Ano: 2023

Guerra na Europa

Líderes europeus e da América Latina condenam guerra da Ucrânia sem mencionar Rússia

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

A posição foi "aprovada por todos os países, com uma exceção devido ao seu desacordo com um parágrafo", segundo a informação colocada no final do documento, numa alusão à oposição da Nicarágua.

Os líderes da União Europeia (UE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) condenaram esta terça-feira, com exceção da Nicarágua, a guerra da Ucrânia sem mencionar a Rússia, após vários dias de divergências sobre a declaração final.

“Manifestamos a nossa profunda preocupação com a guerra em curso contra a Ucrânia, que continua a causar imenso sofrimento humano e está a agravar as fragilidades existentes na economia mundial, restringindo o crescimento, aumentando a inflação, perturbando as cadeias de abastecimento, aumentando a insegurança energética e alimentar e elevando os riscos para a estabilidade financeira”, indicam os mais de 50 chefes de Governo e de Estado na declaração final da cimeira UE-CELAC, que decorreu em Bruxelas.

Esta posição foi “aprovada por todos os países, com uma exceção devido ao seu desacordo com um parágrafo”, segundo a informação colocada no final do documento, numa alusão à oposição da Nicarágua a esta posição sobre a guerra da Ucrânia. Apoiando a “necessidade de uma paz justa e sustentável”, a declaração final faz ainda referência aos esforços do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para prorrogação do acordo que permite a passagem de cereais no Mar Negro, entretanto suspenso.

Depois de quase uma semana de negociações intensas ao nível dos embaixadores, a cimeira UE-CELAC foi marcada, nestes dois dias, pela falta de consenso sobre a referência à guerra da Ucrânia na declaração final entre os blocos. Por essa razão, optou-se por não colocar qualquer referência à Rússia, apesar da intenção inicial da UE de “deplorar com a maior veemência a agressão da Federação Russa” e exigir a sua “retirada total e incondicional” do território ucraniano, segundo um anterior rascunho, a que a Lusa teve acesso.

Aquela que foi a primeira cimeira UE-CELAC em oito anos e que juntou em Bruxelas mais de 50 líderes de ambos os blocos regionais foi marcada pelos diferentes pontos de vista sobre a guerra da Ucrânia, nomeadamente da Venezuela, Cuba e Nicarágua, sendo que foi este último país quase bloqueou a declaração final, que reuniu consenso à última hora.

O primeiro-ministro português, António Costa, destacou “a consensualização” na cimeira da UE com a CELAC para manifestar preocupação sobre a guerra da Ucrânia, apesar desta exceção da Nicarágua. Esta que foi a terceira cimeira da UE com a CELAC, oito anos depois da reunião de 2015, focou-se no reforço da parceria entre as duas regiões para as preparar para novos desafios.

Ainda assim, o passado colonial europeu foi abordado nesta declaração final, numa referência histórica já que os líderes de ambos os blocos “reconheceram e lamentaram profundamente o sofrimento indescritível infligido a milhões de homens, mulheres e crianças em resultado do tráfico transatlântico de escravos”. Também mencionada foi a situação na Venezuela, apelando-se a um “diálogo construtivo entre as partes nas negociações […] na Cidade do México”.

Inicialmente, a referência ao acordo da UE com o Mercado Comum do Sul (Mercosul) – formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – também gerou controvérsia, mas a declaração final refere apenas que os líderes “tomam nota do trabalho em curso”.

A atual presidência espanhola da União espera que esta cimeira seja um ponto de partida para desenvolvimentos na conclusão do acordo UE-Mercosul, que abrange 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial. Desta cimeira UE-CELAC, sai ainda o compromisso de que os dois blocos se reúnam com mais regularidade, de dois em dois anos, estando a próxima cimeira prevista para a Colômbia em 2025.

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Autarquias

Nova empresa municipal vai gerir habitação social na Guarda

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

Nova empresa municipal da Guarda vai gerir parque habitacional. Autarquia prevê gastar 40 milhões de euros na construção de 325 casas.

A Guarda prevê investir 40 milhões de euros, nos próximos três a quatro anos, na construção de 325 fogos, tendo aprovado a criação de uma empresa municipal para gerir o parque habitacional, anunciou esta terça-feira a Câmara Municipal local.

Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a autarquia da mais alta cidade de Portugal, frisou que a construção dos 325 novos fogos habitacionais — mais de três vezes os 95 atualmente existentes — “conduzirá a um aumento muito significativo das competências municipais no domínio da habitação“.

Deste modo, “e por a câmara não possuir meios técnicos e humanos suficientes para gerir este volume de investimento público em tão pouco tempo”, a Guarda avançou para a criação de uma empresa municipal de habitação “exclusivamente participada pelo município”, proposta já aprovada na reunião do executivo e na Assembleia Municipal.

“A habitação é um dos principais vetores na aposta social do executivo municipal. Por isso, a Câmara Municipal da Guarda vai avançar com uma série de medidas por forma a que o acesso à habitação acessível e social seja, cada vez mais, um direito de todos e, em especial, dos que mais a necessitam, nomeadamente os jovens”, sustenta a autarquia.

A nota explica que, atualmente, a câmara gere 45 fogos em regime de renda apoiada, 12 em regime de renda condicionada, e 38 como arrendamento em regime geral e que, com a construção dos 352 novos fogos, cerca de 92% (325) serão para habitação acessível e social.

Câmara Municipal da Guarda vai avançar com uma série de medidas por forma a que o acesso à habitação acessível e social seja, cada vez mais, um direito de todos e, em especial, dos que mais a necessitam, nomeadamente os jovens.

Câmara Municipal da Guarda

Dessas 325 habitações sociais, explana o comunicado, 225 “estão em fase de preparação de candidatura”, em articulação com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a comunidade intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e os outros 100 fogos estão também em fase de candidatura, mas ao programa governamental 1º Direito, 50 dos quais abrangendo “a resolução de problemas” no Bairro da Fraternidade.

Os restantes 50 abrangem “edifícios já adquiridos pela Câmara e outros que a autarquia pretende ainda vir a adquirir” no centro histórico da Guarda.

Sobre a nova empresa municipal, intitulada “Guarda Viva — Reabilitação Urbana e Gestão do Património Edificado”, a autarquia argumentou que “a eficiência e a eficácia obtidas com a criação dessa estrutura serão ampliadas porque a estrutura organizacional, os processos de trabalho e de comunicação, as competências técnicas e humanas e todos os recursos materiais e tecnológicos da nova entidade serão obtidos e organizados com o objetivo de exercer exclusivamente as atividades delegadas”.

A nova entidade pretende ainda “obter uma maior amplitude de ferramentas de gestão dos equipamentos e projetos que lhe estão afetos”, refere a nota de imprensa.

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Advocatus

Defesa de cofundador da Altice repudia “ataque generalizado”

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

"A realidade não é tão simples e que é muito diferente do que tem sido veiculado”, referiram os advogados Pedro Marinho Falcão, Manuel Magalhães e Silva e Jean Tamalet.

A defesa de Armando Pereira repudiou o “ataque generalizado em Portugal” ao cofundador da Altice por causa do processo ‘Operação Picoas’, no qual o Ministério Público (MP) investiga alegados crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento e falsificação.

“A comunicação em torno desta operação foi feita de tal forma que levou a que tenha sido imediatamente considerado culpado na opinião pública. Chegou, portanto, a hora de a defesa demonstrar que a realidade não é tão simples e que é muito diferente do que tem sido veiculado”, referiram os advogados Pedro Marinho Falcão, Manuel Magalhães e Silva e Jean Tamalet, numa nota enviada à Lusa.

Sublinhando que a investigação “será longa e minuciosa”, a defesa do cofundador da Altice manifestou a sua expectativa pelo “cabal esclarecimento dos factos e apuramento de respetiva responsabilidade” neste processo, que tem ainda como arguidos Hernâni Vaz Antunes (considerado ‘braço direito’ de Armando Pereira), o economista Álvaro Gil Loureiro e Jéssica Antunes, filha de Hernâni Vaz Antunes e alegada ‘testa de ferro’ de várias sociedades.

Armando Pereira deverá começar a ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal, na quarta-feira, com a defesa a assegurar “total espírito de cooperação” do cofundador da Altice e que “tudo fará para ajudar as autoridades judiciais”.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.

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Prémio Autarquia do Ano

Câmara de Esposende recebe Prémio Autarquia do Ano

  • BRANDS' ECO
  • 18 Julho 2023

A Câmara Municipal de Esposende distingue-se na 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano, com o projeto “START Esposende”, na categoria Economia, subcategoria Empreendedorismo e Startups.

A Câmara Municipal de Esposende distinguiu-se com o projeto “START Esposende” na 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano, com um Grande Prémio – prémio mais alto. Este projeto foi desenvolvido na categoria Economia, subcategoria Empreendedorismo e Startups.

Em entrevista ao ECO, o município partilha algumas das características que marcam este projeto.

Qual o processo inerente à criação e implementação do projeto, que acabou por se tornar vencedor nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

Desde a sua génese (já celebramos o terceiro ano de atividade), a START Esposende afirmou-se como um projeto diferenciador cujos objetivos são a atração de investimento, a dinamização da atividade económica, a criação de emprego e, em geral, a melhoria das condições de vida da nossa comunidade.

A aposta foi, desde sempre, na articulação dos principais agentes públicos e privados e na dinamização de uma rede de parceiros, de forma a estimular a atividade económica.

A START Esposende assume-se como um agente catalisador de investimento, incubadora de projetos e de empreendedores e parceiro privilegiado na capacitação das empresas do território.

A aposta numa política fiscal e de incentivo ao investimento, captando investimentos de cariz tecnológico, inovador e de elevado valor acrescentado, gerador de riqueza e de emprego, maioritariamente qualificado e que procura em Esposende, um ambiente propício ao investimento, mas também diferenciador em termos de garantia de qualidade de vida.

Apoios integrados e uma estratégia coerente e holística de valorização do território e da sua comunidade, que evidencie Esposende como o local ideal para se viver, visitar e investir.

Enquanto agência de captação de investimento, aposta na promoção, interna e externa, do território de Esposende, apoia a captação e o desenvolvimento de projetos de investimento, preferencialmente os que incorporem inovação, a qualificação das empresas e empresários, o fomento das exportações e a inserção internacional nas principais cadeias de valor.

Quais foram as razões e necessidades que levaram ao desenvolvimento do projeto em questão?

A permanente evolução a que está sujeita a atividade empresarial exige dos responsáveis pela gestão municipal novas formas de ação, que assegurem um relacionamento cada vez mais próximo entre a administração local, os empreendedores, as empresas e os investidores.

As autarquias são hoje os grandes catalisadores e parceiros do crescimento económico e do fomento das atividades empresariais nos territórios. Por isso, com uma estratégia bem definida, o Executivo implementou um plano de ação que visa o estímulo do empreendedorismo e o apoio às empresas, quer as que já se encontram instaladas, quer as que se pretendem atrair, por via da captação de novos investimentos para o concelho.

Foi preciso apostar em novas ferramentas, enquadradas num novo projeto inovador, que permitisse assegurar serviços com um elevado nível de especialização e desse resposta às necessidades de empreendedores, empresários e potenciais investidores no concelho de Esposende.

Todas estas necessidades são cada vez mais específicas e necessitam de níveis de especialização, quer na qualidade da informação prestada, quer na necessidade de agilizar e intermediar contactos entre empreendedores e as empresas, entre as empresas e os diferentes serviços e departamentos públicos, ou até entre os investidores e a comunidade, potenciando mais e melhores oportunidades para todos.

A START Esposende assumiu especial relevância nesta estratégia, marcando um novo ciclo do apoio prestado pelo Município ao tecido empresarial local, aos empreendedores e aos investidores.

Como foi o processo de escolha da categoria a inscrever nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

A escolha da categoria a inscrever nesta 4ª edição do Prémio Autarquia do Ano foi quase instantânea. A análise que realizamos revelou um alinhamento total com os objetivos perseguidos pela Categoria Economia e Subcategoria Empreendedorismo e Startups. Essa Categoria era mesmo o nosso ADN.

A preocupação do município de Esposende com o desenvolvimento económico, traduzido numa estratégia coerente e de estímulo à atividade económica e ao fomento do empreendedorismo, de que a STAR Esposende é o seu grande catalisador, tinham tudo para ser um forte candidato a esse prémio, o que felizmente se veio a confirmar.

Esta distinção representa muito para o município de Esposende. Para além do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, é também um estímulo e um reforço para a vontade de continuarmos esta caminho de fortalecimento de empreendedores, empresas e empresários do nosso território.

Quais foram os resultados práticos da implementação do projeto em questão, junto da sua comunidade?

O desenvolvimento económico tem sido uma das prioridades deste Executivo, cuja estratégia tem vindo a permitir o crescimento sustentado, ao longo dos anos, do investimento privado no concelho de Esposende. A START Esposende assume especial relevância nesta estratégia, marcando um novo ciclo do apoio do Município ao tecido empresarial local, empreendedores e investidores.

Alguns dos resultados alcançados pela START Esposende, nestes três primeiros anos de atividade:

  • 69 projetos incubados (44 dos quais já estão no mercado);
  • 76 trabalhadores remotos e nómadas digitais;
  • 1700 pedidos atendidos no Espaço Empresas;
  • 264 intermediações de contacto entre empreendedores e empresários.

A START Esposende acompanhou investimentos que ascendem a cerca 30 milhões de euros e que resultaram na criação de cerca de 300 novos postos de trabalho diretos, no território de Esposende.

Como descreveria a relação entre o projeto em questão e os objetivos traçados pelo seu município para 2023?

A START Esposende é parte integrante da estratégia para alcançar os objetivos para o desenvolvimento económico traçados pelo Município para 2023.

Exemplos de objetivos do município para 2023 em que a START Esposende participa ou lidera a implementação:

  • Captação de Investimento e criação de emprego qualificado;
  • Apoio aos empresários e empreendedores, criando um ambiente favorável ao investimento, aproximando ainda mais o Município das empresas;
  • Reforçar a sustentabilidade do Município, financeira (criação de riqueza) e ambiental, envolvendo o tecido empresarial;
  • Promoção da igualdade de oportunidades aos Munícipes, nomeadamente, sustentabilidade financeira das famílias (acesso a empregos), reduzindo a dependência económica das famílias do estado social, aumentando a qualidade de vida dos Munícipes;

Para estes (e outros) objetivos prosseguidos pelo Município, o contributo da START Esposende é decisivo. Cabe à START a sua implementação e operacionalização.

Quais as áreas e setores de atuação que foram mais impactados, positivamente, com o projeto em causa? Quais os seus pontos fortes?

A START Esposende marcou um novo ciclo nas políticas de apoio do Município ao desenvolvimento económico em Esposende. Desde logo, contribuindo para a dinamização e capacitação de empresas e empresários do território. Dois indicadores ajudam a ilustrar essa dinâmica:

  1. Evolução do nº de Empresas: o número de empresas em Esposende tem vindo a crescer de forma consistente ao longo dos últimos anos, sendo que em 2021 registavam-se 4758 empresas (3% de crescimento face ao anterior). Esposende é hoje responsável por cerca de 10% do número total de empresas do Cávado (49.757);
  2. Exportações: Esposende está entre os 3 concelhos mais exportadores no contexto da sub-região Cávado, (Exportações – 232,7M (2021) e no top 25 dos Municípios mais exportadores da Região Norte.

De igual modo, o trabalho desenvolvido promoveu a criação de um embrião de um ecossistema empreendedor em Esposende. Esse embrião, cujo processo de crescimento e afirmação se encontra em curso, irá criar um efeito multiplicador na economia local e será decisivo para a capacidade de atração de novos empreendedores e projetos para Esposende.

Uma outra área com impacto decorre da inclusão na START Esposende na Rede Nacional de Incubadoras, o que a faz estar envolvida no ecossistema de acolhimento dos mais interessantes e inovadores projetos de empreendedorismo.

De destacar também o Espaço Empresa, uma iniciativa que se destina a apoiar os empresários na criação e gestão do seu negócio, numa lógica de atendimento personalizado e de ponto único de contacto, na relação entre o Estado e as empresas.

Vereador da Câmara Municipal de Esposende, António Sérgio Moreira Mano

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Política

Deputado do PSD Pinto Moreira vai renunciar ao mandato no final da sessão legislativa

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

"Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções", explica o deputado.

Joaquim Pinto Moreira vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas “as condições pessoais e políticas” para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.

“Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura e porque reconheço ser esta a atitude que melhor protege a minha integridade pessoal, assim como a do meu partido, do seu líder e da respetiva bancada parlamentar”, refere o deputado, em comunicado enviado à agência Lusa.

No comunicado, o deputado, que na semana passada foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara municipal de Espinho, disse já ter transmitido esta “decisão pessoal” aos líderes do partido e do grupo parlamentar.

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Ideias +M

Clinic of Change promove resposta em saúde com campanha da Bar Ogilvy

A The Clinic of Change é a primeira clínica privada em Portugal de psicoterapia assistida por ketamina, licenciada pela Entidade Reguladora da Saúde e também pelo Infarmed, refere-se em comunicado.

De forma a assinalar a sua chegada ao mercado nacional, a The Clinic of Change lançou uma campanha desenvolvida pela agência Bar Ogilvy, que aborda algumas das questões que colocam em causa a saúde mental. A campanha marca presença em televisão e redes sociais.

Com o mote “tratamentos de curta duração com efeitos para a vida”, a campanha tem como foco a “resposta rápida e eficaz, com resultados para a vida, que a The Clinic of Change se propõe alcançar através da mudança de paradigma nos tratamentos em psiquiatria, procurando a cura efetiva e não apenas o tratamento indefinido dos sintomas”, refere-se em nota de imprensa.

“Não consigo dormir”, “não gosto de ser quem sou” ou “não consigo falar em público”, são alguns dos problemas abordados na campanha a que a clínica se propõe a responder através do seu tratamento de psicoterapia assistida por ketamina, o qual já está a ser usado em clínicas nos Estados Unidos, Inglaterra,
Alemanha e Noruega.

O tratamento, que chega agora a Portugal, é feito em parceria com a Awakn Life Sciences, “líder mundial em psicoterapia assistida por ketamina e a única cadeia certificada internacionalmente neste tipo de tratamentos, com o endosso do Imperial College”, acrescenta-se em comunicado.

A The Clinic of Change é a primeira clínica privada em Portugal de psicoterapia assistida por ketamina, licenciada pela Entidade Reguladora da Saúde e também pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento), refere-se ainda.

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Política

Primeiro-ministro visita pela primeira vez Timor-Leste entre 25 e 26 de julho

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

A visita aprofundará as relações bilaterais com Timor-Leste, "em particular no domínio económico, língua portuguesa, mobilidade, desenvolvimento sustentável e nas respostas aos desafios globais”.

O primeiro-ministro efetua nos próximos dias 25 e 26 a sua primeira visita oficial a Timor-Leste, deslocação que se destina a aprofundar as relações bilaterais económicas e a cooperação em domínios como o desenvolvimento sustentável.

Na nota divulgada pelo gabinete de António Costa, refere-se também que a visita do líder do executivo português será a primeira de um chefe de Governo estrangeiro desde a tomada de posse do novo executivo timorense, em 1 de julho.

“Vinte e um anos após a independência nacional de Timor-Leste, Portugal continua empenhado em estreitar laços de cooperação, amizade e solidariedade. Esta visita aprofundará as relações bilaterais com Timor-Leste, em particular no domínio económico, língua portuguesa, mobilidade, desenvolvimento sustentável e nas respostas aos desafios globais”, refere-se na mesma nota.

Durante a presença de António Costa em Timor-Leste, do ponto de vista institucional, estão previstos encontros com o Presidente da República, José Ramos-Horta, com a presidente do parlamento nacional de Timor-Leste, Fernanda Lay, e com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.

Além da componente institucional, o programa inclui ainda iniciativas e visitas no âmbito da cooperação entre Portugal e Timor-Leste, um dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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Política

Governo transfere parte das competências da CAGER para a ERSAR. Regulador passa a ter poder sancionatório

Ministro considera que CAGER está "desadequada" no que diz respeito à gestão de fluxos específicos de resíduos urbanos. Novo modelo torna ERSAR num regulador com poder sancionatório.

O Governo vai propor que parte das competências da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) sejam transferidas para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), tornando, desta forma, o regulador numa entidade “com poder sancionatório” na gestão de fluxos específicos de resíduos urbanos.

O anúncio foi feito esta terça-feira pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática durante uma audição no Parlamento, a requerimento do PSD, na sequência de uma audição parlamentar ao presidente da CAGER, Simão Pires, em maio, onde foram apontadas dificuldades na gestão da entidade. Para o ministro, a avaliação feita por Simão Pires corresponde à realidade e comprova que a CAGER “está desadequada para responder às necessidades que o SIGRE [Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens] coloca“.

Assim, o governante anunciou perante os deputados que, no segundo semestre, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) vai propor “um novo modelo que atribui parte das competências da CAGER à ERSAR”, no que diz respeito à gestão de fluxos específicos de resíduos urbanos.

A CAGER é composta por cerca de meia centena de entidades e é um órgão consultivo que visa apoiar o Governo na formulação de política sem matéria de gestão de resíduos. Com esta separação de competências, a ERSAR passa a ser “um regulador com poder sancionatório também nestes fluxos”, reunindo competências para determinar as quotas de alocação e valores de compensação, bem como a determinação dos valores de contrapartida do SIGRE aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos.

A ERSAR, além de ser a entidade que reconhece os valores considerados na tarifa de tratamento, passa, também, a determinar os valores de contrapartida entre o SIGRE aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos. “Consideramos que o assumir destas competências pela ERSAR faz sentido, na medida em que são questões diretamente relacionadas com a atividade operacional e financeira dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos“, explicou Duarte Cordeiro.

As mudanças visadas no modelo também se verificam no mecanismo do Sistema de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos que, perante esta proposta, passam a ser recomendadas pela CAGER e aplicadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “A realidade demonstra que precisamos de uma entidade que tenha o desenho jurídico capaz de garantir a definição, regulamentação e supervisão do SIGRE”, vincou Duarte Cordeiro.

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Formação

Cheque de formação digital universal até 750 euros arranca em setembro

  • Lusa
  • 18 Julho 2023
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Medida do Governo dá a possibilidade a qualquer trabalhador, "independentemente da natureza do seu vínculo" ou da "situação em que esteja no mercado de trabalho" um cheque para formação digital.

O Governo vai lançar, a partir de setembro, um “Cheque — Formação + Digital” para todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo, com um valor até 750 euros, para formações que os capacitem em competências digitais. Iniciativa enquadra-se na medida Emprego + Digital e estará no terreno em setembro deste ano.

Esta medida assenta na “possibilidade de qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, poder beneficiar de um cheque, no montante de [até] 750 euros, para fazer uma ação de formação em competências digitais” à sua escolha, referiu, Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho.

Segundo o governante, “podem ser em questões ligadas à cibersegurança, no tratamento de dados, no marketing digital, naquilo que cada trabalhador entenda que é importante para o aperfeiçoamento das suas competências para o mercado de trabalho“, ou numa lógica “de quem aspira a reconversão profissional, a mudar de emprego, a encontrar um outro setor de atividade, poder, digamos, estar devidamente formado e apetrechado nesse sentido”.

94 milhões do PRR

O secretário de Estado recordou que o programa no seu total, com mais três medidas além do cheque, será alvo de uma mobilização de 94 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo Miguel Fontes, o Governo começou pela primeira medida, que lançou em setembro do ano passado, a que chamou Emprego + Digital, que “é a possibilidade de as empresas se candidatarem a ações de formação para o conjunto total ou parcial dos seus trabalhadores”.

“Neste momento, desses 94 milhões, já estão comprometidos com esta medida 43 milhões de euros”, disse o governante, que estima que tenha sido abrangido um universo de 200 mil trabalhadores.

“O objetivo é, agora, que o restante seja repartido entre estas três medidas”, indicou, salientando que, como este é “um sistema aberto”, decidiram “não adotar uma lógica de uma dotação orçamental por medida”, mas “fazer uma gestão integrada em função da procura que cada uma destas modalidades venha a demonstrar”.

As restantes medidas estão relacionadas com a capacitação de líderes e de formadores.

O cheque, que Miguel Fontes apresentou esta tarde numa visita à empresa Fusion Fuel, tem por base a ideia de que “os destinatários, tanto podem ser trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, como os próprios empresários em nome individual ou até os sócios de sociedades unipessoais”, para que seja “o mais universal possível”.

“Em todos os momentos da História, sempre que há estes avanços tecnológicos, estas transições que obrigam a saltos mais ambiciosos em termos de modelo de produção, neste caso, seja por via da transição digital ou da transição energética, o que nós temos de fazer é garantir que estas transições são inclusivas, porque, no final do dia, o que queremos é que elas se dirijam às pessoas”, realçou.

“Não podemos deixar ninguém para trás”, referiu, indicando que é preciso dotar os trabalhadores de “ferramentas que lhes permitam estarem bem apetrechados para ganharem novas competências” para enfrentar a possível perda de um emprego “por via da obsolescência de competências”, sendo que, garantiu, “por cada um que deixa de existir, existirão muitos outros que serão criados e para os quais temos de qualificar não apenas os jovens, mas também aqueles que já hoje estão no mercado de trabalho”.

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Internacional

Reunião do G20 termina sem acordo para aliviar países mais endividados

  • Lusa
  • 18 Julho 2023

"Ainda não temos acordo sobre a linguagem no assunto da guerra Rússia-Ucrânia", afirmou ainda, em declarações à imprensa, a ministra das Finanças da Índia.

Os ministros das Finanças e governadores de bancos centrais do G20 terminaram esta terça-feira dois dias de reunião sem acordo para avançar quanto ao alívio da dívida de países gravemente endividados.

A Índia, país que ocupa a presidência do grupo, apresentou uma declaração, em vez de um comunicado conjunto, sobre questões abordadas nas conversações devido à recusa de alguns membros, como China e Rússia, em condenar a violência na Ucrânia. “Ainda não temos acordo sobre a linguagem no assunto da guerra Rússia-Ucrânia”, afirmou, em declarações à imprensa, a ministra das Finanças da Índia, Nirmala Sitharaman, citada pela agência Efe.

Esta reunião de dois dias foi a última dos ministros das Finanças e dirigentes de bancos centrais do grupo antes da reunião de líderes, prevista para 9 e 10 de setembro. Entre as prioridades deste encontro estava o sobreendividamento nos países emergentes e em desenvolvimento, a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e o acordo fiscal sobre a taxação das multinacionais.

A China, segunda maior economia do mundo e principal financiador de vários países asiáticos e africanos de baixos rendimentos, tem resistido até agora em aceitar um acordo com os outros países do G20 para reestruturar a dívida das economias em crise. Apesar de manter a recusa, a posição de Pequim “parecia hoje encorajadora”, afirmou Sitharaman, que espera alguns progressos antes da cimeira de setembro.

Na segunda-feira, a ministra das Finanças indiana tinha dado início aos trabalhos lembrando aos dirigentes financeiros que têm “a responsabilidade de orientar a economia mundial para um crescimento forte, duradouro, equilibrado e inclusivo”. Esta terça, o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, manifestou preocupação com a evolução da economia mundial, na ausência de progressos na luta contra a pobreza.

Criado em 1999, o G20 integra Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália, Japão, Rússia, União Europeia, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, México, África do Sul e Turquia.

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Energia

Governo anuncia novo apoio à eficiência energética que paga até 85% das obras

O programa, com uma dotação de 100 milhões de euros, financiará alterações como a substituição de janelas ou instalação de painéis fotovoltaicos. Candidaturas devem ser submetidas até 31 de outubro.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou que esta terça-feira vai iniciar-se um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais.

O aviso, que será publicado ainda esta terça-feira, financiará a 85% alterações favoráveis à eficiência energética como a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, mas também intervenções que visem a eficiência hídrica.

O financiamento está limitado de duas formas: pode chegar aos 85%, mas desde que não exceda limites monetários que mudam consoante o tipo de intervenção e a localização geográfica.

“Definimos uma majoração geográfica para famílias residentes fora dos distritos de Lisboa e do Porto e só consideraremos elegíveis imóveis de habitação permanente”, adiantou, ainda, o ministro, em audição regimental.

O Programa de Apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023 terá uma dotação total de 100 milhões de euros e, este primeiro aviso, mobilizará 30 milhões de euros para candidaturas a submeter até 31 de outubro ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra em primeiro lugar. A partir de dia 16 de agosto de 2023, vai estar disponível a plataforma para a apresentação das candidaturas.

O aviso, entretanto publicado, pode ser consultado na página do Fundo Ambiental. “Pretende -se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados”, esclarece o aviso.

O ministro aproveitou para relembrar os resultados do aviso anterior. Este contou com cerca de 71 mil candidaturas elegíveis e cedeu apoios de 122 milhões de euros, tendo contribuído para evitar a emissão de 38 mil toneladas de dióxido de carbono, acrescentado 152 megawatts (MW) de capacidade de produção de energia renovável.

(Notícia atualizada com mais informação presente no aviso, que foi publicado após o anúncio da parte do ministro)

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Política

Governo vai reforçar APA, DGEG e ICNF com recrutamento de 665 trabalhadores

Face às "exigências" que resultam da transição energética, os quadros da APA, CGEG e ICNF vão ser reforçados com mais 665 trabalhadores.

O Governo vai avançar com o recrutamento de 340 profissionais para reforçar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Tal como o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, tinha avançado ao Capital Verde, este reforço chega no sentido de criar mais capacidade para apoiar projeto os projetos de licenciamento, e está a ser feito em coordenação com o Ministério das Finanças.

A estes 340 trabalhadores, junta-se a contratação de 325 trabalhadores para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Serão recrutados 50 técnicos superiores, 100 assistentes operacionais, 50 vigilantes da natureza e 125 sapadores bombeiros.

“Conseguimos assim um importante reforço de 665 trabalhadores para os quadros de pessoal destas três instituições, fundamentais na prossecução das nossas políticas públicas”, anunciou esta terça-feira Duarte Cordeiro, na intervenção inicial da audição regimental no Parlamento.

Para o ministro, “a exigência da transição energética e da descarbonização da nossa economia obrigam a novas competências e ao reforço das já existentes, no entanto, não avançou detalhes sobre quando serão lançados os concursos.

No início do ano, já a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tinha adiantando que o Governo iria reforçar os quadros de entidades públicas, nomeadamente, a APA e a DGEG, mas também do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no sentido de aumentar a capacidade de avaliação e assegurar a execução atempada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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