Ano: 2023

Internacional

Gaza é “crise da humanidade”, diz Guterres

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

"Deixem-me ser claro: nenhuma parte num conflito armado está acima do direito humanitário internacional", reforçou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse esta segunda-feira o “pesadelo” em Gaza é “uma crise da humanidade”, onde “ninguém está seguro”, revelando que já morreram mais jornalistas em quatro semanas do que em qualquer conflito nos últimos 30 anos.

Em declarações à imprensa na sede das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Guterres disse que Gaza está a tornar-se “num cemitério de crianças” e afirmou-se “profundamente preocupado” com as “claras violações do direito humanitário internacional” no terreno.

“A intensificação do conflito está a abalar o mundo, a região e, o que é mais trágico, a destruir tantas vidas inocentes. As operações terrestres das Forças de Defesa de Israel e os bombardeamentos contínuos estão a atingir civis, hospitais, campos de refugiados, mesquitas, igrejas e instalações da ONU – incluindo abrigos. Ninguém está seguro”, disse.

Além do número recorde de jornalistas mortos em quatro semanas, o secretário-geral disse ainda que foram mortos mais trabalhadores humanitários das Nações Unidas do que em qualquer período comparável na história da organização. Só na Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), 88 trabalhadores foram mortos em Gaza desde o início da ofensiva israelita no enclave.

“Deixem-me ser claro: nenhuma parte num conflito armado está acima do direito humanitário internacional”, reforçou, reiterando a sua “total condenação dos abomináveis atos de terror perpetrados pelo Hamas” em 07 de outubro e repetindo os apelos pela libertação imediata, incondicional e segura dos reféns detidos em Gaza.

“Nada pode justificar a tortura, morte, ferimentos e rapto deliberados de civis. A proteção dos civis deve ser primordial”, frisou. “A catástrofe que se desenrola torna a necessidade de um cessar-fogo humanitário mais urgente a cada hora que passa”, salientou o ex-primeiro-ministro português.

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Justiça

Marcelo envia diploma dos metadados para o Tribunal Constitucional

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

Chefe de Estado decidiu submeter a "fiscalização preventiva" do diploma que regula o acesso aos metadados ao Tribunal Constitucional, invocando "razões de certeza jurídica".

O Presidente da República enviou esta segunda-feira para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, como tinha prometido fazer.

Esta decisão do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

“Por razões de certeza jurídica, o Presidente da República decidiu submeter a fiscalização preventiva de constitucionalidade o decreto da Assembleia da República que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, nos termos do requerimento, em anexo, dirigido ao Tribunal Constitucional“, lê-se na nota.

Este decreto foi aprovado na Assembleia da República em votação final global em 13 de outubro, com votos a favor de PS, PSD e Chega e votos contra de IL, PCP, BE e Livre.

O Tribunal Constitucional, em acórdão de 19 de abril de 2022, declarou inconstitucionais normas da chamada lei dos metadados segundo as quais os fornecedores de serviços telefónicos e de internet deviam conservar os dados relativos às comunicações dos clientes – entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.

Na sequência dessa decisão, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu suscitar a fiscalização preventiva do novo decreto sobre esta matéria, considerando que “não pode haver sombra de dúvida” sobre a sua constitucionalidade.

Na carta dirigida ao Tribunal Constitucional, o Presidente da República refere que “o legislador vem agora, e nas suas próprias palavras, declaradamente conformar o regime em causa com as conclusões do acórdão do Tribunal Constitucional” e defende que “importa, pois, verificar se o tribunal considera que a Assembleia da República teve sucesso nesta sua deliberação”.

Na opinião do chefe de Estado, “não obstante ter sido reduzido o prazo para a conservação dos dados de tráfego, pode interpretar-se que se pode continuar a permitir a sua recolha indiscriminada, o que pode não se conformar com o decidido pelo tribunal no acórdão citado”. “O tribunal afirmou então que a recolha indiscriminada destes dados violaria, só por si, o princípio da proporcionalidade, perdendo relevância a apreciação dos demais elementos, entre os quais o prazo”, assinala.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, “de igual modo, importa verificar se a notificação ao visado, nos termos em que é prevista na nova redação do artigo 9.º, satisfaz as exigências constantes do referido acórdão do Tribunal Constitucional, designadamente no que respeita ao princípio da proporcionalidade”.

O Presidente da República, “ante o exposto, e dada a importância de garantir a certeza jurídica em tão delicada e controversa matéria”, submeteu para fiscalização preventiva da constitucionalidade as normas constantes do artigo 2.º, nas partes em que altera os artigos 4.º, e quando conjugado com o 6.º, e 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, a chamada lei dos metadados.

Os metadados são dados de contexto que, sem revelarem o conteúdo das comunicações, permitem aferir, por exemplo, quem fez uma chamada, de que lugar, com que destinatário e durante quanto tempo.

A chamada lei dos metadados, de 2008, transpôs para o ordenamento jurídico nacional uma diretiva europeia de 2006 que entretanto o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou inválida, em 2014. Invocando o primado do direito europeu e a Constituição, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu em 2017 “desaplicar aquela lei nas situações que lhe sejam submetidas para apreciação”.

O acórdão de abril de 2022 do Tribunal Constitucional foi elaborado em resposta um pedido de declaração de inconstitucionalidade da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, dos artigos 4.º, 6.º e 9.º desta lei.

O tribunal considerou que as normas em causa violam princípios consagrados na Constituição como o direito à reserva da vida privada e familiar e a proibição de acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excecionais, assinalando que “o legislador não prescreveu a necessidade de o armazenamento dos dados ocorrer no território da União Europeia”.

O decreto, enviado para fiscalização preventiva, prevê que os dados de tráfego e localização sejam conservados “pelo período de três meses a contar da data da conclusão da comunicação, considerando-se esse período prorrogado até seis meses, salvo se o seu titular se tiver oposto”.

Estes prazos podem “ser prorrogados por períodos de três meses até ao limite máximo de um ano, mediante autorização judicial, requerida pelo procurador-geral da República”, quando estiver em causa a investigação de crimes graves.

O texto final aprovado pelo parlamento estabelece que os dados devem ser conservados “em Portugal ou no território de outro Estado-membro da União Europeia” e que os titulares devem em regra ser avisados “no prazo máximo de 10 dias” quando os respetivos dados forem acedidos.

(Notícia atualizada às 19h59)

 

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Internacional

Presidente iraniano vai à Arábia Saudita para discutir a guerra na Palestina

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

Esta é a primeira viagem à Arábia Saudita desde que Riade e Teerão acordaram, em março, em normalizar as relações, cortadas em 2016 após ataques à representação diplomática iraniana na Arábia Saudita.

O Presidente iraniano, Ebrahim Raisi, viajará no domingo para a Arábia Saudita para participar numa cimeira da Organização de Cooperação Islâmica (OCI) sobre Gaza, a primeira visita a Riade desde que os dois países normalizaram as relações em março.

“O Presidente iraniano, Ebrahim Raisi, deslocar-se-á no domingo a Riade, capital da Arábia Saudita, para participar na cimeira da Organização de Cooperação Islâmica sobre a Palestina”, informou a agência noticiosa local, Etemad, na rede social X (antigo Twitter).

Esta é a primeira viagem à Arábia Saudita desde que Riade e Teerão acordaram, em março, em normalizar as relações, cortadas em 2016 após ataques à representação diplomática iraniana na Arábia Saudita, na sequência da execução no reino árabe de um importante clérigo xiita. Desde março, após a reabertura das embaixadas e consulados, foram já várias as visitas de alto nível entre os dois países.

A OCI, que reúne 57 nações e inclui Estados muçulmanos não árabes, como o Irão, Afeganistão e Paquistão, reuniu-se em meados de outubro para discutir o conflito de Gaza. O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Hosein Amir Abdolahian, participou na reunião, em que acusou os Estados Unidos dos “crimes” de Israel em Gaza e apelou à criação de um tribunal internacional para os julgar.

Teerão saudou o ataque do Hamas a Israel, a 7 de outubro, e desde então tem alertado repetidamente para a possibilidade de os seus aliados abrirem outras frentes se não for travado o bombardeamento de Gaza, no qual já morreram mais de 10.000 palestinianos.

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União Europeia

Bruxelas quer prolongar até março alívio de regras para ajudas estatais na UE

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

Bruxelas vai propor “uma prorrogação limitada de três meses” para ajudar os Estados-membros a compensarem os elevados custos com os preços da energia, até 31 de março do próximo ano.

A Comissão Europeia quer prolongar excecionalmente até 31 de março de 2024 o quadro temporário de alívio nas regras das ajudas estatais para os Estados-membros da União Europeia (UE) para compensar flutuações nos custos da energia.

Em comunicado, a Comissão anunciou que está a consultar cada um dos 27 sobre uma proposta para ajustar parcialmente o calendário para acabar com o quadro temporário que permitiu aliviar as regras das ajudas estatais para os Estados-membros apoiarem as economias, devido à crise energética, aumentando também a flexibilidade. Em outubro do ano de 2022, a Comissão Europeu decidiu prolongá-lo até dezembro deste ano.

A Comissão sustentou que, apesar do recuo no risco de escassez no fornecimento de energia, em comparação com o ano passado, persistem riscos por causa do prolongamento da invasão russa à Ucrânia e o agravamento das tensões no Médio Oriente “continuam a ser uma fonte de incerteza”. Por isso, Bruxelas vai propor “uma prorrogação limitada de três meses” para ajudar os Estados-membros a compensarem os elevados custos com os preços da energia, até 31 de março do próximo ano.

“Isto vai permitir aos Estados-membros, se precisarem, prolongarem os mecanismos de apoio para garantir que as empresas ainda afetadas pela crise [energética] não serão excluídas do apoio necessário com a chegada do período de aquecimento no inverno”, dá conta a Comissão no comunicado divulgado. Contudo, esta proposta não tem influência no resto das medidas do quadro temporário, como o apoio líquido sob a forma de garantias estatais e empréstimos. Para estes casos, o prazo de 31 de dezembro mantém-se.

Os Estados-membros têm agora de analisar a proposta e enviar questões que considerem pertinentes à Comissão Europeia, até à sua adoção “nas próximas semanas”. Em 2022 a Comissão anunciou “uma alteração ao quadro temporário de crise para permitir aos Estados-membros continuarem a utilizar a flexibilidade prevista ao abrigo das regras dos auxílios estatais para apoiar a economia no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia”, que acentuou a crise energética no bloco comunitário.

O quadro temporário de crise relativo aos auxílios estatais ficou também alterado com a decisão, passando então a autorizar os países a apoiarem as empresas ativas nos setores da agricultura em 250 mil euros, das pescas e aquicultura em 300 mil euros e as restantes até dois milhões de euros.

Ao mesmo tempo, foi dada flexibilidade adicional para os Estados-membros avançarem com apoios à liquidez dos serviços públicos de energia e com ajudas às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos, sujeito a salvaguardas. Acresceram novas medidas destinadas a apoiar a redução da procura de eletricidade, dada a meta aprovada de redução do consumo pelos países (de 10% no geral e de 5% nas horas de pico).

Assim, além de aumentar os tetos para os montantes de ajuda e de permitir apoios à liquidez, o executivo comunitário defendeu ajudas para compensar os preços elevados da energia, bem como investimentos ‘verdes’.

Em março de 2020, devido aos efeitos económicos da pandemia, a Comissão Europeia adotou um quadro temporário para facilitar ajudas estatais, iniciativa que veio alargar os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, como empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.

Este quadro temporário deu entretanto origem a um outro, adotado em março de 2022, no contexto da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa em fevereiro passado. As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este outono e inverno.

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Banca

Governo funde as quatro sociedades de garantia mútua numa só

  • ECO
  • 6 Novembro 2023
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O Governo decidiu fundir as quatro sociedades de garantia mútua numa só, sendo que o processo irá ser conduzido pelo Banco Português de Fomento.

O Governo decidiu fundir as quatro sociedades de garantia mútua numa só, sendo que o processo irá ser conduzido pelo Banco Português de Fomento (BPF).

“O BPF propôs ao Governo, que aceitou, um início de processo de reorganização societária das SGM, [sociedades de garantia múltipla] através das operações de fusão por incorporação de três das sociedades, na qualidade de sociedades incorporadas, em apenas uma, na qualidade de sociedade incorporante, passando, assim, o sistema a ter apenas uma SGM”, adianta a instituição liderada por Ana Carvalho, em comunicado divulgado esta segunda-feira.

Em causa está a fusão das quatro sociedades de garantia mútua existentes, nomeadamente a Agrogarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (Agrogarante), a Garval – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (Garval), a Lisgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (Lisgarante), e a Norgarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (Norgarante), sendo que estas “prosseguem a mesma atividade, divergindo apenas a área geográfica em que atuam (as três últimas) ou o setor de atividade em que intervêm (a Agrogarante centraliza a atuação no setor agro), esclarece o comunicado.

Ao que o ECO apurou, esta alteração foi comunicada esta segunda-feira às equipas das garantias mútuas. Além disso, foi também anunciada a entrada de três novos diretores para o Banco Português de Fomento: Joaquim Canhoto, Francisca Horta e Luísa Valentim.

As sociedades de garantia mútua procedem à concessão de garantias aos financiamentos bancários das empresas, sendo que estas, tal como o Banco Português do Fomento, são supervisionados pelo Banco de Portugal.

Esta reorganização do Sistema Nacional de Garantia Mútua tem como intuito melhorar o “controlo interno”, bem como dar uma “maior eficiência” ao sistema e reduzir os encargos de gestão. Agora, caberá ao Banco Português de Fomento “desenvolver as diligências necessárias à prossecução dessa orientação“, isto sem proceder a “alterações da natureza jurídica da nova sociedade relativamente às sociedades incorporadas e sem alterações nos direitos sociais dos acionistas beneficiários”, lê-se.

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Fundos europeus

Falta executar 1,89 mil milhões do Portugal 2020 até ao final do ano

O Portugal 2020 já apoiou mais de 38 mil empresas através do Sistema de Incentivos, sendo que mais de seis mil empresas receberam apoios à internacionalização. Taxa de execução é de 93%.

Até ao final do ano ainda é necessário executar 1,89 mil milhões do Portugal 2020. De acordo com os dados disponibilizados pelo Portugal 2020 foram executados 25 mil milhões de euros até 30 de setembro. No entanto, a taxa de compromisso é de 116%.

Com 25 mil milhões de euros executados até 30 de setembro, a taxa de execução está nos 93%, sendo que a totalidade das verbas tem de estar executada até ao final do ano, sob pena de terem de devolver verbas a Bruxelas.

As infografias trimestrais do Portugal 2020, revelam ainda que o Programa Operacional Capital Humano é o que apresentada a taxa de execução mais elevado 107%, seguido do PO Inclusão Social e Emprego 102% e com Compete (99%). Só os PO de Lisboa e da Madeira têm taxas de execução acima da média do PT2020, porque também têm dotação mais reduzidas já que não são consideradas zonas de convergência.

O Algarve está na mesma circunstância, mas é o terceiro PO com pior taxa de execução (84%). De sublinhar que os Programas de Desenvolvimento Rural dos Açores e da Madeira são os piores, mas tiveram um reforço de 1,03 mil milhões de euros do seu envelope inicial para “apoiar o período transitório de 2021-2022 em setembro 2021 que tem como consequência uma quebra de série e menores taxas de execução”.

O Portugal 2020 já apoiou mais de 38 mil empresas através do Sistema de Incentivos, sendo que mais de seis mil empresas receberam apoios à internacionalização. O quadro comunitário que agora termina apoio ainda mais de 129 mil trabalhadores em ações de formação em contexto empresarial 871 serviços da Administração Pública.

Portugal é o sexto país que recebeu mais verbas da Comissão Europeia no âmbito do quadro financeiro que agora termina e, até final do terceiro trimestre, foram transferidos 23,58 mil milhões de euros da Comissão Europeia (CE) para Portugal, “como resultado da execução das operações financiadas no PT2020″.

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Impostos

Porto aprova redução do IRS em 0,5 pontos percentuais

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

A proposta de redução da carga fiscal foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do movimento independente, do PSD e do PS, e com votos contra do BE e da CDU.

O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou, por maioria, reduzir a carga fiscal dos munícipes através da descida de 0,5 pontos percentuais no Imposto sob o Rendimento Singular (IRS), fixando-a nos 3,5%.

A proposta de redução da carga fiscal foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do movimento independente, do PSD e do PS, e com votos contra do BE e da CDU.

De acordo com o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, face ao “contexto atual de caráter excecional e de especial exigência social, económica e financeira”, o município “pretende dar continuidade à estratégia política de à atividade económica e de alívio fiscal às famílias residentes no município”.

Para o ano de 2024, foi aprovada uma redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se o imposto em 3,5% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto. Também o vereador social-democrata Alberto Machado destacou “o esforço do executivo ao procurar equilibrar as receitas com as despesas”. A redução do IRS é uma das medidas que integra o acordo de governação celebrado em outubro de 2021 entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira.

A par do IRS, o executivo municipal também aprovou, com o voto contra do BE, manter a redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o que corresponde a cerca de 33%.

No caso das empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, o executivo aprovou em 1,5% do lucro tributável. O executivo aprovou ainda, com o voto contra do BE, manter a tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e aumentar em 30% a taxa do imposto dirigida aos prédios urbanos degradados.

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Transportes

SATA Internacional triplica lucros para 10,7 milhões no terceiro trimestre

Companhias do grupo SATA registaram um crescimento dos lucros no verão. Empresa procedeu ao reembolso antecipado de 60 milhões de euros em dívida.

As empresas do grupo SATA conseguiram um forte aumento dos resultados no último verão. Quer a Azores Airlines quer a SATA Açores fecharam o terceiro trimestre com mais passageiros, mais receitas e mais lucros.

A Azores Airlines, que faz os voos internacionais e as ligações do arquipélago ao Continente, registou um resultado líquido de 10,7 milhões no terceiro trimestre, mais 224% do que no mesmo período do ano passado. No verão de 2019, tinha averbado um prejuízo de 2,1 milhões. O resultado para o conjunto dos primeiros 9 meses não é revelado.

A companhia transportou 534 mil passageiros no terceiro trimestre, um aumento de 27% face ao período homólogo, com a taxa de ocupação a atingir 86,9%. As receitas operacionais aumentaram 28,3% para 115,8 milhões de euros e resultado operacional antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) foi de 21,8 milhões de euros.

Nos nove meses de 2023, a Azores Airlines transportou 1.138 mil passageiros e conseguiu receitas operacionais de 226,8 milhões de euros, mais 66,3 milhões do que no período de janeiro a setembro de 2022.

“Este crescimento deveu-se a um conjunto concertado de iniciativas operacionais e comerciais. Continuámos a apostar na consolidação das rotas da América do Norte e explorámos novos mercados, como por exemplo Ponta Delgada-Bilbau, que se iniciou a 1 de julho de 2023”, afirma Teresa Gonçalves, CEO do Grupo SATA, no comunicado enviado esta segunda-feira.

A SATA Air Açores, que faz os voos entre ilhas, fechou o terceiro trimestre com um lucro de 5,8 milhões de euros, acima dos 3,9 milhões obtidos no mesmo período de 2022. Foram transportados 366 mil passageiros, mais 9% do que no período homólogo e mais 30% do que entre julho e setembro de 2019. A receita aumentou 31,3% para um total de 40,9 milhões de euros. O EBITDA foi de 12,3 milhões no terceiro trimestre.

A companhia aérea informa ainda que procedeu ao reembolso antecipado da totalidade do empréstimo obrigacionista de 60 milhões de euros emitido em dezembro de 2022. “A SATA Air Açores irá poupar cerca de 1,2 milhões de euros já em 2023 (4º trimestre 2023) com impactos diretos no resultado líquido futuro da companhia, estimados em cerca de 18 milhões de euros de poupança até 2026″, acrescenta.

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Autarquias

Câmara de Coimbra lança concurso de 9,8 milhões para recolha de lixo e limpeza urbana

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

O concurso prevê um contrato de quatro anos, com o procedimento dividido num lote dedicado à recolha e transporte de resíduos urbanos (7,92 milhões) e outro para limpeza urbana (1,89 milhões).

A Câmara de Coimbra lançou um concurso público com um valor base de cerca de 9,8 milhões de euros para recolha de lixo e limpeza urbana, durante quatro anos, refere o anúncio publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O concurso público prevê uma duração de contrato de quatro anos, com o procedimento dividido num lote dedicado à recolha e transporte de resíduos urbanos (7,92 milhões de euros) e outro para limpeza urbana (1,89 milhões de euros), refere o anúncio publicado em Diário da República e consultado pela agência Lusa. A abertura deste procedimento foi votada na reunião do executivo municipal de 30 de outubro.

Na informação dos serviços municipais enviada na altura, a Divisão Economia Circular, Proteção Ambiental e Florestas (DECPAF) justificava a necessidade de avançar com um concurso público por não possuir “meios humanos e operacionais para dar cobertura total às necessidades do território municipal, nomeadamente, nas áreas da recolha de resíduos urbanos e da limpeza urbana”.

Tal acontece por ter “um quadro de recursos humanos reduzido, envelhecido, com um número considerável de trabalhadores próximos da idade de aposentação e limitado pelo elevado número de funcionários em baixa médica de longa duração e/ou com condicionantes estabelecidas pelos serviços médicos de higiene e segurança no trabalho para a execução das diferentes tarefas atribuídas à DECPAF”, assim como por ter “equipamentos e veículos de apoio à recolha e limpeza urbana em número insuficiente, velhos e obsoletos”.

O concurso agora lançado prevê alterar “a frequência de recolha e transporte de resíduos urbanos”, que passa de seis dias para sete dias por semana “nas zonas densamente povoadas”, um aumento do número de contentores e a “introdução da recolha dos biorresíduos”. O concurso está aberto durante 30 dias, a contar da data do envio do anúncio para publicação, a 3 de novembro.

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Saúde

1.778 profissionais de saúde reformaram-se até setembro, mais 139 face a igual período de 2022

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

Dos 1.778 profissionais de saúde que se reformaram este ano, até setembro, 661 eram médicos.

Nos nove primeiros meses do ano, 1.778 profissionais de saúde reformaram-se no Serviço Nacional de Saúde, mais 139 do que em igual período de 2022, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde (MS).

Relativamente ao mesmo período de 2021, em que se aposentaram 1.965 profissionais, reformaram-se menos 187 este ano, até setembro, referem os dados publicados na nota explicativa da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para o setor da saúde, publicada no portal do parlamento. Segundo dados avançados à Lusa, dos 1.778 profissionais de saúde que se reformaram este ano, até setembro, 661 eram médicos.

O Ministério da Saúde refere que, de um modo geral, a estimativa de aposentações dos médicos especialistas hospitalares acompanha a dos médicos de medicina geral e familiar, sendo que em “ambos os casos esse potencial manter-se-á ainda elevado ao longo dos próximos anos”. A concretizarem-se estas reformas, o número de médicos diminui, uma situação que “está na génese das dificuldades que o SNS enfrenta hoje em determinados serviços e regiões do país, adianta.

“No entanto, importa salientar que, a médio e longo prazo, esta situação será compensada pelo crescimento da entrada de novos médicos no sistema que se tem verificado ao longo dos últimos anos”, lê-se no documento que serve de suporte à apreciação na especialidade da proposta do OE2024, que no caso da Saúde será na terça-feira com a audição no parlamento do ministro Manuel Pizarro.

Em setembro de 2023, o SNS contava com 149.893 profissionais, representando um acréscimo líquido de 24,9% face a dezembro de 2015 (+ 29.895 efetivos) e de +10,7% face a dezembro de 2019 (+ 14.470 efetivos), período pré-pandemia da covid-19. O grupo profissional dos enfermeiros continua a ser o mais representativo, com aproximadamente 34% do total, seguindo-se o grupo dos médicos (incluindo internos) com 21% e os assistentes operacionais com 20%.

“No que diz respeito à distribuição por idades do grupo profissional de enfermagem, existe uma concentração de recursos humanos nas faixas etárias mais jovens, o que evidencia uma menor probabilidade de constrangimentos decorrentes da passagem à aposentação nos próximos anos”, refere o ministério. No documento, o Ministério da Saúde divulga também a recuperação da atividade assistencial nos primeiros nove meses deste ano.

Em 2023, os números disponíveis até setembro evidenciam “um crescimento” das consultas médicas presenciais realizadas nos cuidados de saúde primários (+5,3% do que em 2022), apesar de não atingirem ainda o volume de atividade pré-pandemia (-12,4% do que em 2019), ao contrário do que acontece com as consultas não presenciais, que já atingem valores muito superiores aos anteriormente registados (+64,4% do que em 2019). As consultas hospitalares realizadas até setembro de 2023 registaram “o valor mais elevado dos últimos anos”, representando um aumento de 4,1% face ao período homólogo de 2022, de 22,4% face a 2020 e de 8,7% face a 2019.

O mesmo acontece com as intervenções cirúrgicas, que cresceram 9,6% face a 2022, 49,3% face a 2020 e 19,3% face a 2019. Quanto aos episódios de urgência, o MS destaca o aumento de 2% face a 2022 e de 33,7% face a 2020, com o volume de atividade a ficar abaixo do registado no período homólogo de 2019 (-2,0%).

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Uma dose de economia

Uma dose de economia: #10 Jornada Mundial da Juventude

  • ECO
  • 6 Novembro 2023

Ricardo Silva e Rafael Queirós juntam-se para falar sobre a Jornada Mundial da Juventude, que decorreu entre os dias 1 e 6 de agosto.

“Uma dose de economia” é um podcast onde alunos do ISEG discutem temas de atualidade ligados às finanças e à economia.

Este podcast é fruto de uma parceria entre o ECO e a associação ISEG Young Economics Society e todos os meses haverá um novo episódio.

No décimo episódio do podcast “Uma dose de economia” Ricardo Silva e Rafael Queirós juntam-se para falar sobre a Jornada Mundial da Juventude, que decorreu entre os dias 1 e 6 de agosto.

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União Europeia

Michel diz só ser possível resolver conflito israelo-palestiniano com solução de dois Estados

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

"Não é possível encontrar uma solução para o conflito com mais guerra e mais horror. Quanto mais se deteriorar a situação, mais difícil vai ser encontrar uma paz duradoura", advogou Charles Michel.

O presidente do Conselho Europeu defendeu esta segunda-feira que só vai ser possível acabar com o conflito israelo-palestiniano com uma solução que incorpore dois países, que é também a saída apoiada pela União Europeia (UE). “Não é possível encontrar uma solução para o conflito com mais guerra e mais horror. Quanto mais se deteriorar a situação, mais difícil vai ser encontrar uma paz duradoura”, advogou Charles Michel, durante uma intervenção numa conferência de embaixadores da UE.

Para o Presidente do Conselho e antigo primeiro-ministro belga só há uma solução: a dos dois Estados, defendida pelos 27 da União Europeia. “A UE insiste na paz na região e vai continuar a encetar esforços com a crença de que não há outra alternativa a não ser a convivência pacífica, lado a lado, entre israelitas e palestinianos”, completou.

Em simultâneo, Charles Michel advertiu que é necessário assegurar a proteção da população palestiniana, alvo de bombardeamentos israelitas desde 7 de outubro, na sequência da resposta de Telavive ao maior atentado até hoje contra a população israelita, perpetrado pelo movimento islamista Hamas.

“Os civis têm de ser protegidos em todas as circunstâncias. Todas as vidas civis importam, por isso, pedimos pausas e corredores humanitários para [a Faixa de] Gaza, esta ajuda tem de chegar às pessoas que dela necessitam”, sustentou.

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