Ano: 2023

João Galamba apresentou a demissão do cargo de ministro das Infraestruturas, na sequência da polémica que levou à saída de António Costa. Esta decisão surge apenas três dias depois de afirmar no Parlamento – na audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 – que não se iria demitir. Mesmo assim, o responsável continua a considerar que tem condições políticas, justificando a decisão com a proteção da família.

“Comunico que apresentei hoje o pedido de demissão do cargo de Ministro das Infraestruturas ao Senhor Primeiro-Ministro”, lê-se no comunicado enviado pelo Ministério das Infraestruturas. “Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito”, continua.

Galamba tinha dito na Assembleia da República esta sexta-feira que não tencionava demitir-se, perante repetidas questões dos deputados sobre se tinha condições para ficar no cargo. Agora decide o contrário, apesar de afirmar que continua a “entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das funções”.

Isto já que “o trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas”, defende o responsável, depois de enumerar um conjunto de marcos do seu percurso no Governo.

Galamba acrescenta ainda que “este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde”. Recorde-se que João Galamba é um dos arguidos na ‘Operação Influencer’, processo que envolve negócios com lítio, hidrogénio e o centro de dados de Sines.

Defende que “a ação de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei”, reiterando que foi o que fez ao longo do percurso enquanto governante.

Nesse sentido, procurou “soluções para que todos os projetos de investimento no País” das suas áreas de atuação “lograssem concretização e trouxessem o desenvolvimento económico que os portugueses anseiam e merecem”, afirma. O governante demissionário termina a missiva com um agradecimento à família, que “tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos”, o que diz não poder ignorar e cuja proteção o “faz apresentar, sem mais, a presente demissão”.

É de recordar que o (ainda) primeiro-ministro tinha marcado uma reunião com o Presidente da República para falar sobre a situação de Galamba, mas fica agora decidida pelo próprio com esta demissão. O Governo ainda se mantém em funções até à aprovação do Orçamento do Estado para 2024, cuja votação final global está marcada para 29 de novembro.

Leia abaixo o comunicado na íntegra:

(Notícia atualizada pela última vez às 17h05)

A polémica à volta de Mário Centeno e a proposta para ser primeiro-ministro continua a motivar críticas, desta vez pela parte do PAN. Inês Sousa Real reitera que Centeno “não consegue despir a camisola do PS” e indica que o governador do Banco de Portugal deve “ponderar se tem condições” para continuar no cargo. Já o Livre apela a que não se adicione à crise política uma crise financeira, apontando que “não devemos dar passos para que o país se encontre despido de instituições”. O PCP também desvaloriza a polémica e apela à defesa dos interesses da população.

A deputada do PAN recorda que o partido “tinha razão quando criticou ida direta de Centeno para cargo de governador” e, por essa situação, tem também “defendido um período de nojo para cargos que possam ter funções de fiscalização das próprias políticas públicas”, em declarações transmitidas pelas televisões.

Inês Sousa Real defende assim que “fica provado que Mário Centeno não consegue despir a camisola do PS”, salientando que o responsável “tem a cabeça na política, num momento tão crítico para o país”, nomeadamente com a crise na habitação. Perante os pedidos de demissão do governador, a deputada do PAN também aponta que “Centeno deve ponderar se tem condições para o cargo“, já que não “reúne equidistância e independência” necessárias.

Por outro lado, o deputado do Livre apela a alguma reflexão por parte dos partidos, num momento em que o país já enfrenta uma crise política. “É importante que consideremos se ouvir telefonema do primeiro-ministro e refletir sobre se deve desempenhar ou não um papel de chefe de Executivo é uma falha grave e se devemos acrescentar à crise política que já temos uma crise financeira“, argumenta Rui Tavares, também nos Passos Perdidos.

O deputado único pede assim alguma ponderação aos partidos para não deixarem que “a campanha suba à cabeça”, “antes que comecemos a pedir demissões de toda a gente e às tantas ficamos sem instituições”.

Para Rui Tavares, o país tem de “dimensionar reações ao que acontece”, sendo que nesta altura “ainda tem instituições e nós [os partidos] não devemos dar passos para que o país se encontre despido de instituições”.

O PCP, por sua vez, também não pede a demissão do governador do Banco de Portugal, exigindo ao invés que “rompa” com as opções que tem tido e “que tenha em conta o interesse da população e não da banca”. Duarte Alves salienta que a crítica do partido ao mandato de Centeno “tem sido em torno das opções que tem tido”, nomeadamente no que diz respeito ao aumento dos juros e aos lucros da banca, pelo que deve passar a “postura de defesa das populações e dos interesses dos trabalhadores”.

Já no que diz respeito à polémica sobre ter disponibilidade para assumir o cargo de primeiro-ministro, o deputado do PCP aponta que “são questões que estão a ser avaliadas pela comissão de ética”. “O maior problema de independência é face ao setor que é regulado”, defende, na Assembleia da República.