O ministro da Saúde reitera que, “ao longo dos meses”, tem feito “um esforço muito grande nesta negociação”, procurando aproximar-se das reivindicações dos sindicatos, e lamenta que não tenha visto “esse esforço” por parte das estruturas sindicais. Manuel Pizarro recorda que os médicos pedem a redução do horário de trabalho das atuais 40 horas semanais para as 35 horas, bem como da redução do número de horas em serviço de urgência das atuais 18 para 12, e que, em ambas as medidas, o Executivo já fez cedências.

“Mas estas duas medidas têm que ter compensações” e ser “faseadas”, avisa, sublinhando que, caso contrário, “as circunstâncias de funcionamento dos hospitais podem ficar ainda piores” daquelas que já existem. Da negociação, “tem de resultar uma melhoria do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde”, bem como uma melhor organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma valorização da carreira e do trabalho executado pelos médicos, reitera.

O governante critica ainda que os médicos continuem a convocar greves enquanto decorre o processo negocial. “Não me parece que seja muito coerente fazer greve e dizer que se quer negociar ao mesmo tempo“, afirma. Questionado pela situação vivida pelos hospitais, onde há mais de 30 serviços de urgências com constrangimentos, Pizarro garante o SNS tem tido “capacidade de dar resposta plena, com qualidade e segurança às necessidades dos portugueses”.

(Notícia atualizada às 13h11 com o comunicado do Ministério da Saúde)

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Inflação na Zona Euro recua para 2,9% em outubro, confirma Eurostat. Portugal acima da média

A inflação em Portugal, medida pelo índice harmonizado, que permite a comparação entre países europeus, foi de 3,2%, acima da média da Zona Euro.

A inflação continua a abrandar na Zona Euro e atingiu os 2,9% em outubro, segundo os dados já confirmados pelo Eurostat e divulgados esta sexta-feira. Portugal registou uma taxa de variação do índice harmonizado de preços mais elevada do que a média dos países que utilizam o euro, ao situar-se nos 3,2%.

Ainda assim, ficou abaixo da média da União Europeia, que se fixou nos 3,6% em outubro. Comparado com setembro, a inflação anual recuou em vinte e dois Estados-Membros e subiu em cinco, indica o gabinete de estatísticas da UE.

Já três países registaram deflação, ou seja, os preços caíram face a outubro do ano passado: Bélgica (-1,7%), Países Baixos (-1%) e Dinamarca (-0,4%). Para além disso, já existem vários Estados-membros abaixo ou próximos da meta de 2% do Banco Central Europeu, nomeadamente Itália (1,8%) e Letónia (2,3%).

Por outro lado, as taxas mais altas foram registadas na Hungria (9,6%), República Checa (9,5%) e Roménia (8,3%), em outubro.

Quanto às principais fontes da subida de preços, o Eurostat indica que “ o maior contributo para a taxa de inflação anual da área do euro veio dos serviços (+1,97 pontos percentuais, pp), seguido por alimentos, álcool e tabaco (+1,48 pp), bens industriais não energéticos (+0,90 pp)”. Já a energia contribuiu para aliviar, com -1,45 pontos percentuais.

(Notícia atualizada às 10h40)

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Internacional

Justiça pede cinco anos de prisão para o presidente da Samsung por suposta fraude

  • Lusa
  • 17 Novembro 2023
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O presidente executivo da Samsung também é acusado de estar envolvido no esquema para inflacionar o valor da Samsung Bioepis, uma joint venture entre a norte-americana Biogen e a Samsung Biologics.

O Ministério Público sul-coreano pediu esta sexta-feira cinco anos de prisão para o presidente executivo da Samsung Electronics, Lee Jae-yong, por fraude contabilística e manipulação de preços de ativos na bolsa.

Os factos terão ocorrido, segundo os procuradores, durante a polémica fusão de duas empresas do grupo empresarial, em 2015.

Os procuradores também pediram uma multa de cerca de 500 milhões de won (cerca de 385 mil dólares) na audiência final do julgamento realizada num tribunal do distrito central de Seul.

Os investigadores acreditam que o valor da Cheil Industries, uma das duas empresas do grupo que se fundiu e da qual Lee era o acionista maioritário, foi inflacionado artificialmente e o contrário foi realizado com a outra empresa envolvida na transação, a Samsung C&T.

Os procuradores concluíram que a alegada desvalorização da Samsung C&T resultou em perdas para outros investidores e que Lee estava por trás das alegadas irregularidades.

A fusão foi considerada crucial na altura para consolidar a sucessão de Lee como herdeiro do grupo familiar Samsung, uma vez que o seu pai, Lee Kun-hee, tinha sofrido um ataque cardíaco um ano antes e que o manteve incapacitado até à sua morte em 2020.

Lee também é acusado de estar envolvido no esquema para inflacionar o valor da Samsung Bioepis, uma joint venture entre a norte-americana Biogen e a Samsung Biologics, que é ela própria uma subsidiária da Cheil.

O presidente da Samsung já tinha passado mais de dois anos e meio na prisão pelo seu papel no caso de corrupção que levou à demissão da ex-presidente sul-coreana Park Geun-hye em 2017, e foi libertado em 2021 graças a um indulto governamental.

O Governo sul-coreano argumentou que o indulto era de “interesse nacional”, já que a Samsung é o maior grupo empresarial da Coreia do Sul.

A expectativa é que o tribunal consiga decidir sobre este caso relacionado à manipulação de ativos do mercado de ações — inaugurado em 2020 — no início do próximo ano.

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Justiça

Foi a PGR Lucília Gago que escreveu o parágrafo que levou à demissão de António Costa

  • ECO
  • 17 Novembro 2023
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Lucília Gago fez questão de acrescentar o parágrafo final sobre a investigação ao primeiro-ministro, por temer que o Ministério Público pudesse depois ser acusado de estar a proteger António Costa.

Foi a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, que redigiu o último parágrafo do comunicado sobre a Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro, avança o Expresso. Fontes judiciais indicam que a informação enviada à PGR pelos três procuradores do DCIAP responsáveis pela investigação não fazia referência à certidão que haviam remetido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelas referências feitas pelos suspeitos do caso à participação de António Costa em alguns dos factos que estavam sob investigação.

Por norma, os comunicados emitidos pela PGR são redigidos apenas com as informações provenientes do DCIAP. No entanto, Lucília Gago fez questão que o texto fizesse referência às suspeitas que recaem sobre António Costa, temendo que o Ministério Público (MP) pudesse ser acusado de estar a proteger o primeiro-ministro quando tal se soubesse, segundo as mesmas fontes.

O Presidente da República soube ainda antes do primeiro-ministro do parágrafo que comprometia António Costa no comunicado da PGR de 7 de novembro. Fonte do Palácio de Belém explica que, no primeiro encontro do dia, o líder do Executivo admitiu uma possível demissão, mas pediu ao chefe de Estado para falar com Lucília Gago no sentido de obter mais informações sobre o caso. Pelas 11h30, a procuradora-geral reúne-se com Marcelo, dando-lhe então conta da existência de um inquérito autónomo no STJ ao primeiro-ministro, ficando então a saber que o comunicado que ira ser publicado pouco depois do meio-dia faria referência direta a Costa.

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Banca

Almofada extra contra crise imobiliária pesa 26 pontos base no rácio de capital do BCP

  • ECO
  • 17 Novembro 2023

Medida imposta pelo BdP para criar uma almofada de capital adicional traduz-se "em base proforma num aumento estimado dos requisitos de fundos próprios em 26 pontos base", calcula o BCP.

O BCP informou a CMVM sobre a decisão do Banco de Portugal (BdP) de obrigar os bancos a criarem uma almofada de capital adicional para se protegerem de um eventual choque nos preços das casas, notando que “a reserva para risco sistémico setorial complementa a atual recomendação prudencial e consiste numa medida preventiva para fazer face à eventual materialização de potenciais riscos”.

No comunicado publicado esta sexta-feira, a instituição financeira detalha que “esta decisão de imposição desta medida que visa a constituição de uma reserva para risco sistémico setorial se traduziria em base proforma num aumento estimado dos requisitos de fundos próprios em 26 pontos base”.

Em causa está a constituição de uma reserva de capital adicional que corresponderá a 4% da carteira de empréstimos a particulares que está garantida por imóveis destinados à habitação, que irá obrigar os bancos afetados pela medida a colocarem de lado cerca de 400 milhões de euros.

Na quinta-feira, o CEO do BCP considerou importante o BdP “dar orientações de prudência”, mas Miguel Maya referiu que quando o banco faz o cálculo de capital já tem em conta os cenários mais adversos. Pelo que, sublinhou, a medida anunciada pelo Banco de Portugal “não vai alterar absolutamente nada” no BCP. “Não vai alterar a política de dividendos, nem a política de investimento”, disse o gestor.

Na mesma conferência, o administrador do Novobanco, Luís Ribeiro, calculou que esta medida vai ter um impacto de cerca de 50 milhões de euros. “Foi anunciado que a medida irá ter um impacto entre 50 e 150 milhões, no Novobanco está no limite inferior da banda”, salientou, assegurando que o banco “está muito bem capitalizado”.

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Orçamento do Estado 2024

Distribuição de lucros isenta de IRS “foge” ao acordado na concertação social

  • ECO
  • 17 Novembro 2023

Proposta de alteração apresentada pelo PS não exige o aumento salarial de todos os trabalhadores em 5% nem limita o valor isento do imposto a um salário base, mas antes à remuneração fixa.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada esta semana pelo PS sobre a distribuição de lucros aos trabalhadores com isenção de IRS não cumpre o que está previsto no acordo de concertação social, noticia o Jornal de Negócios. Por um lado, porque não limita o valor isento a um salário base, mas antes à remuneração fixa; por outro, ao não exigir às empresas que queiram distribuir estes valores isentos de impostos o aumento dos salários permanentes de todos os trabalhadores em 5%, mas apenas que isso seja feito em média.

O acordo da concertação social, que foi “reforçado” dias antes da apresentação da proposta orçamental para o próximo ano, previa um “incentivo fiscal em sede de IRS, aplicável às participações dos trabalhadores nos lucros, por via da gratificação de balanço das empresas”. O documento estabelecia como limite um “salário base” e um tecto de cinco salários mínimos (4.100 euros). Além disso, para garantir a isenção de IRS (além da de TSU, que já existia), previa que “a entidade empregadora tenha, em 2024, procedido a aumento salarial ao universo de trabalhadores” em montante igual ou superior ao previsto no acordo, que é de 5%.

Mesmo a proposta orçamental apresentada pelo Governo, poucos dias depois, não estabelecia o limite de um salário base e previa que o aumento salarial permanente deveria ser aferido em média, o que permitiria que houvesse pessoas com aumentos mais baixos ou nulos e outras com aumentos mais altos. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, chegou a dizer, a propósito do limite no salário base, que a proposta seria alterada na especialidade para ser alinhada com o acordo, mas a proposta de alteração socialista estabelece os limites isentos de IRS em “uma remuneração fixa mensal”, o que pode abranger outros suplementos além do base.

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Orçamento do Estado 2024

Presidente do Fórum para a Competitividade receia instabilidade provocada pela crise política e teme que possa atrasar o crescimento do país

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  • 17 Novembro 2023

Pedro Ferraz da Costa falou ao Eco à margem da reflexão sobre o Orçamento do Estado para 2024, numa iniciativa que decorreu na AESE Business School na passada terça-feira.

"Preocupa-nos se vamos entrar numa época de grandes mudanças por ter governos de coligação pouco estáveis.”

Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Fórum para a Competitividade

Níveis elevados de despesa pública, fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e uma política fiscal pouco amiga das empresas e das famílias. Em síntese, esta é a posição partilhada pelos oradores que participaram, na passada terça-feira, numa conferência de reflexão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2024. “Parece um país da carochinha. Se Portugal fosse um país normal, esta conferência não estaria a realizar-se porque a proposta de OE já tinha caducado”, criticou Paulo Núncio durante o evento organizado pelo Fórum para a Competitividade e pela AESE Business School.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lamenta a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de atrasar a dissolução do parlamento para permitir a aprovação, a 29 de novembro, do OE e considera que, a confirmar-se, “levanta um conjunto de dúvidas constitucionais”. O especialista em direito fiscal diz que o país pode viver em duodécimos por seis meses e que não estão em causa medidas “fundamentais”, como o aumento das pensões ou do salário mínimo, e sublinha que o documento para as contas do Estado será “uma limitação à ação do Governo” que sair das próximas eleições.

“Acho que é mais um orçamento sem estratégia de desenvolvimento do país. A previsão de crescimento é de 1,5%, mas o país caminha a passos largos para uma recessão”, justifica. Por outro lado, reforça a necessidade de rever a política fiscal que tem sido seguida pelos executivos liderados por António Costa, que no próximo ano resultará numa “carga fiscal que chegará a 38% do PIB”.

Jaime Esteves, vice-presidente do Fórum para a Competitividade, concorda que é preciso reduzir impostos para as empresas, via IRC e derrama estadual, para deixar de as “penalizar só porque têm lucros” e para permitir que ganhem escala e, com isso, se tornem mais competitivas. “As empresas que mais crescem são mais penalizadas”, lamenta. Ao Eco, defende que a derrama estadual, criada em 2010 por José Sócrates para fazer face à crise financeira, “devia ser abolida porque já não faz sentido” e dificulta o crescimento da iniciativa privada.

Além disso, aponta, há medidas que estão previstas no OE para 2024 que não deviam ser aplicadas à luz da queda do Governo – o fim do regime do residente não habitual devia ser decidido pelo próximo executivo para não criar instabilidade no mercado. Em sentido contrário, as medidas de apoio às famílias, como o IVA Zero, devem ser mantidas nesta fase de transição, nomeadamente até junho, altura em que se deve “reavaliar” o impacto da inflação e decidir se faz, ou não, sentido manter o apoio nestes moldes.

Jaime Esteves aborda ainda o tema da habitação, que considera fundamental resolver para bem da economia e das famílias. O especialista é favorável ao fim do IMT, por considerar que permitiria reduzir o custo das casas em cerca de 7%, o que, a par com o aumento da construção, permitiria fazer face às dificuldades que os portugueses atravessam nesta área.

Crítico em relação à forma como o primeiro-ministro demissionário gere a relação do Estado com as empresas, Pedro Ferraz da Costa diz, em entrevista ao Eco, que devia “haver mais política económica acordada entre o Governo e as empresas”. “É indiscutível que os governos do Partido Socialista não são particularmente amigos das empresas”, afirma, sublinhando que essa má relação prejudica o crescimento económico do país. E sobre isso, não tem dúvidas de que é “urgente” colocar Portugal a crescer entre 3% a 5% para recuperar competitividade.

Para que isso seja possível, o presidente do Fórum para a Competitividade pede o fim da “política de cativações” que esconde a real execução do OE e critica o que considera ser um excessivo e permanente aumento da despesa pública, que deve ser mais eficiente. Questionado sobre a crise política e o impacto nas contas do Estado, afirma que “ter governos a mudar permanentemente não é bom” e que isso aumenta a tentação eleitoralista de crescer os gastos públicos. “Preocupa-nos muito neste momento se vamos entrar numa época de grandes mudanças por ter governos de coligação pouco estáveis”, remata.

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Atualidade

Hoje nas notícias: impostos, ferrovia e justiça

  • ECO
  • 17 Novembro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A proposta do PS sobre distribuição de lucros aos trabalhadores com isenção de IRS não cumpre o acordo de concertação social. A queda do Governo não está a travar os projetos na ferrovia, com o primeiro troço da Alta Velocidade Porto-Lisboa a avançar em janeiro, enquanto a CP quer apressar a compra de comboios. Foi a Procuradora-Geral da República que redigiu o último parágrafo do comunicado que levou à demissão do primeiro-ministro. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Lucro isento de IRS não obriga a aumentos de 5% para todos

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada esta semana pelo PS sobre a distribuição de lucros aos trabalhadores com isenção de IRS não cumpre o que está previsto no acordo de concertação social. Por um lado, porque não limita o valor isento a um salário base, mas antes à remuneração fixa; por outro, porque não exige que as empresas que queiram distribuir estes valores isentos de impostos aumentem os salários permanentes de todos os trabalhadores em 5%, exigindo apenas que isso seja feito em média.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Projetos na ferrovia de 2,7 mil milhões avançam antes das eleições

O lançamento da PPP para o primeiro troço da Alta Velocidade ou o concurso para a construção e compra de comboios regionais para a CP — dois projetos num valor global superior a 2.700 milhões de euros — deverão receber “luz verde” ainda antes das eleições antecipadas de 10 de março. O Governo socialista acelerou a aprovação das Declarações de Impacto Ambiental (DIA) quer para o troço Porto (Campanhã) – Oiã [Aveiro] — já concedida –, quer para o troço Oiã – Soure, que será concretizada por estes dias.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Foi a PGR Lucília Gago que escreveu parágrafo que demitiu Costa

A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, foi quem redigiu o último parágrafo do comunicado sobre a Operação Influencer, que revelava a existência de uma investigação criminal contra o primeiro-ministro e que levou à demissão de António Costa. Fontes judiciais indicam que a informação enviada à PGR pelos três procuradores do DCIAP responsáveis pela investigação não fazia referência à certidão que haviam remetido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido Lucília Gago a querer acrescentar esse ponto no texto, temendo que o Ministério Público pudesse ser acusado de estar a proteger o primeiro-ministro quando tal se soubesse.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Lacerda Machado só tem um Peugeot 106 e rendimento disparou quando foi para a TAP

As declarações de rendimentos e património que Diogo Lacerda Machado entregou no Tribunal Constitucional (TC) mostram que passou a receber mais do dobro quando foi nomeado para a administração da TAP SGPS, em 2018. Em 2022, passado mais de um ano da sua saída da companhia aérea (abril de 2021), e já fora do prazo legal de 90 dias para entregar a declaração de cessação de funções no TC, o gestor declarou rendimentos (que serão de 2020) de 262 mil euros, 223 mil dos quais provenientes de trabalho dependente. Além disso, tinha uma conta bancária à ordem com 222.635 euros e uma carteira de ações e aplicações financeiras que fora engordando desde 2010. No entretanto, pagara ao banco o crédito à habitação e continuava a declarar a mesma casa no Lumiar que já tinha há 25 anos, e apenas um automóvel – um Peugeot 106.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Marcelo não trava Governo com apoio do Chega

Seja qual for o vencedor das eleições agendadas para 10 de março, o Presidente da República vê poucas probabilidades de soluções estáveis, quer à direita quer à esquerda, estando a preparar-se para cenários de instabilidade governativa. Se uma eventual vitória à direita precisar dos votos do Chega para fazer passar um Governo no Parlamento, o chefe de Estado deverá ler a situação à luz do que aconteceu nos Açores — onde o apoio do partido de André Ventura foi essencial para viabilizar um Executivo PSD-CDS-PPM — e não deverá travar a eventual viabilização de um Executivo nessas condições.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

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Mercado Ibérico

Eurodeputados denunciam a repressão na Argélia e exigem uma ação imediata da UE

  • Servimedia
  • 17 Novembro 2023

Eurodeputados de diferentes correntes políticas unem-se para denunciar violações dos direitos humanos na Argélia. Este ano, houve mais de cinco iniciativas parlamentares denunciando estas violações.

Eurodeputados de diversos grupos parlamentares do Parlamento Europeu, incluindo liberais, socialistas e de esquerda, enviaram uma carta ao Alto Representante da União Europeia para Assuntos Externos e Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, destacando o que consideram uma grave crise de direitos humanos na Argélia.

A carta, datada de 10 de novembro, reflete uma condenação enérgica das táticas repressivas do regime argelino, destacando a eliminação sistemática da liberdade de expressão, reunião pacífica e associação. O texto menciona especificamente incidentes como a dissolução de mais de 20 organizações de direitos humanos, o fecho de vários meios de comunicação independentes e a detenção arbitrária de jornalistas e ativistas políticos, ilustrando uma clara violação das liberdades civis.

Esta carta junta-se a uma série de mais de cinco iniciativas empreendidas este ano pelo Parlamento Europeu, incluindo debates na subcomissão de direitos humanos do Parlamento Europeu e uma firme resolução condenatória emitida em maio, destacando a preocupação com o contínuo deterioro dos direitos humanos na Argélia.

Consideram que esta escalada de repressão na Argélia é especialmente alarmante dado a visita do Relator Especial das Nações Unidas, Clément Nyaletsossi Voule, em setembro, cujo apelo às autoridades para reduzir as restrições às organizações civis foi evidentemente ignorado. Alguns eurodeputados consideram que, em vez de atender a essas recomendações, o regime argelino intensificou seu ataque aos direitos fundamentais.

Os eurodeputados condenam inequivocamente a violação pela Argélia dos princípios do Acordo de Associação UE-Argélia, que estabelecem o respeito pelos direitos humanos como essencial. Instam o Alto Representante da UE para Assuntos Externos e Política de Segurança a empreender ações diplomáticas urgentes e enérgicas contra o regime argelino por essas transgressões.

A carta conclui exigindo uma postura firme e um compromisso renovado da União Europeia para assumir um papel ativo e decisivo na defesa dos direitos humanos e dos princípios democráticos, não apenas na Argélia, mas em todo o mundo.

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Mercado Ibérico

Cofares defende no Parlamento Europeu a necessidade de diferenciar por lei a distribuição farmacêutica de gama completa

  • Servimedia
  • 17 Novembro 2023

O presidente da Cofares, Eduardo Pastor, defendeu no Parlamento Europeu a necessidade de diferenciar por lei a distribuição farmacêutica de gama completa, num encontro com eurodeputados espanhóis.

De acordo com a informação fornecida pela Cofares, Pastor teve reuniões com a eurodeputada do PP Pilar del Castillo e com o representante do PSOE e assessor da eurodeputada Laura Ballarín, Víctor Doñate. Na sua visita a Bruxelas, ele afirmou que “a Cofares apresentou uma proposta relacionada com a diretiva do Parlamento e do Conselho Europeu relativa a um código da União sobre medicamentos para uso humano”.

Em concreto, no seu texto, a empresa propôs duas questões que considera fundamentais. Por um lado, a necessidade de diferenciar por lei a distribuição farmacêutica de gama completa de outros distribuidores, para melhorar a segurança e a confiabilidade, e eliminar desigualdades na cadeia de abastecimento.

Pastor explicou que “a distribuição de gama completa desempenha uma função de serviço público, uma vez que garante a disponibilidade contínua de todos os medicamentos e produtos de saúde dentro das limitações do quadro jurídico e das condições do mercado. Portanto, é indispensável uma distinção específica em relação a outros agentes da atividade de distribuição por atacado de medicamentos”.

Por outro lado, a Cofares também propôs a racionalização do sistema de concessão de licenças a distribuidores, incluindo na legislação os requisitos mínimos específicos e a criação de um sistema de autorização que proteja o estatuto especial da distribuição de gama completa. “Defendemos o estabelecimento de uma autorização diferenciada para a distribuição e a simplificação dos trâmites para os distribuidores de gama completa, o que facilitaria o trabalho que eles desempenham como serviço público essencial”, indicou.

RESERVA DE MEDICAMENTOS

Outro assunto de interesse a nível europeu, que também tem sido foco da visita de Eduardo Pastor a Bruxelas, é o debate sobre as reservas de medicamentos e a autonomia estratégica da União Europeia em matéria farmacêutica, especialmente relevante após a publicação do regulamento sobre ameaças transfronteiriças graves para a saúde, em dezembro de 2022.

A União Europeia implementou uma série de políticas que visam fortalecer a autonomia estratégica e reduzir a dependência de países terceiros não pertencentes à União. Nesse sentido, a Cofares considera que a distribuição de gama completa representa um aliado estratégico ao serviço das administrações e da população para “fornecer uma estrutura sólida, com eficiência comprovada e em conformidade com a legislação em vigor, capaz de garantir a rastreabilidade do medicamento. Uma atividade complexa que envolve múltiplas etapas: a aquisição e coleta dos produtos, a sua correta conservação e proteção, o monitoramento em tempo real da sua situação e a distribuição através da extensa rede de farmácias para garantir o acesso a todos os núcleos populacionais”, recordou o presidente da Cofares.

O dia em Bruxelas terminou com a participação na sessão ‘Future-Proofing Healthcare Distribution: Addressing Challenges, Ensuring Access’, organizada pela GIRP, associação europeia de distribuidores de medicamentos e produtos de saúde, da qual a Cofares é vice-presidente. Durante essa sessão, Eduardo Pastor reafirmou o compromisso da empresa com a melhoria do sistema farmacêutico europeu, a defesa do modelo espanhol e a busca de soluções que promovam a segurança e a confiabilidade na cadeia de abastecimento de medicamentos.

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Transportes

Líder do concurso para a construção de 117 comboios da CP em aperto financeiro

A Alstom, que lidera o concurso para o fornecimento dos novos comboios da CP, está a atravessar uma crise de liquidez. Compromissos com Portugal não serão afetados, garante.

A Alstom, a primeira classificada no concurso para o fornecimento de 117 novas automotoras elétricas para a CP, está a atravessar uma fase de aperto financeiro. Já anunciou um plano para 1.500 despedimentos, vai vender ativos 2.000 milhões em ativos e poderá avançar com um aumento de capital. Multinacional francesa garante que compromisso assumido com Portugal não está em risco.

A empresa francesa até terminou o primeiro semestre do exercício de 2023/2024 com lucros: 174 milhões de euros, quase tanto como no período homólogo. Mas está a atravessar uma crise de liquidez, com fluxos de caixa negativos de 1.119 milhões de euros.

O número não surpreendeu completamente os investidores. No mês anterior, a fabricante do TGV já tinha alertado que no conjunto do ano terá um défice de caixa entre os 500 e os 750 milhões. Nesse dia, o preço das ações mergulhou 38%, com os investidores a anteciparem a necessidade de medidas.

A Alston anunciou na quarta-feira um plano para reequilibrar a sua situação financeira, que passa pelo corte de 1.500 postos de trabalho, a venda de mil milhões de euros em ativos, a redução do endividamento e eventualmente um aumento de capital. Os títulos chegaram a tombar mais 22% durante a sessão atingido um mínimo histórico, depois do CEO, Henri Poupart-Lafarge, ter admitido à Bloomberg a possibilidade de avançar com a venda de novas ações.

A Alstom obteve a melhor pontuação no concurso para a construção de 117 automotoras elétricas para a CP, um contrato orçado em 800 milhões de euros, ficando à frente da alemã Stadler e da espanhola CAF. O relatório preliminar do júri foi entregue aos concorrentes em junho.

Uma das condições do caderno de encargos é que os comboios sejam construídos em Portugal. O projeto da multinacional francesa prevê o investimento na construção de uma fábrica em Matosinhos e uma oficina em Guifões, criando 300 postos de trabalho diretos.

A empresa francesa garante que os planos para Portugal não serão afetados. “A estratégia anunciada ontem não afeta os compromissos da Alstom com os seus clientes ou a sua capacidade produtiva. Os nossos objetivos de crescimento em Portugal continuam inalterados“, afirma ao ECO fonte oficial da multinacional francesa, cujas contas estão a ser penalizadas pela aquisição da canadiana Bombardier, finalizada em 2021.

O presidente da CP confirmou esta semana que a adjudicação dos 117 comboios (62 para os serviços urbanos e 55 para os serviços regionais) será feita ainda este ano e que o processo deverá estar concluído em breve. O “relatório do júri está a ser ultimado e é expectável que entre esta semana e a próxima já existam resultados”, afirmou, citado pelo Jornal de Negócios.

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  • 17 Novembro 2023

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