PCP lança livro para “resistir à privatização” da TAP

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

As privatizações "são sinónimo, isso sim, de declínio e estrangulamento da economia, de défices e desequilíbrios produtivos, de perda de recursos públicos e de soberania", diz Paulo Raimundo.

O PCP lançou esta terça-feira um livro que visa “resistir à privatização da TAP”, numa sessão em que o secretário-geral do partido considerou que, “se as privatizações fossem um sinónimo de desenvolvimento, Portugal estaria no topo de todos os rankings”.

O livro, intitulado “Dossier TAP: Resistindo às privatizações” e escrito por um coletivo do PCP, foi apresentado numa sessão em Lisboa, na véspera de o relatório da comissão de inquérito à gestão da TAP ser apreciado em plenário. Num discurso nesta sessão, o secretário-geral do PCP considerou que o livro é um contributo do seu partido “não só para resistir à privatização da TAP, mas também uma clara denúncia daquilo que é a tragédia do rumo das privatizações” em Portugal.

Para o líder do PCP, “se as privatizações fossem um sinónimo de desenvolvimento, Portugal estaria no topo de todos os ‘rankings internacionais”. “Só que as privatizações, no nosso caso, são sinónimo, isso sim, de declínio e estrangulamento da economia, de défices e desequilíbrios produtivos, de perda de recursos públicos e de soberania. (…) São um fator objetivo, explicável e demonstrável de promoção da corrupção”, sustentou.

Paulo Raimundo referiu que as empresas públicas são escrutináveis, ao contrário dos grupos privados, que funcionam “num mundo à parte, de gente que se considera intocável e se julga os donos de isto tudo”. “Não nos surpreende por isso aquilo a que estamos a assistir hoje na Altice Portugal, antiga PT. Sendo necessário esclarecer e apurar todos os eventuais crimes que tenham sido realizados, o maior crime, o crime principal, que abriu caminho para os outros caminhos todos, foi o da privatização da PT”, afirmou.

Abordando a privatização da TAP, Paulo Raimundo considerou que “o grande capital” quer a companhia aérea não para “fazer um favor”, mas porque sabe “que ela vale muito”. “Vale muito e pode valer ainda mais se for gerida e desenvolvida para servir os interesses do país”, afirmou.

Abordando a comissão de inquérito à gestão da companhia aérea, o secretário-geral do PCP considerou que aquele órgão parlamentar “podia e devia ter ido mais longe”, mas, “apesar de tudo, valeu a pena”. “Ficou claro que pretendiam transformar e inserir a comissão de inquérito à TAP num instrumento para a promoção da sua privatização, mas, com a intervenção centrada no que era fundamental, o PCP viu as suas teses (…) comprovadas com os factos revelados”, referiu.

Paulo Raimundo sublinhou que ficou comprovado que tanto a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis como a de 55 milhões atribuída a David Neeleman “foram ambas decididas entre gabinetes de advogados, aprovadas pelo Governo, e ambas sem qualquer base legal”.

O dirigente comunista defendeu que essa revelação deve remeter para o “problema mais geral dos tribunais arbitrais”, alegando que, “quando uma das partes da contenda é o Estado”, os representantes das duas partes encontram-se e acordam o valor que os contribuintes terão de pagar.

“A cada ano são centenas de milhões de euros que estão a ser desviados dos cofres do Estado, dos nossos bolsos, para os grupos económicos. Ora aí está um problema da Justiça que valia a pena enfrentar, vamos ver se há quem esteja disponível”, disse.

Segundo o secretário-geral do PCP, ficou claro na comissão de inquérito à TAP “a falta de transparência” que envolve os negócios da companhia aérea, ou ainda o facto de ter sido comprada por David Neeleman com dinheiro da própria empresa. “É preciso tirar consequências e passar a gerir a TAP como empresa pública que é, e não uma empresa privada como alguns já gostariam que fosse (…) e claro, é preciso arrumar de vez com a ideia do caminho de privatização”, referiu.

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África do Sul defende que deter Putin na cimeira dos BRICS seria “ato de guerra”

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

Assumir o risco de guerra com a Rússia seria "um exercício temerário, inconstitucional e ilegal face aos poderes conferidos ao Governo", defende o presidente sul-africano.

O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, alertou esta terça-feira que uma eventual detenção do Presidente russo, Vladimir Putin, durante a cimeira das economias emergentes conhecidas como BRICS, em agosto, seria uma “declaração de guerra”.

“A Rússia deixou claro que deter o seu Presidente em exercício seria uma declaração de guerra; seria contrário à nossa Constituição arriscar-se a entrar em guerra com a Rússia”, disse Ramaphosa numa declaração que até agora era confidencial e foi tornada pública, contra a vontade do chefe de Estado, por ordem de um tribunal de Gauteng, no norte do país.

Assumir o risco de guerra com a Rússia seria “um exercício temerário, inconstitucional e ilegal face aos poderes conferidos ao Governo”, disse ainda Ramaphosa, que acrescentou: “Tenho obrigações constitucionais de proteger a soberania nacional, a paz e a segurança da República e de respeitar, proteger, promover e satisfazer os direitos à vida, à segurança e à proteção do povo da República”.

De acordo com os meios de comunicação locais, citados pela agência de notícias EFE, esta foi a resposta presidencial a um pedido apresentado ao tribunal pela Aliança Democrática (AD), o principal partido da oposição na África do Sul, para conseguir uma ordem do tribunal para garantir a detenção de Putin se o chefe de Estado russo realmente participar na cimeira dos BRICS (Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul), marcada para agosto na África do Sul.

A maior economia da África subsaariana e um tradicional aliado da Rússia está num dilema relativamente à ida de Putin, já que, por um lado, impende sobre ele um mandado de captura internacional por crimes contra a Humanidade no seguimento da invasão da Ucrânia, mas por outro lado é um convidado do país organizador da cimeira.

A África do Sul, país que é um Estado-membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), vai receber a cimeira entre 22 e 24 de agosto em Joanesburgo, mas está obrigada a colaborar com a detenção de Putin, mas Pretória ainda não tinha revelado, até agora, como vai fazer se Putin realmente aterrar no país. No final de maio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul emitiu uma ordem que garante imunidade diplomática a todos os russos que participem na cimeira, abrindo assim caminho à ida de Putin.

No entanto, o porta-voz do ministério admitiu que “estas imunidades não anulam nenhuma ordem judicial emitida por um tribunal internacional sobre qualquer participante na cimeira”. A África do Sul adotou uma postura de neutralidade sobre a guerra da Rússia contra a Ucrânia, e defendeu o diálogo e a diplomacia como meios para resolver o conflito.

Esta posição não está apenas vinculada ao papel estratégico, político e económico que Moscovo tem nalguns países africanos, mas também a motivos históricos como o apoio russo aos movimentos anticolonialistas e de libertação no século XX, como a luta contra o regime segregacionista ‘apartheid’.

Brasil, Rússia, Índia e China criaram em 2006 o acrónimo BRIC, a que se juntou a África do Sul em 2010, formando-se assim os BRICS como símbolo de economias emergentes que estavam, na altura, a crescer acima da média mundial, mas que desde então perderam fulgor.

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UE aprova plano para flexibilizar regras de capital para seguradoras

  • ECO Seguros
  • 18 Julho 2023

Os legisladores da UE aprovaram uma revisão das regras de capital para as seguradoras, permitindo um maior investimento em projetos de longo prazo e amigos do ambiente.

Os legisladores da União Europeia aprovaram nesta terça-feira uma revisão das regras de capital do bloco para as seguradoras que desbloqueia milhares de milhões de euros e alarga as opções de afetação de ativos para permitir um maior investimento em projetos de longo prazo e amigos do ambiente.

De acordo com a agência Reuters, a comissão dos assuntos económicos do Parlamento Europeu aprovou um compromisso sobre as regras Solvência II da UE, abrindo a porta a negociações com os Estados-Membros sobre um acordo final que se tornará lei.

Os planos refletem as medidas britânicas para reformar as regras Solvência II que herdou.. As reformas britânicas procuram desbloquear até 90 mil milhões de libras (117,89 mil milhões de dólares) de capital de investimento para empresas de elevado crescimento e projetos ecológicos e de infraestruturas, amplamente considerados pelos apoiantes do Brexit como um ganho para o mercado financeiro decorrente da saída da UE.

“A Solvência II é a norma de ouro mundial para a regulamentação dos seguros, mas até agora a sua calibração tem sido excessivamente conservadora“, disse Markus Ferber, membro da comissão parlamentar alemã de centro-direita, que é o principal negociador do Parlamento Europeu sobre a lei.

Em consequência, as companhias de seguros europeias são obrigadas a deter centenas de milhares de milhões de euros de capital excedentário“.

A reforma da UE significará também que as seguradoras mais pequenas e menos arriscadas beneficiarão de requisitos reduzidos de informação aos reguladores, disse Ferber. “Estamos a passar de soluções de tamanho único para uma supervisão mais baseada no risco”, disse o alemão.

Os Estados da UE já chegaram a acordo sobre a sua própria posição, mas o comité pretende ir mais longe, oferecendo às seguradoras um alívio em termos de capital e dando mais flexibilidade aos investimentos de capital a longo prazo.

Os legisladores apoiaram a divulgação de informações mais abrangentes sobre a sustentabilidade, a gestão de riscos e a apresentação de relatórios por parte das seguradoras do que as propostas pelos Estados-Membros da UE.

Existiram pressões no sentido de conceder às seguradoras requisitos de capital menos rigorosos para os investimentos ecológicos, mas tal foi rejeitado pelos legisladores para evitar a diluição da proteção dos tomadores de seguros.

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Cerca de 64% dos municípios exercem competências na área da Saúde

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

Secretário de Estado da Administração Local diz que 129 municípios assinaram protocolos com o Ministério da Saúde no âmbito da descentralização de competências.

Cerca de 64% dos municípios assinaram protocolos para exercerem competências na área da Saúde, segundo o secretário de Estado da Administração Local, que espera que, até ao final do ano, esta percentagem suba acima dos 75%.

De acordo com Carlos Miguel, até segunda-feira, 129 municípios do continente assinaram protocolos com o Ministério da Saúde e estão a exercer competências nesta área, o que, nalguns casos, implica obras profundas nos centros de saúde que os municípios passam a gerir.

O governante salientou ainda que há muitos protocolos nesta área que estão “presos por pormenores que muitas vezes as Administrações Regionais de Saúde não têm competência para os suprir”, em que “uma conversa entre o autarca e o ministro rapidamente transformaria aquela dificuldade numa assinatura”.

“Por isso, tenho aqui a expectativa real de que, até ao final deste ano, exista aqui um aumento substancial destes municípios e acho que não vai ser difícil chegar aos 75 ou 80% dos municípios a exercerem esta competência“, frisou.

Além do PRR, nós temos o PT 2030, que financiará também a construção de centros de saúde, tal como financiou o PT 2020. Fizeram-se dezenas de centros de saúde com dinheiro comunitário do PT 2020″.

Carlos Miguel

Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

Carlos Miguel sublinhou ainda que o Ministério da Saúde está a desenvolver, com a Coesão Territorial, um rácio de funcionários por unidade de saúde e também o mapeamento e programa de financiamento com prazos para obras de requalificação de edifícios dos centros e das unidades de saúde em mau estado.

Este mapeamento deveria ter sido apresentado à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) até 31 de dezembro passado, para validação, e o atraso tem preocupado diversos autarcas. “Não há um mapa, nem há um calendário, mas há acordos de parceria. Ou seja, na assinatura do protocolo, que é feita entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal, quando o centro de saúde está a necessitar de obras, sejam obras de recuperação, sejam elas de equipamentos, (…) no próprio protocolo, que é assinado, é assumido pelo ministério a sua recuperação e o calendário da mesma”, justificou.

O secretário de Estado realçou ainda que o Ministério da Saúde está já a trabalhar nos centros de saúde mais carentes de obras estruturais, independentemente da aceitação de competências, tendo em conta que há verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que têm uma meta de aplicação temporal.

Apenas 55% dos municípios transferiram competências para as freguesias, o que é uma coisa que, na minha cabeça de autarca, faz muita confusão.

Carlos Miguel

Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

“Além do PRR, nós temos o PT 2030, que financiará também a construção de centros de saúde, tal como financiou o PT 2020. Fizeram-se dezenas de centros de saúde com dinheiro comunitário do PT 2020″, destacou.

Carlos Miguel fez um balanço positivo da descentralização de competências para os municípios, processo de acompanhou desde o início, há mais de quatro anos; mas realçou que sempre teve consciência “que este não era um processo fácil, para não dizer que é um processo extremamente difícil“.

“Daí que nós, ainda hoje, estejamos a fazer correções, de que a Educação é o expoente máximo. Mas esta abertura para aperfeiçoar algo que sabíamos, desde o início — que era materialmente impossível sair perfeito à primeira — é algo que esteve muito presente no espírito tanto do Governo como da ANMP. Por isso, o balanço que faço hoje é um balanço extremamente positivo”, disse.

Salientou ainda que, entre as 22 áreas de descentralização, os “acertos” têm sido sobretudo em quatroEducação, pontualmente na Saúde, Ação Social e Cultura –, nas quais há transferência de pessoas e de dinheiro da administração central para a administração local, sendo que as restantes 18 áreas “nem sequer chegam às páginas dos jornais”, apesar de também terem os seus problemas.

Um exemplo é a transferência de competências dos municípios para as juntas de freguesias. “Apenas 55% dos municípios transferiram competências para as freguesias, o que é uma coisa que, na minha cabeça de autarca, faz muita confusão”, afirmou, considerando que “o divórcio ou menor diálogo entre o município e a freguesia só traz prejuízos para o território e para as pessoas”.

A ANMP e o Governo assinaram um acordo, a 22 de julho de 2022, sobre as áreas da Educação e da Saúde, que atualizou os termos em que estas competências seriam descentralizadas para os municípios.

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Portugal iniciou processo para saída do Tratado da Carta da Energia

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

O ministro Duarte Cordeiro espera que em breve a saída do tratado seja aprovada a nível do Governo, em linha com uma decisão da Comissão Europeia.

O ministro do Ambiente anunciou esta terça-feira que Portugal já iniciou o processo de denúncia para a saída do Tratado da Carta da Energia, em linha com uma decisão da Comissão Europeia.

Portugal já tomou a decisão, já iniciou o processo de denúncia, encontrando-se em procedimento legislativo a proposta de resolução que materializa a saída [do Tratado da Carta da Energia]”, adiantou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em resposta ao deputado Rui Tavares, do Livre, na comissão parlamentar de Ambiente e Energia.

O governante disse ainda que espera que em breve a saída do tratado seja aprovada a nível do Governo, em linha com uma decisão da Comissão Europeia. Em novembro do ano passado, o ministro do Ambiente disse que Portugal estava a avaliar sair do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral subscrita por 53 países europeus e asiáticos.

Também nós estamos a avaliar a saída do Tratado da Energia. Isso é uma matéria que tem de ser ponderada em mais do que uma área do Governo, mas estamos a fazer essa avaliação”, disse então o ministro Duarte Cordeiro, em resposta ao deputado único do Livre, Rui Tavares, na discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na Assembleia da República.

Em 20 de outubro, as organizações ambientalista Zero e por um comércio justo Troca exigiram a saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia, uma convenção multilateral que “protege o investimento em combustíveis fósseis” e “bloqueia a transição energética”. A posição foi expressa em comunicado conjunto depois de os Países Baixos terem anunciado a saída do tratado. Antes, Espanha tinha feito o mesmo, depois da Polónia.

Segundo a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável e a Troca – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, o tratado, cuja atualização está a ser negociada há quatro anos, “protege investimentos em combustíveis fósseis e atrasa, encarece e bloqueia a transição energética”. Os Estados-membros da União Europeia, com exceção de Itália, que se desvinculou em 2015 deste acordo, tinham de decidir até meados de novembro se aprovam ou não a atualização do tratado.

Para vingar, a atualização do tratado tem de ser assumida por unanimidade pelos países subscritores. Em vigor desde 1998, o Tratado da Carta da Energia permite que empresas do setor, especialmente as relacionadas com combustíveis fósseis, processem países cuja legislação considerem que é contra os seus interesses.

De acordo com o Painel Intergovernamental da ONU sobre Alterações Climáticas, o tratado é um “sério obstáculo à mitigação” dos efeitos do aquecimento global. A Zero e a Troca consideram que a convenção é incompatível com o Acordo de Paris, de 2015, que estabelece metas para a redução dos gases com efeito de estufa, na origem do aquecimento global.

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TikTok e FIFA parceiros na promoção do mundial feminino

Esta é a primeira colaboração oficial entre a FIFA e o TikTok e é também a primeira vez que o organismo trabalha com uma plataforma de entretenimento para produzir conteúdo para a competição.

O TikTok e a FIFA uniram forças na celebração do Campeonato do Mundo de Futebol Feminino, de forma a oferecer “conteúdos personalizados” durante a prova que decorre na Austrália e Nova Zelândia entre 20 de julho e 20 de agosto.

Durante o campeonato, as duas entidades vão disponibilizar diversos conteúdos, como momentos de bastidores, as chegadas das equipas, conteúdos de promoção dos jogos, sugestões de onde as pessoas poderão assistir aos jogos, destaques dos jogos ou reações de jogadores e treinadores.

Na rede social os fãs também podem aceder ao FIFA Women’s World Cup 2023™ Hub, onde são disponibilizados os conteúdos mais recentes da FIFA, das estações de televisão oficiais, das seleções nacionais e das suas jogadoras. Vai também estar disponível um link de acesso à programação e aos resultados dos jogos no site da FIFA.

“Estamos muito felizes com o facto de o TikTok ter escolhido a FIFA para fornecer conteúdos de vídeo dedicados, criativos e divertidos ao longo deste que será um Campeonato do Mundo Feminino da FIFA inovador. As nossas equipas utilizarão os melhores formatos e o melhor tom de voz para promover o futebol feminino e chegar a um público jovem e diversificado que tem interesse em consumir e interagir com o futebol“, afirma citada em comunicado, a secretária-geral da FIFA, Fatma Samoura.

Segundo Samoura, este acordo “vem confirmar que continuamos a ser uma marca muito querida entre as gerações mais jovens e é a prova do nosso trabalho continuo para propor novas formas de envolvimento“.

Já Harish Sarma, diretor global de desporto do TikTok, refere que “no momento em que celebramos um dos maiores eventos desportivos femininos do ano, estamos muito entusiasmados por trabalhar com a FIFA para levar conteúdos específicos do Campeonato do Mundo de Futebol Feminino à nossa comunidade desportiva global, dando-lhes um lugar na primeira fila para toda a ação”.

A nossa colaboração com a FIFA baseia-se no nosso compromisso de dar mais destaque aos desportos femininos e, ao mesmo tempo, proporcionar às jogadoras a representação e o reconhecimento que merecem”, acrescenta.

Segundo nota de imprensa, esta é a primeira colaboração oficial entre a FIFA e o TikTok, bem como é a primeira vez que a FIFA trabalha com uma plataforma de entretenimento para produzir e adaptar conteúdo para a competição.

“Embora as hashtags #FIFAWorldCup, #FIFAWomensWorldCup e #FIFAWWC já tenham obtido, em conjunto, um total de 38,2 mil milhões de visualizações na plataforma, prevemos que esta colaboração atraia mais fãs, que se vão juntar aos 1,1 milhões de seguidores que já partilham a sua paixão pelo futebol feminino em @FIFAWomensWorldCup“, refere-se em nota de imprensa.

Para chegar mais perto dos utilizadores, o TikTok conta com a presença de criadores de conteúdo de 16 países – Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Colômbia, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Japão, Coreia, Marrocos, Nova Zelândia, Nigéria, Estados Unidos e Vietname – aos quais vai ser dada a oportunidade de assistir a vários jogos e de mostrar à comunidade do TikTok conteúdo dos bastidores e momentos do torneio, através do hashtag #FIFAWWC.

A seleção feminina de futebol portuguesa vai participar pela primeira vez na competição, depois de ter garantido o apuramento ao vencer os Camarões por 2-1. Na fase final a equipa portuguesa junta-se ao grupo E, onde vai defrontar as seleções dos Países Baixos (23 de julho), do Vietname (27 de julho) e dos Estados Unidos (1 de agosto), esta última a campeã em título da competição.

O Campeonato do Mundo de Futebol Feminino é o maior evento individual de desporto feminino do mundo, estando previsto alcançar cerca de dois mil milhões de pessoas. A FIFA pretende atingir a marca de 1,5 milhões de adeptos ao longo da totalidade dos jogos da prova.

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Municípios defendem colaboração mais estreita entre autarquias e Tribunal de Contas

ANMP reuniu-se com presidente do Tribunal de Contas para garantir transparência e rigor no poder local e avançar com ações de capacitação dos eleitos locais e dos técnicos municipais.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende uma colaboração mais estreita entre autarquias e Tribunal de Contas para “garantir o máximo de rigor e transparência dos procedimentos, sem colocar em causa a capacidade de investimento dos municípios”.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, e o presidente do Tribunal de Contas, juiz conselheiro José Tavares, reuniram-se esta terça-feira, na sede da associação, em Coimbra, para “analisarem as matérias que fazem parte das atribuições deste tribunal e que relevam para a prática quotidiana dos municípios”. Em análise esteve, avança a ANMP, uma apreciação relativa à fiscalização prévia dos processos.

O objetivo é claro: “Garantir o máximo de rigor e transparência dos procedimentos, sem colocar em causa a capacidade de investimento dos municípios, tendo em conta a oportunidade de desenvolvimento para o país que representam o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e o PT2030″, sublinha a ANMP.

ANMP reunida com membros do do Tribunal de Contas

 

Também participaram, neste encontro, os membros do Conselho Diretivo da ANMP e o diretor-geral do Tribunal de Contas, juiz conselheiro Fernando de Oliveira e Silva.

Em cima da mesas estiveram ainda os planos de gestão de riscos e a recente entrada em vigor do Mecanismo Nacional Anticorrupção. A ANMP pretende desenvolver ações de capacitação dos eleitos locais e dos técnicos municipais no âmbito destes instrumentos fundamentais para a gestão autárquica. O que será feito através da Fundação FEFAL – Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.

A ANMP adianta ainda que o presidente do Tribunal de Contas manifestou disponibilidade para realizar reuniões temáticas para, depois, a associação clarificar os municípios de modo a haver uma “melhor divulgação da informação necessária às autarquias locais”.

A associação assegura que “continuará a contribuir para a transparência e rigor no poder local, assumindo a responsabilidade de capacitar os municípios, em parceria com todas as instituições públicas relevantes no quadro jurídico da República Portuguesa”.

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Mimosa assinala meio século com nova identidade

A Solid Dogma foi a responsável pela nova identidade da marca. As primeiras embalagens com o novo design vão começar a chegar ao mercado com o leite Mimosa UHT.

A Mimosa assinala meio século de existência com uma nova imagem, apresentando um novo visual “mais orgânico e moderno”, assumindo-se como uma Mimosa “mais atual e fortemente comprometida com o seu propósito: cuidar das famílias portuguesas”.

Na nova imagem é mantido o azul e o verde (embora em tons mais fortes), assim como a curva identitária da marca que representa a ideia de prado simboliza uma ideia de equilíbrio e transporta um sentimento de contemporaneidade, explica-se em nota de imprensa.

Assim, é mantida a dinâmica prado/céu da anterior imagem da marca com a curva e o “sol” representado na pinta do “i”. Foi removida a elipse, de forma a dar-se maior destaque ao naming da marca, que passou a ser apresentado num lettering “mais moderno que não ignora a origem da marca e o seu universo visual”.

A assinatura “É parte de nós” continua também a integrar a identidade da Mimosa, “como uma clara representação do posicionamento democrático da Mimosa e da sua relevância no mercado português”, refere-se em nota de imprensa. A marca recupera também a centralidade nas embalagens, naquele que é um caminho que seguirá nas diferentes plataformas de comunicação.

“Queremos cada vez mais cuidar de todos os portugueses, promovendo uma alimentação consciente, saudável e nutricionalmente equilibrada. Conhecemos o papel da marca: alimentar. E queremos que este saia reforçado com esta nova identidade e com todas as novidades que traremos em 2023“, diz José Pedro Silva, gestor da marca Mimosa, citado em comunicado.

Segundo o mesmo, esta nova imagem “traz-nos uma Mimosa mais atual, projetando a vontade e capacidade de acompanhar as famílias portuguesas nos próximos anos, com o papel funcional do verbo alimentar, com propostas nutricionais inovadoras e que vão ao encontro das suas necessidades e preferências. Isto, sem esquecer o papel emocional que a marca tem no seu histórico, e a que os momentos de consumo em que está presente estão, naturalmente, associados”.

Para fazer estes movimentos e imprimir novidade na marca, a identidade da Mimosa precisa de evoluir. Mudar também alimenta e o caminho de transformação da Mimosa numa marca de alimentação, para lá da forte marca de lácteos que é hoje, começa com este momento”, acrescenta ainda José Pedro Silva.

A Solid Dogma – que recentemente começou a trabalhar a sua comunicação da marca, em parceria com a Uzina – foi a responsável por esta nova identidade da marca. A parceria entre as duas agências será materializada com uma nova plataforma de comunicação transversal a toda a atividade da marca que será apresentada já em agosto.

Esta plataforma visa não só dar a conhecer a nova imagem “como também reforçar a ligação emocional e próxima dos consumidores com a Mimosa, que tem passado os últimos 50 anos a partilhar mimos com os portugueses”.

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Empresários portugueses destacam “mercado de oportunidades” na Feira Internacional de Luanda

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

Na 38ª edição da Feira Internacional de Luanda (Filda) participam 22 empresas portuguesas "à procura de novos negócios".

Utensílios de cozinha e queijos portugueses estão entre os produtos expostos na 38ª edição da Feira Internacional de Luanda (Filda), que se iniciou esta terça-feira, com os empresários expectantes em alargar o negócio no mercado angolano de “oportunidades”.

A Tescoma Portugal, empresa produtora de utensílios de cozinha, marca presença pela primeira vez na Filda e, como disse à Lusa o seu diretor comercial, Guilherme Lopes, procura novos parceiros, novos negócios e maior penetração no mercado angolano. Com um stand adornado com vários utensílios de cozinha, incluindo talheres, pratos e panelas, o responsável deu conta que a empresa tem uma panóplia de cerca de 2.700 artigos, fornecidos em Angola por via dos seus parceiros.

“Temos a expectativa de vir à procura de novos negócios, estamos à espera que nos visitem, que nos contactem e de acordo com os contactos que tivermos vamos traçar uma nova estratégia para o mercado angolano”, disse. Vender os produtos diretamente no país africano, por via de supermercados, lojas especializadas, “seja por uma nova distribuição” em Angola, constitui também um dos propósitos da Tescoma Portugal, que almeja “crescimento e mais qualidade”.

Guilherme Lopes acredita que a sua empresa tem potencial de crescimento em Angola por possuir um mercado necessitado de utensílios de cozinha. “Vemos é que há efetivamente oportunidade, temos potencial de crescimento porque pensamos que o país ainda está um pouco carente naquilo que é a oferta de utensílios de cozinha e, por isso, viemos cá e pensamos que vamos poder acrescentar valor aos parceiros que temos aqui”, rematou.

Entre as empresas portuguesas que participam da Filda 2023, que decorre até o próximo sábado, está também a Lacto Serra, que naquela sala de exposições apresenta queijos de vaca, de ovelha e de mistura que compõem a sua gama de produção. Com um volume de negócios de cerca de 60.000 euros, a Lacto Serra marca presença na Filda para “conquistar novos clientes, consolidar os existentes e, com isso, alargar o negócio”.

“A experiência tem sido positiva, a cada encomenda temos um fluxo maior de pedidos e este valor que lhe falei tem estado em constante crescimento, penso que poderemos ter aqui um crescimento substancial constante“, disse à Lusa Miguel Espírito Santo, diretor comercial da Lacto Serra. Para o empresário português, que no espaço onde estão concentradas as empresas portuguesas expõe uma vasta gama de queijos, o mercado angolano é de “oportunidades”, apesar de exteriorizar “receios” face ao atual contexto económico do país.

Em relação ao atual cenário macroeconómico de Angola, marcado pela desvalorização do kwanza e escassez de divisas, Miguel Espírito Santo referiu que a questão “surgiu há poucos meses” e espera que a mesma não tenha impacto no fluxo de exportações que tem feito para Angola.

Olhamos para isso com algum receio que venha trazer algum impacto na diminuição das compras, mas estamos aqui também para tentar contrariar isso e fazer crescer o nosso negócio”, rematou o investidor português. “Economia Digital — A nova fronteira da economia mundial” é o lema da 38ª edição Filda 2023, a maior bolsa de negócios do país, inaugurada esta terça pelo Presidente angolano, João Lourenço, onde participam 22 empresas portuguesas de diversos setores.

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João Barroso Viegas assume gestão da comunicação da Eleven

Ao longo do seu percurso o novo reforço da Eleven conquistou duas medalhas de ouro nos “Young Lions Portugal”.

João Barroso Viegas é o novo responsável pela gestão da comunicação da Eleven, ficando encarregue pela comunicação tanto a nível interno como externo e pelo respetivo plano de desenvolvimento, implementação e estratégia para o mercado nacional.

“Trazer o João para a equipa é uma forma de reforçar o nosso compromisso de nos mantermos sempre junto às tendências do mercado, sob uma perspetiva moderna, jovem e atualizada. Ao longo do seu percurso em agência, o João foi mostrando um lado criativo e disruptivo que, certamente, será peça-chave para continuarmos a inovar e a entusiasmar o público português”, afirma Nuno Miranda, head of marketing da Eleven Portugal, citado em comunicado.

Já João Barroso Viegas refere que “desde sempre” foi um “apaixonado” pelo desporto e pela comunicação, sendo que fazer parte da Eleven lhe irá permitir “unir o melhor dos dois mundos, ainda para mais num ano repleto de novidades”.

O profissional é formado em Relações Públicas e Comunicação Empresarial pela Escola Superior de Comunicação Social e passou por várias agências como a Wisdom, Adagietto, Funnyhow? e LOLA-Normajean, trabalhando marcas como a Dyson, a Sagres e a própria Eleven.

Ao longo do seu percurso, o novo reforço da Eleven conquistou duas medalhas de ouro nos “Young Lions Portugal”.

João Viegas também formou esteve ligado ao mundo desportivo, tendo integrado as camadas jovens da seleção nacional de andebol.

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Rui Pinto só saberá se é condenado a 11 de setembro

Magistrada já tinha avisado que a decisão estava dependente da entrada em vigor da Lei da Amnistia. Juiz presidente da comarca de Lisboa não respondeu ao pedido do ECO.

Dois anos e oito meses após o início do julgamento, ainda não é já que o pirata informático Rui Pinto vai conhecer a decisão do coletivo. A leitura do acórdão estava marcada final de julho, depois da juíza responsável pelo processo se recusar a fazer a leitura do acórdão do hacker português, devido à nova lei da amnistia, aprovada pelo Governo a propósito da vinda do Papa na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), mas que ainda não está sequer em vigor. A juíza fez depender essa decisão (condenação ou absolvição) da entrada em vigor dessa lei, que, foi aprovada esta segunda-feira mas que apenas estará em vigor no dia 1 de setembro.

O ECO tentou obter uma confirmação oficial do juiz presidente da comarca de Lisboa da data da leitura do acordão, mas sem sucesso.

No despacho de 12 de julho, a magistrada fez saber que a leitura de acórdão seria no próximo dia 31 de julho de 2023, pelas 14h30, caso a referida lei da amnistia entrasse em vigor até ao dia 28 de julho de 2023 ou, em alternativa e somente para o caso tal não vir a suceder, o próximo dia 11 de setembro de 2023, pelas 14h30.

Diz então a juíza que “constata-se, assim, que se encontra iminente a entrada em vigor de uma lei que irá colidir com a apreciação que cumpre fazer da responsabilidade criminal do arguido Rui Pinto relativamente a alguns dos crimes pelos quais se encontra pronunciado, nomeadamente o crime de violação de correspondência e o crime de acesso indevido que, nas suas formas simples, são punidos precisamente com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa. O arguido, atenta a sua idade à data da prática dos factos, encontra-se abrangido pelo âmbito de aplicação da referida Lei”.

Assim, é entendimento do tribunal coletivo que mostrar-se-ia “inútil e contrário à estabilidade inerente às decisões judiciais, a prolação de um acórdão que de seguida, dias depois, pudesse ter que vir a ser alterado, mediante marcação de audiência para eventual reformulação”. Acrescenta ainda que “seria inusitado e contrário a uma tramitação célere que num curto espaço de tempo no presente processo passassem a coexistir dois acórdãos, o segundo dos quais proferido antes do trânsito em julgado do primeiro, com todas as inerentes questões processuais e atrasos para a definição da situação jurídica do arguido que de tal situação adviria”.

Rui Pinto estava acusado de 90 crimes, sendo 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Lei da amnistia entra em vigor a 1 de setembro

A proposta de lei da amnistia, a propósito da Jornada Mundial da Juventude, foi esta segunda-feira aprovada na especialidade, no Parlamento, com alterações de PS e PSD, mantendo os limites etários e entrando em vigor só em 1 de setembro.

A votação na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias arrastou-se durante quase uma hora e meia, uma vez que os deputados optaram por votar praticamente alínea a alínea, com a restrição de aplicação a jovens entre os 16 e os 30 anos a ser aprovada pelo PS, apesar das dúvidas sobre uma eventual inconstitucionalidade e os votos contra de PSD, Chega e Iniciativa Liberal.

O processo de votação revelou-se algo confuso, pois o PS apresentou uma nova proposta de alteração poucos minutos antes da reunião. “Isto acontece porque foi apresentada uma proposta de alteração 10 minutos antes, o que é legítimo, mas requer uma maior atenção no decurso dos trabalhos”, disse o presidente da comissão, Fernando Negrão, perante as dúvidas geradas pelas semelhanças e diferenças entre os diplomas de PS e PSD.

A nova proposta dos socialistas não introduziu alterações de relevo à que já tinha sido apresentada na sexta-feira e na qual se destacou a exclusão das contraordenações até mil euros, mantendo apenas o perdão das sanções acessórias (por exemplo, inibição de conduzir). A versão desta segunda-feira apenas fez algumas precisões em determinados artigos e repetindo o acolhimento de várias propostas de alteração anteriormente feitas pelo PSD.

E por terem dado entrada primeiro nos serviços da Assembleia da República, foram as propostas do PSD a serem sujeitas a voto, resultando em 11 alterações dos sociais-democratas aprovadas, entre as quais a entrada em vigor apenas no dia 1 de setembro.

Face ao diploma original do Governo foram acrescentados vários crimes à lista de exclusões da amnistia e perdão de penas, como o tráfico de órgãos humanos, roubo, crimes contra a soberania nacional e a realização do Estado de Direito, motim de presos, corrupção no comércio internacional e no setor privado, contra a verdade desportiva, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e contra crianças, jovens e vítimas especialmente vulneráveis.

A proposta de lei já compreendia exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade de física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.

Em causa no diploma estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à vinda do Papa a Portugal, determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão. Está ainda previsto um regime de amnistia para as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

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Portugueses são dos que menos entendem na UE como funciona a inflação

Estudo feito para a Comissão Europeia mostra que 55% dos inquiridos em Portugal responderam corretamente a uma pergunta básica sobre inflação, a segunda percentagem mais baixa dos 27 países da União.

No último ano, a palavra inflação entrou vocabulário diário de milhões de cidadãos. Mas saberão realmente como funciona o fenómeno? Um inquérito feito para a Comissão Europeia, o primeiro deste tipo, abona pouco a favor dos portugueses, cujos inquiridos foram os segundos da União Europeia que menos acertaram a uma questão básica acerca desse flagelo, junto com os gregos.

Num Eurobarómetro para avaliar a literacia financeira na região, divulgado esta terça-feira, era exposto o seguinte problema:

"Imagine a seguinte situação: vão-lhe oferecer um presente de 1.000 euros dentro de um ano e, ao longo desse ano, a inflação mantém-se nos 2%.”

De seguida, era perguntado se “dentro de um ano”, com esses 1.000 euros, seria possível comprar mais do que hoje, a mesma quantidade ou menos do que atualmente. Era ainda dada uma quarta hipótese: “Não sei.”

Só pouco mais de metade (55%) dos 1.000 cidadãos portugueses inquiridos respondeu acertadamente – isto é, que dentro de um ano os 1.000 euros terão menos poder de compra do que no dia em que é exposto o problema. Foi a mesma percentagem de respostas certas registada na Grécia e pior só mesmo os cipriotas (48%).

De acordo com o inquérito, 32% dos inquiridos portugueses responderam que seriam capazes de comprar a mesma quantidade ao fim de um ano e 9% disseram mesmo que seria possível comprar mais do que atualmente, num cenário de inflação nos 2%. Houve 5% de respondentes que assumiram não saber a resposta.

Pontuação geral em conhecimento financeiro:

Fonte: Flash Eurobarometer 525 – Monitoring the level of financial literacy in the EU

Estes dados comparam também desfavoravelmente com a média europeia, em que 65% dos cidadãos acertaram na resposta.

A inflação significa o aumento generalizado dos preços, o que significa que se a inflação se mantiver nos 2% ao fim de um ano, o que custa hoje 1.000 euros custará 1.020 euros no final desse período. O fenómeno oposto é a deflação, o que indica uma descida generalizada de preços na economia.

Só pouco mais de metade dos inquiridos em Portugal mostram saber como funciona a mecânica da inflaçãoHugo Amaral/ECO

Comissão quer aumentar literacia financeira

Mas este inquérito não serviu só para avaliar os conhecimentos europeus em matéria de inflação. O estudo mostra também que 71% dos inquiridos em Portugal conseguiram pontuação média no questionário de literacia financeira, o que significa que acertaram em mais de cinco e menos de nove perguntas no inquérito.

É uma percentagem superior aos 64% de média europeia. No entanto, a percentagem de pontuações baixas (menos de cinco respostas certas) foi pior em Portugal do que na União Europeia, enquanto o peso das pontuações mais altas (entre nove ou dez respostas certas) foi menor do que no conjunto dos 27.

Este primeiro inquérito europeu à literacia financeira é uma chamada de atenção para nós e para os Estados-membros: juntos temos de fazer mais para melhorar os níveis de literacia financeira na União Europeia.

Comissão Europeia

A Comissão Europeia olhou para os dados e viu o copo meio vazio. Percebendo que só 18% dos europeus têm níveis elevados de literacia financeira (contra 11% em Portugal), e notando grandes discrepâncias entre os vários países, admite, num comunicado divulgado esta terça-feira, a “necessidade de a educação financeira ser direcionada a grupos específicos, incluindo mulheres, jovens e pessoas com baixos níveis de educação”.

“Este primeiro inquérito europeu à literacia financeira é uma chamada de atenção para nós e para os Estados-membros: juntos temos de fazer mais para melhorar os níveis de literacia financeira na União Europeia. Dotar as pessoas de confiança e das capacidades para tomarem decisões informadas acerca do seu dinheiro é do interesse de todos”, afirma Mairead McGuiness, a comissária com a pasta da estabilidade financeira.

Curiosamente, os portugueses estão também entre os cidadãos que mais confiam no aconselhamento dado pelos bancos, seguradoras ou consultores financeiros: 46% dos respondentes disseram ter muita confiança ou alguma confiança de que essas recomendações vão ao encontro dos seus interesses.

Resultados da questão sobre confiança nos intermediários financeiros:

Fonte: Flash Eurobarometer 525 – Monitoring the level of financial literacy in the EU

Mas aqui a correlação com a literacia financeira é difícil de estabelecer. Este indicador tem os finlandeses na frente (59%), que foram, simultaneamente, dos europeus que demonstraram saber mais sobre finanças.

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