Ano: 2023

Economia

Pensionistas da Caixa Geral de Aposentações recebem hoje pensão com o aumento de 3,57%

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

Pensão reflete o novo modelo de retenção na fonte do IRS. Para muitos pensionistas irá traduzir-se numa redução do valor de imposto pago mensalmente.

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebem, esta quarta-feira, a pensão de julho, tendo esta sido processada com o aumento intercalar de 3,57%, tal como tinha já sido anunciado. A pensão, que chega à conta dos pensionistas da CGA, refletirá também o novo sistema de retenção na fonte do IRS que, para muitas pessoas, se traduzirá no imposto mensal pago.

Desta forma, a subida do valor líquido que este mês é pago a estes reformados resulta, por um lado, do aumento intercalar de 3,57% e também da retenção na fonte do IRS. Como têm alertado vários fiscalistas, a redução da retenção mensal no IRS, ao longo deste segundo semestre de 2023, irá traduzir-se daqui a cerca de um ano num reembolso mais reduzido do que o habitual. Algumas pessoas podem mesmo ser chamadas a pagar imposto após a entrega da declaração anual.

O aumento de 3,57% tem por base o valor da pensão em dezembro de 2022 e vai juntar-se à atualização registada em janeiro, permitindo a aplicação integral da fórmula de atualização das pensões prevista na lei.

De acordo com a portaria que detalha a medida, nas pensões cujo montante seja igual ou superior a 291,48 euros e inferior ou igual a 960,86 euros, o aumento não pode ser inferior a 9,93 euros. Já para as pensões com valor superior a 960,86 euros e igual ou inferior a 2.882,58 euros, o aumento mínimo é de 34,30 euros.

Por sua vez, as pensões superiores a 2.882,58 euros e até 5.765,16 euros, terão um aumento que não pode ser inferior a 102,91 euros.

Além disso, o valor de pensão que, esta quarta-feira, chega à conta dos pensionistas da CGA reflete também o novo modelo de retenção na fonte do IRS e que para muitos pensionistas irá traduzir-se numa redução do valor de imposto pago mensalmente.

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5 coisas que vão marcar o dia

Na bolsa, a Nos apresenta contas e, no Parlamento, o dia vai ser preenchido com a TAP, o programa "Mais Habitação" e com a alteração dos estatutos das ordens profissionais.

Quase a fechar para férias de verão, os deputados têm agendado para esta quarta-feira um plenário marcado pela apreciação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão política da TAP e pelas votações das medidas do programa “Mais Habitação” e das alterações aos estatutos de 12 ordens profissionais. Nos mercados, o dia será marcado pela apresentação dos resultados da NOS NOS 0,13% em Portugal e pela divulgação das vendas a retalho nos EUA.

A TAP volta a voar até ao Parlamento

A TAP volta a marcar destaque esta quarta-feira no Parlamento, com a apreciação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão política da companhia aérea. Os deputados terão 30 minutos para se prenunciarem em plenário sobre as conclusões do relatório que foi recentemente aprovado apenas com os votos a favor do Partido Socialista.

Estatutos de 12 ordens profissionais sofrem alterações

Depois de ter aprovado em meados de junho o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, o tema chega esta quarta-feira ao Parlamento para a votação final. A iniciativa do Governo tem sido alvo de várias críticas, com as Ordens a apontarem para a perda de competências e de autonomia, enquanto o Governo fala numa “boa reforma para as novas gerações.”

Nos apresenta resultados do segundo trimestre

A empresa liderada por Miguel Almeida revela hoje ao mercado os números da sua operação entre abril e junho. Segundo as estimativas dos analistas compiladas pela Refinitiv, a Nos deverá apresentar receitas de 388,5 milhões de euros e um EBITDA de 168,7 milhões de euros, cerca de 5,4% e 3,6%, respetivamente, acima dos resultados do segundo trimestre do ano passado. No entanto, os lucros deverão registar uma queda homóloga de 5,6%, em cerca de 41,7 milhões de euros.

Programa “Mais Habitação” vai a votos no Parlamento

Após ter sido apresentado a 16 de fevereiro no Conselho de Ministros e debatido por diversas ocasiões desde então, o Programa “Mais Habitação” será votado esta quarta-feira no Parlamento. Entre as várias medidas que estarão a votação está a limitação de 2% da subida da renda dos novos contratos que estiveram no mercado de arrendamento nos últimos cinco anos, a isenção de IRS das mais-valias resultantes de venda de imóveis ao Estado ou aos municípios e a aplicação de uma taxa especial de 15% sobre o alojamento local.

EUA divulgam evolução das vendas a retalho

Por volta das 14h30 (hora de Lisboa) serão conhecidos os números relativos à evolução das vendas a retalho nos EUA em junho. Os analistas antecipam uma subida de 0,5%, depois de em maio terem aumentado 0,3% e ficado acima das previsões do mercado, que apontavam para uma contração de 0,1%. Por ser o principal indicador das despesas dos consumidores, indicador que representa a maior parte da atividade económica global, será expectável haver uma imediata reação dos investidores aos números que forem conhecidos, quer fiquem acima ou abaixo das previsões.

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Indústria

BA Glass compra empresa mexicana com duas fábricas e 800 trabalhadores

Com a aquisição da Vidrio Formas, que fatura 125 milhões de euros na América do Norte e Central, o grupo sediado em Gaia passa a ter 14 fábricas em oito países, estreando-se a produzir fora da Europa.

A portuguesa BA Glass acaba de fechar um acordo no México para a compra de uma participação maioritária na Vidrio Formas, uma produtora de embalagens de vidro fundada em 1990 e que detém duas fábricas neste país da América do Norte, onde emprega cerca de 800 pessoas, tendo faturado 125 milhões de euros no ano passado.

Para a multinacional sediada em Vila Nova de Gaia, que é controlada pelas famílias de Carlos Moreira da Silva e Silva Domingues, esta aquisição, que deverá ficar concluída até ao final deste ano e que descreve como “um significativo passo em frente na expansão internacional”, representa o alargamento da presença industrial a um novo país e também a um novo continente.

Mais de um século depois de nascer, em 1912, como Barbosa e Almeida e um capital inicial de três contos de reis, a BA Glass conta atualmente com 12 fábricas em sete países europeus. Além das três unidades industriais em Portugal (Avintes, Marinha Grande e Venda Nova), soma duas em Espanha (León e Villafranca de los Barros), duas na Polónia (Sieraków e Jedlice), duas na Bulgária (Sofia e Plovdiv) e uma na Alemanha (Gardelegen), na Grécia (Atenas) e na Roménia (Bucareste).

Do outro lado do Atlântico, o grupo liderado por Sandra Santos passará a contar com duas fábricas na localidade de Lerma, a cerca de 60 quilómetros da Cidade do México, que nos últimos dois anos aumentou em 65% a capacidade produtiva, para 320 toneladas por dia. Especializada na produção de embalagens de vidro para o setor alimentar e das bebidas espirituosas, tem clientes espalhados por vários países da América do Norte e Central, e da região das Caraíbas.

Conferência "Querer e Crescer: Ideias para acelerar o crescimento de Portugal" - 20MAR23
Sandra Santos, CEO da BA GlassHugo Amaral/ECO

O ECO questionou a BA Glass sobre os detalhes deste negócio, incluindo o valor da compra e os planos de expansão no mercado, mas não obteve resposta até à hora da publicação da notícia. Numa publicação no LinkedIn, esta que é a quarta maior produtora mundial de embalagens de vidro frisa que esta aquisição “reforça a sua posição” no mercado, “aumentando a sua presença internacional e alavancando as capacidades industriais e comerciais do grupo para desenvolver e potenciar a plataforma industrial da Vidrio Formas”.

“Este movimento é um passo importante no compromisso da BA Glass com o seu roteiro de crescimento e a sua determinação em aumentar as operações de sucesso à escala global”, acrescenta. Depois de estar concluída esta operação, calcula o grupo nortenho, deverá ultrapassar um volume de negócios de 1.800 milhões de euros e 600 milhões de euros de EBITDA, passando a contar com perto de 4.800 trabalhadores de mais de 15 nacionalidades.

Inflação vale recorde de vendas e perda de rentabilidade

Esta aquisição no México acontece na ressaca de um exercício de 2022 em que a BAGlass atingiu um novo recorde de vendas de 1.431 milhões de euros dirigidas a um total de 70 mercados, “refletindo basicamente” o aumento dos preços. É que, embora a faturação tenha aumentado 40,8% em termos homólogos, a rentabilidade do grupo baixou 1,9 pontos em comparação com 2021 e 12,7 pontos face a 2020.

No último relatório e contas, o grupo que a 31 de dezembro de 2022 empregava 4.012 pessoas (vs. 3.990 em 2021), um terço das quais em Portugal, declara que este declínio foi “influenciado principalmente pelo disparo nos preços da energia e pela inflação generalizada que impactou os custos gerais de produção”. O aumento verificado nas despesas em 2022, associado sobretudo à energia e às matérias-primas, é estimado em mais de 300 milhões de euros. Em 2022, assinala no mesmo documento, a margem EBITDA foi de 22,6%, a mais baixa dos últimos 15 anos.

Por outro lado, embora a BA Glass tenha aumentado a produção em 1% em relação ao ano anterior, “não foi possível corresponder a todos os pedidos dos clientes”. “Os baixos níveis de stocks e os desafios logísticos aumentaram a complexidade para atingir a excelência no serviço ao cliente”, sublinha a companhia que produz 11 mil milhões de garrafas e recipientes por ano – comida (31%), cerveja (28%) e vinho (18%) são os segmentos que mais pesam no negócio – e que desde 2020 tem Paulo Azevedo (Sonae) no papel de chairman.

Fonte: relatório e contas da BA Glass (2022)

Apesar dos “desafios da inflação”, a BA Glass destaca a realização de “investimentos significativos” no montante de 120 milhões de euros ao longo do ano passado, 19% acima do valor do ano anterior. Incluiu um novo forno e a expansão dos armazéns na Bulgária ou a requalificação de outros equipamentos na Marinha Grande e numa das unidades polacas. Perspetivando o futuro, promete “focar-se fortemente” na sustentabilidade, na digitalização e no crescimento e melhoria da produção, com “planos ambiciosos que superam os mil milhões de euros” nos próximos cinco anos.

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Finanças Pessoais

Renegociações de crédito da casa disparam em 2022. Em 16% dos casos havia incumprimento

Mais de 6.000 contratos renegociados no ano passado apresentavam incumprimento da parte do cliente. Ao todo, foram reestruturados mais de 4,2 mil milhões de euros em crédito à habitação.

A subida das taxas de juro apertou a situação financeira de milhares de famílias com empréstimo da casa. Face às dificuldades, muitas foram ter com o banco para renegociar as condições do contrato no sentido de baixar a prestação mensal. Mas em 16% dos casos já estavam em incumprimento.

De acordo com o Banco de Portugal, foram realizadas mais de 41 mil renegociações de crédito à habitação ao longo de 2022, tratando-se de um aumento de 17,4% em relação ao ano anterior.

Quanto ao montante de crédito que foi reestruturado, estas operações envolveram um montante superior a 4,2 mil milhões de euros, mais 38,2% face a 2021.

Se na generalidade dos contratos, objeto de renegociação, as famílias não apresentavam qualquer situação de incumprimento, “à semelhança dos anos anteriores”, disparou o número de contratos renegociados em que o cliente já se encontrava em situação de incumprimento: foram quase 6.400 casos de default, mais 69,4% em relação ao 2021 e mais do dobro dos números registados em 2020.

Estes dados, que constam do Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Crédito em 2022 que o supervisor bancário divulgou esta terça-feira, mostram o impacto da política restritiva do Banco Central Europeu (BCE) no bolso das famílias portuguesas.

Por conta da escalada da inflação, o BCE teve de subir as taxas diretoras em 400 pontos base desde junho do ano passado, atirando as Euribor, que são usadas para calcular a prestação da casa nos contratos com taxa variável, para máximos de 15 anos. Portugal foi um dos países mais afetados pela política restritiva do BCE, dado que 90% dos contratos da casa estão associados a taxa variável. Em alguns casos, o disparo das Euribor resultou num agravamento de mais de 300 euros na prestação da casa.

Face às crescentes dificuldades das famílias, o Governo avançou com medidas no sentido de aliviar o impacto da subida dos juros. Já no final do ano passado entrou em vigor o decreto-lei 80-A/2022 que veio robustecer o regime do plano de ação para o risco de incumprimento (PARI), criado em 2012.

Entre outros aspetos, as mudanças obrigaram os bancos a detetar situações de famílias em stress financeiro atempadamente e a chegar a um acordo para baixar a prestação através de uma reestruturação, o que também ajuda a explicar o aumento das renegociações no ano passado.

O Banco de Portugal revela que um quarto das reestruturações realizadas no ano passado teve por base mais do que duas condições renegociadas, podendo incluir a redução do spread, a extensão do prazo, um período de carência de capital ou a alteração do tipo de taxa de juro.

No final de 2022, as instituições tinham em carteira cerca de 1,5 milhões de contratos de crédito à habitação (mais 4,5% face a 2021), aos quais correspondia um saldo em dívida de 100,9 mil milhões de euros (mais 6,4%).

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Habitação

Estado vai arrendar um T5 em Lisboa por 2.220 euros e subarrendar por 900

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As casas, sobre os quais vão ser celebrados contratos, estão em 16 concelhos do norte ao sul do país, passando pela zona da capital.

Os 320 imóveis que o Estado vai arrendar voluntariamente a privados – casas devolutas e prontas a habitar –, para depois subarrendadas a famílias localizam-se de norte a sul do país e as tipologias variam de T0 a T5, com preços a variar entre 250 e 900 euros

Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Franca de Xira, Torres Novas, Ílhavo, Marinha Grande, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Nova de Famalicão são os concelhos onde serão celebrados estes contratos de arrendamento voluntário no âmbito do Programa Mais Habitação, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Habitação.

Através deste programa, o Instituto da Habitação e a Reabilitação Urbana (IHRU) vai celebrar contratos de arrendamento com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Instituto de Gestão Financeira e da Segurança Social (IGFSS), num total de 320 casas que variam entre T0 e T5. Assim, o IHRU pagará, por exemplo, 400 euros por um T0 em Vila do Bispo ao proprietário, mas vai subarrendar esse mesmo imóvel por 250 euros a uma família com uma taxa de esforço máxima de 35%, exemplificou a mesma fonte oficial.

Já por um T5, em Lisboa, o proprietário vai receber do Estado 2.200 euros, mas a família a quem a casa será subarrendada vai pagar 900 euros por mês.

Esta quarta-feira as ministras da Habitação, Marina Gonçalves, e do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, assinam o contrato interadministrativo do IHRU com Estamo e os protocolos com as mediadoras (Century 21 e Remax) a Santa Casa e o IGFSS, proprietários destes 320 imóveis.

O Governo autorizou o IHRU a gastar nos próximo oito anos até 28,8 milhões de euros para a execução destes 320 contratos de arrendamento para fins habitacionais, como se pode ler na Resolução de Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.

Segundo as regras aprovadas em maio pelo Governo, estas casas serão atribuídas por sorteio e estes contratos têm, em regra, a duração de cinco anos, não podendo, ter uma duração inferior a três anos.

A medida é dirigida aos jovens até aos 35 anos, as famílias monoparentais e famílias com quebras de rendimentos superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior. As regras determinam que são elegíveis:

  • os agregados de uma pessoa cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, ou seja, até 38.632 euros brutos anuais ou 2.759 euros brutos mensais;
  • agregados de duas pessoas cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de dez mil euros;
  • as famílias maiores cujo rendimento anual bruto máximo seja igual ou inferior ao 6.º escalão do IRS, acrescido de dez mil euros, e de cinco mil euros por cada pessoa adicional.

A Estamo, a empresa que gere o património imobiliário do Estado é a parceira do IHRU na identificação no mercado dos imóveis que cumpram os requisitos, trabalhando com imobiliárias, entidades do Estado, municípios e juntas de freguesia. Mas é também sua função promover vistorias técnicas que determinam as condições de habitabilidade.

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Seguradoras

Swiss Re não tem de dar garantias a antigo diretor executivo

  • ECO Seguros
  • 18 Julho 2023

Antigo diretor executivo da Wirecard subscreveu seguro de responsabilidade civil de gestor com a Swiss Re. A resseguradora suíça rejeita o pagamento da defesa do gestor acusado de fraude.

Os pedidos de pagamento de defesa de Markus Braun, antigo diretor executivo da empresa falida fintech Wirecard, foram rejeitados. Markus Braun está a ser julgado em Munique por fraude. A companhia de seguros de responsabilidade civil do gestor, a Swiss Re, recusou-se a pagar os dez milhões de euros de indemnização, resultando numa derrota para Braun no litígio judicial.

Na quinta-feira, a 9ª Câmara Cível do Tribunal Regional de Dusseldorf indeferiu uma ação movida por Braun contra a seguradora. Este pretendia pressionar a resseguradora a fornecer os dez milhões de euros segurados para cobrir seus processos legais, através de providência cautelar. No entanto, é possível recorrer da decisão.

No maior caso de fraude da história alemã do pós-guerra, o ex-CEO Braun e dois outros antigos diretores da fintech Wirecard manager são acusados de suspeita de fraude comercial em grupo.

A Swiss Re já se tinha recusado a cobrir os custos de defesa por duas vezes, em agosto de 2020 e novembro de 2022, invocando a “cláusula de danos em série” vigente no contrato. De acordo com a cláusula, a companhia de seguros não é obrigada a pagar porque se trata de um litígio judicial que já tinha começado antes da subscrição do seguro de responsabilidade civil dos gestores.

Braun está detido há quase três anos e está a ser julgado. No maior caso de fraude da história alemã do pós-guerra, o ex-CEO Braun e dois outros antigos diretores da fintech Wirecard manager são acusados de suspeita de fraude comercial em grupo.

De acordo com o processo, os acusados terão falsificado os balanços da Wirecard desde 2015 e terão lesado os bancos credores em 3,1 mil milhões de euros. De acordo com a versão de Braun, os milhares de milhões em falta foram desviados por criminosos da empresa sem o seu conhecimento ou envolvimento.

O antigo diretor financeiro do prestador de serviços de pagamento, o austríaco Jan Marsalek, está em fuga das autoridades policiais alemãs desde junho de 2020. É procurado com base num mandado de captura internacional por fraude comercial de milhares de milhões, violação grave da confiança e outros crimes patrimoniais e económicos.

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Fórum Nacional de Seguros

As melhores estratégias digitais para mediadores de seguros

  • ECO Seguros
  • 18 Julho 2023

O consultor Pedro Celeste apresentou as formas como os mediadores de seguros podem e devem integrar a digitalização na sua ação presente e futura. Trata-se de aproveitar todo o potencial.

Estratégias digitais para mediadores de seguros foi tema que levou a MetLife, seguradora que está a dar exemplo na digitalização da relação com os seus mediadores, a convidar Pedro Celeste, diretor geral da PC&A – Consultores de Marketing Estratégico, a realizar uma exposição apresentada na 2º Fórum Nacional de Seguros.

Pedro Celeste revela estratégias e abre novas oportunidades aos agentes e corretores de todas as dimensões.

A digitalização de todo a cadeia de valor dos seguros abre enormes perspetivas para os mediadores de seguros aumentando o seu foco nos clientes e a gastar menos tempo a alimentar processos tornados mais rápidos e mais perfeitos pelos novos meios.

A apresentação de Pedro Celeste pode ser vista aqui.

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Desporto

Grupo de sócios do Benfica quer esclarecimentos sobre revisão dos estatutos

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

"É fundamental comunicar de uma forma transparente o funcionamento das Assembleias Gerais Extraordinárias", indica um grupo de 300 sócios, entre os quais Ricardo Araújo Pereira e Pedro Brinca.

O Movimento Servir o Benfica informou esta terça-feira ter enviado aos presidentes da direção, Rui Costa, e da Mesa da Assembleia Geral, Fernando Seara, uma carta com mais de 300 signatários a pedir esclarecimentos sobre a proposta de revisão estatutária.

“Exortamos a Mesa da Assembleia Geral a esclarecer o processo de revisão estatutária, de acordo com o artigo 81.º dos presentes estatutos”, lê-se na missiva divulgada pelo Movimento Servir o Benfica, que felicita o órgão liderado por Rui Costa “por finalmente ter disponibilizado a sua proposta de revisão estatutária e ter definido um calendário para o período de discussão da proposta”.

Os sócios Nuno Leite, Ricardo Araújo Pereira, Francisco Benitez, João Diogo Manteigas, João Leite, Pedro Ribeiro, João Pinheiro – membro da comissão de revisão estatutária – ou Pedro Brinca, entre outros, fazem parte do coletivo que assinou a carta.

“É fundamental comunicar de uma forma transparente o funcionamento das Assembleias Gerais Extraordinárias necessárias para o efeito, recordando que o histórico do Sport Lisboa e Benfica corresponde a votações individuais de cada proposta, por cada artigo dos estatutos”, realçam os subscritores.

Segundo este grupo de sócios, “por forma a garantir a maior transparência, deverá a Direção divulgar a proposta entregue, em março de 2022, pela comissão criada para o efeito, devendo esclarecer os associados dos motivos pelos quais foi alterada essa proposta pela Direção”. Em 16 de junho, durante a assembleia geral ordinária do clube, Rui Costa anunciou que o projeto de revisão dos Estatutos do clube da Luz está concluído e será colocado a discussão de todos os associados durante mês de julho.

“Continuaremos a fomentar a discussão pública da proposta da Direção e de outros associados. Enviaremos as nossas sugestões à Direção, sem prejuízo de, na plenitude dos nossos direitos estatutários, entregarmos propostas alternativas, devidamente fundamentadas, para votação na Assembleia Geral que será convocada para o efeito”, lê-se na carta divulgada pelo movimento, em que se assinala que “a revisão estatutária é vital para reforçar a democracia no Sport Lisboa e Benfica e merece de todos – Direção, mesa da Assembleia Geral e associados – que seja um processo claro e participado”.

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Internacional

Brasil aumenta impostos sobre importações de plástico e vidro para incentivar reciclagem

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

As taxas de importação de plástico, vidro e papel vão subir para 18% a partir de 1 de agosto. A taxa atual sobre o plástico importado é de 11,2%.

O Governo brasileiro aumentou esta terça-feira os impostos sobre a importação de plástico, vidro e papel para minimizar o impacto nocivo desses resíduos no meio ambiente e fortalecer a indústria local de reciclagem no país.

A Câmara de Comércio Exterior, órgão interministerial vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Indústria, anunciou em comunicado que as taxas de importação desses materiais subirão para 18% a partir de 1 de agosto. O aumento deixa de fora o vidro transparente para não perturbar o abastecimento de um material cuja produção é insuficiente no Brasil.

A taxa atual sobre o plástico importado é de 11,2%, enquanto o papel e o vidro comprados no estrangeiro estão isentos de impostos. Esta decisão visa taxar as importações que dispararam de 2019 a 2022, com aumentos nesse período de 109% para o papel, 73% para o vidro e 7% para o plástico, segundo dados do ministério.

O órgão aponta ainda para os impactos negativos no ambiente devido ao aumento do depósito de resíduos em aterros sanitários.

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Fundos europeus

Verbas do PRR reforçam respostas sociais em concelhos afetados por incêndios

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

Esta terça-feira foram entregues os primeiros contratos de um total de 14 projetos que vão permitir o reforço de mais 300 vagas em respostas sociais em seis concelhos.

O Governo entregou esta terça-feira os primeiros contratos para criação de novos equipamentos sociais com financiamento do PRR referentes à requalificação e ao alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais em concelhos afetados pelos incêndios de 2022.

Numa cerimónia no concelho da Guarda, foram entregues os primeiros contratos de um total de 14 projetos, aprovados no âmbito de uma linha de apoio extraordinária lançada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e que vão permitir o reforço de mais 300 vagas em respostas sociais. Esta linha integrou o plano de ações de estabilização de emergência e de apoio social e económico às populações das zonas onde, em agosto do ano passado, foi decretado Estado de Calamidade.

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os 14 projetos localizam-se em seis concelhos do interior do país: Guarda, Covilhã (distrito de Castelo Branco), Ansião (distrito de Leiria), Vila Real, Carrazeda de Ansiães (distrito de Bragança) e Ourém (distrito de Santarém).

Estes representam “um investimento público de 12 milhões de euros para a criação de cerca de 300 novos lugares para apoio a idosos (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário) e pessoas portadoras de deficiência (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão)”, explicou.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considerou que se trata de “um apoio estratégico para reforçar o investimento social em concelhos mais afetados pelos incêndios, através da criação de respostas sociais que serão grandes impulsionadoras na criação de emprego”.

“Esta é mais uma parcela do investimento público estrutural que está a ser implementado com financiamento PRR e PARES e que ultrapassa já os 800 milhões de euros”, sublinhou.

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Seguradoras

Novas regras para prestação de informação à ASF aprovadas

  • ECO Seguros
  • 18 Julho 2023

As regras visam simplificar o processo de reporte, garantindo transparência e acessibilidade às informações por parte das empresas de seguros e fundos de pensões.

Foram aprovadas as Normas Regulamentares que definem como as empresas de seguros, resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões devem fornecer informações à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

As normas têm como objetivo simplificar e agilizar o processo de prestação de informações, garantindo transparência e acessibilidade a todos os envolvidos. Uma das principais mudanças é a disponibilização dos modelos, instruções, mapas e formulários de reporte no website da ASF, após aprovação pelo Conselho de Administração. As normas abrangem novos deveres de prestação de informações comportamentais e relacionadas à sustentabilidade, bem como o reporte de incidentes cibernéticos e seguros que cobrem riscos cibernéticos.

As novas regras entrarão em vigor em breve, com exceção do relatórios referentes a informações de natureza comportamental, que serão obrigatórios a partir de abril de 2024, com referência ao trimestre anterior.

A ASF destaca, em comunicado, que a nova metodologia trará benefícios tanto para as entidades supervisionadas quanto para o processo regulatório e de supervisão. O novo local dedicado à prestação de informação para efeitos de supervisão no sítio da ASF na Internet pode ser consultado aqui.

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Autarquias

“Grosso do acordo” da transferência de competências da Educação está a ser cumprido

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

"O grosso do acordo está a ser cumprido, faltam, agora, alguns dos pormenores do mesmo", diz presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, disse, esta terça-feira, que “o grosso do acordo” da transferência de competências na Educação está a ser cumprido, esperando que os problemas que ainda existem sejam resolvidos “o mais rapidamente possível”.

“O grosso do acordo está a ser cumprido, faltam, agora, alguns dos pormenores do mesmo. Estando transferidas as verbas do transporte e do apetrechamento [de equipamentos], como acontecerá estes dias, fica em aberto a questão das refeições, que sabíamos, desde o início, que era muito complexa”, realçou.

No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu durante a tarde, em Coimbra, Luísa Salgueiro sublinhou que os autarcas pretendem que os problemas sejam ultrapassados “o mais rapidamente possível”, uma vez que têm “impacto na situação financeira dos municípios“.

“Os autarcas social-democratas vieram dizer que o acordo que foi assinado entre a Associação de Municípios e o Governo, no ano passado, a 22 de julho, não está a ser cumprido. E nós sabemos que há partes dessas regras que não estão ainda na sua formatação, não estão integralmente realizadas, no que diz respeito às transferências das verbas para a Educação”, referiu a autarca socialista.

No seu entender, se na questão dos transportes escolares e do apetrechamento de equipamentos, a garantia dada pelo Governo é de que as transferências serão realizadas ainda este mês, a questão das refeições escolares “é um tema muito complexo”.

Os autarcas social-democratas vieram dizer que o acordo que foi assinado entre a Associação de Municípios e o Governo, no ano passado, a 22 de julho, não está a ser cumprido. E nós sabemos que há partes dessas regras que não estão ainda na sua formatação, não estão integralmente realizadas, no que diz respeito às transferências das verbas para a Educação.

Luísa Salgueiro

Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

“A senhora ministra e o seu secretário de Estado [da Educação] deram-nos ontem [segunda-feira] conta de algumas dificuldades que existem, também de comunicação, entre os próprios municípios e o Governo e a Direção-Geral das Autarquias Locais. É um problema de reporte de informação que também não está terminada“, evidenciou.

A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou que, na questão das refeições escolares, “há vários modelos de gestão”, com autarquias que gerem a própria confeção das refeições, enquanto outras recorrem a prestações de serviços.

“Sabemos que há concursos com vários preços diferentes. Foram definidas várias regras só para acomodar a alteração das refeições e, portanto, era estimável que esse tema atrasasse mais, que é o que está a acontecer”, frisou.

Já em relação à transferência de competências na área da Saúde, Luísa Salgueiro vincou que “há um atraso relativamente ao que estava previsto“, uma vez que “o mapeamento dos equipamentos já devia ter sido apresentado, embora esse atraso não impeça as candidaturas para obras, designadamente em sede do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

“Não foi feito o mapeamento integral e também precisamos da definição das regras para os rácios dos assistentes operacionais e para as viaturas. A informação que temos é que dentro de dias chegará essa informação à Associação Nacional de Municípios”, concluiu.

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