Ausência de outras ofertas e preço “justo” levam finlandesa Musti a recomendar venda à Sonae

Para a compra da empresa de produtos para animais de estimação, o grupo português diz que tem assegurado o financiamento com capital próprio e bancário levantado junto do CaixaBank e Santander.

A administração da finlandesa Musti recomendou por unanimidade aos acionistas que aceitem as condições da Oferta Publica de Aquisição (OPA) lançada pela Sonae, em conjunto com dois administradores e o CEO da empresa nórdica de produtos para animais de estimação, avaliando o grupo nórdico em 868 milhões de euros. Os membros da administração, que não estão envolvidos na operação, consideram a contrapartida de 26 euros “justa”, adiantando ainda que não identificaram interesse de outras empresas para avançarem com ofertas concorrentes.

“O Conselho de administração da Musti considera que a Oferta e o preço da Oferta são, nas circunstâncias prevalecentes, justos para os acionistas da Musti”, divulgou a empresa num comunicado, acrescentando que “os membros do Conselho da Musti que participaram da consideração e tomada de decisão sobre as implicações da Oferta e desta declaração na Musti recomendam por unanimidade que os acionistas da Musti aceitem a Oferta”. O mesmo comunicado esclarece que os membros da administração que participam no consórcio, Jeffrey David e Johan Dettel, não tiveram qualquer participação nesta recomendação.

Foi a 29 de novembro que a Sonae lançou uma OPA sobre a totalidade do capital da Musti. A oferta é realizada por um consórcio, através da sua subsidiária Sonae Holdings, SGPS, SA, em parceria com Jeffrey David, presidente do conselho de administração da Musti, Johan Dettel, membro do conselho de administração da Musti, e David Rönnberg, CEO da Musti.

O preço da oferta, de 26 euros por ação, a liquidar em dinheiro, representa um prémio de 27,1% face ao preço de fecho das ações na bolsa de Helsínquia na véspera do anúncio da OPA (20,46 euros); e de 40,4% face ao preço médio de negociação ponderado pelo volume nos últimos seis meses (18,51 euros).

Ausência de ofertas concorrentes. Sonae assegura financiamento

Outro dos fatores que levaram os membros da administração a recomendar a aceitação da oferta foi a ausência de alternativas estratégicas para a empresa. Segundo o comunicado, a administração “investigou anteriormente de forma confidencial oportunidades estratégicas para a empresa juntamente com a Jefferies GmbH, mas nenhuma dessas oportunidades progrediu”.

Na sua recomendação aos acionistas, a administração nota ainda que, à data da declaração, a probabilidade de existirem ofertas concorrentes à da Sonae era “limitada”.

Já em relação ao que será o futuro da empresa e dos seus funcionários, os administradores da Musti realçam que, face à informação obtida junto dos membros do consórcio que lançaram a OPA, “não se espera que a Oferta tenha quaisquer efeitos materiais imediatos nas operações da Musti ou na posição dos funcionários”.

No que toca aos riscos de a operação não avançar, os membros da administração adiantam que a Sonae garantiu que tem o financiamento da operação assegurado, com capital próprio e financiamento bancário levantado junto do CaixaBank e do Santander.

A Musti tem 33.535.453 ações emitidas, estando 33.387.887 dispersas e 147.566 são detidas pela própria empresa. A Sonae reservara-se o direito de comprar ações da empresa antes, durante e após o período da oferta, que deverá arrancar já na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro, após a publicação do prospeto da operação, que se espera nesta sexta-feira, 15 de dezembro.

Musti apresenta “sólida proposta de valor”

A empresa portuguesa, que representa 98% do consórcio que está a ser realizado através da Flybird Holding Oy, uma empresa constituída na Finlândia, tem “o objetivo de adquirir o controlo da empresa” que faturou 426 milhões de euros no último ano fiscal, com o EBITDA a atingir 74 milhões.

A Sonae já detinha uma posição minoritária, adquirida nos últimos meses, nesta empresa cotada na bolsa de valores de Helsínquia, destacando a “sólida proposta de valor omnicanal” da Musti, que tem uma rede de mais de 340 lojas, complementada por operações de comércio eletrónico especializadas em produtos de cuidado e alimentação para animais de estimação.

A OPA deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2024, estando a conclusão da oferta dependente da aprovação por parte das autoridades regulatórias e da concorrência, assim como da obtenção do controlo de mais de 90% das ações e dos direitos de voto na Musti.

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INE estima que preço do azeite disparou quase 70% este ano

A produção "extraordinariamente" baixa da campanha anterior e os elevados níveis de procura, fizeram com que o preço do azeite a nível nacional disparasse cerca de 70% em 2023.

O preço do azeite terá aumentado quase 70% este ano, fruto dos níveis baixos de produção face à campanha anterior e da acentuada redução dos stocks devido ao aumento da procura nos últimos meses.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) estima que o preço do azeite em 2023 tenha subido 69,2%, um aumento motivado, principalmente, pela “produção extraordinariamente baixa da campanha anterior”, que provocou altas cotações do azeite no mercado nacional.

Segundo o INE, antecipa-se um decréscimo de 8,3% em volume no ano civil de 2023, em consequência da acentuada baixa de produção de azeitona na campanha 2022/2023, “que não foi compensada pelo aumento de produção da atual campanha (2023/2024)”.

Além disso, o preço do azeite é também influenciado “quer pela baixa acentuada dos stocks nacionais”, em resultado da maior procura, quer pelos mercados internacionais, onde Espanha se destaca como o maior produtor mundial.

“Nos últimos anos a produção de azeite espanhol tem sido baixa e os preços muito elevados, o que tem influenciado o mercado português”, aponta o gabinete de estatística, naquela que é a primeira estimativa das contas económicas da agricultura deste ano.

Setor agrícola inverte queda nos rendimentos

Segundo os resultados, os rendimentos do setor agrícola deverão inverter o sentido e aumentar 8,3% em 2023, depois de uma quebra de cerca de 12%, em 2022.

Fonte: INE

De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo INE, contribuiu para esta evolução um acréscimo “pronunciado” do Valor Acrescentado Bruto (VAB) em termos nominais (33,3%), “que mais que compensou o decréscimo previsto para outros subsídios à produção (-47,3%) a pagar em 2023.

A variação do VAB é resultado de um aumento do valor da produção superior ao do consumo intermédio, determinado, entre outros fatores, pelo decréscimo nos preços da energia, adubos, cereais e oleaginosas. No ano passado, o acréscimo de preços do consumo intermédio foi superior ao da produção, recorda o INE.

No período de janeiro a outubro de 2023, as exportações de produtos agrícolas aumentaram 2,1% face ao mesmo período do ano anterior, em contraste com o decréscimo nas exportações totais (-1,0%). Enquanto isso, as importações de produtos agrícolas aumentaram 3,8% no mesmo período, tendo as importações totais registado um decréscimo de 3,6%.

Destaque para a produção de cereais, que caiu 3,8% em volume, em resultado de decréscimos em todos os cereais, à exceção do milho e arroz, “motivado por condições meteorológicas adversas”.

“Com efeito, a campanha cerealífera foi bastante negativa, tendo os preços registado uma diminuição significativa (-23,7%), onde se destaca o trigo, a cevada e o milho, em consonância com a diminuição dos preços registada nos mercados internacionais, após o período de escassez de cereais (com preços elevados) na sequência da guerra na Ucrânia”, detalha o gabinete de estatística.

Em sentido contrário, as plantas industriais deverão registar um aumento de produção em valor de 16,5%, principalmente devido ao aumento do preço (19,9%), uma vez que o volume diminuiu (-2,8%). Neste grupo, destaca-se o girassol, com decréscimos de 30,0% em volume e 43,6% em preço.

Na produção da batata também se observou a aumentos em volume e em preço (12,9% e 34,6%, respetivamente), resultado das condições climatéricas “que favoreceram o desenvolvimento vegetativo da batata de irrigação”, enquanto a batata de sequeiro foi prejudicada pela falta de humidade, apresentando calibres muito reduzido.

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Número de passageiros nos aeroportos atinge melhor outubro de sempre

Em média, desembarcaram 101,2 mil passageiros por dia nos aeroportos portugueses em outubro.

Passaram pelos aeroportos nacionais 6,4 milhões de passageiros em outubro, um máximo histórico para este mês, mostram dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quarta-feira. Foi uma subida de 11,9% face a outubro de 2022, e de 16,4% relativamente a outubro de 2019, antes da pandemia.

“Desde o início de 2023, têm-se verificado máximos históricos nos valores mensais de passageiros nos aeroportos nacionais“, destaca o INE. Em média, desembarcaram 101,2 mil passageiros por dia nos aeroportos portugueses em outubro.

Fonte: INE

Nesse mês, aterraram 22,3 mil aeronaves em voos comerciais, enquanto, no que diz respeito às mercadorias, foram movimentadas 20,4 mil toneladas de carga e correio em outubro, mais 6,8% face ao mesmo mês do ano passado.

Já no acumulado do ano — ou seja, de janeiro a outubro –, “o número de passageiros aumentou 20,6% face a igual período de 2022, enquanto o movimento de carga e correio registou um decréscimo (-1,7%)”. O aeroporto de Lisboa transportou quase metade dos passageiros (49% do total), seguido pelos aeroportos do Porto e de Faro.

Nos primeiros dez meses do ano, o Reino Unido foi tanto o principal destino como país de origem dos passageiros nos aeroportos de Portugal. Registaram-se crescimentos de 17,5% no número de passageiros desembarcados e 17,6% no número de passageiros embarcados para este país, face a igual período de 2022. Seguiram-se França e Espanha, tanto nos países de origem como de destino.

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RSN Advogados representa duas empresas que receberam 15,4 milhões de euros através do PRR

A equipa da RSN Advogados, liderada pelo managing partner José A. Nogueira, e composta por Carolina Cabages, Ilsa Barbosa e Joana Barbosa Moreira, esteve envolvida em três operações.

O Banco Português de Fomento anunciou investimento total de 15,4 milhões de euros em três empresas portuguesas: Valérius Têxteis, LBM Carpintarias e Bettery, no âmbito da Janela A do Programa de Recapitalização Estratégica, uma iniciativa do Fundo de Capitalização e Resiliência. O objetivo deste fundo é promover o crescimento sustentável e a competitividade das empresas portuguesas, face a um cenário global cada vez mais desafiante, através de investimentos diretos em parceria com investidores privados.

“Do valor total de investimento, 10,78 milhões de euros correspondem a financiamento do FdCR e 4,62 milhões de euros a investimento privado”, referem em comunicado.

A equipa da RSN Advogados, liderada pelo managing partner José A. Nogueira, e composta por Carolina Cabages, Ilsa Barbosa e Joana Barbosa Moreira, esteve envolvida nas três operações, prestando assessoria jurídica às empresas Valérius e Bettery e representando ainda a Flexdeal Simfe, enquanto coinvestidor, na operação que envolveu a LBM.

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Melo Alves cria área de proteção de dados pessoais e cibersegurança e integra Paulo Lacão

A Melo Alves integrou o advogado Paulo Lacão para coordenar a sua nova área de prática, a de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Cibersegurança.

A sociedade de advogados Melo Alves criou uma nova área de prática, a de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Cibersegurança. Para coordenar a equipa, a firma integrou o advogado Paulo Lacão, que transita do Governo.

“Estamos aptos a responder às mais exigentes expectativas no que respeita à proteção de informação sensível ou comercialmente vantajosa, enquanto ativo estratégico no desenvolvimento de uma empresa, através da prestação de um serviço multifacetado, aliada à nossa experiência adquirida em investigações internas e no contencioso criminal e contraordenacional”, sublinhou Tiago Melo Alves, managing partner da Melo Alves.

Paulo Lacão é especializado na área de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Cibersegurança. O advogado assume a prestação de aconselhamento jurídico nos domínios da proteção de dados pessoais e cibersegurança, aos atuais e futuros clientes, públicos e privados.

O novo reforço da Melo Alves desempenhou funções como adjunto do gabinete do Ministério da Administração Interna, no XXIII Governo Constitucional. Anteriormente, trabalhou como advogado na Vieira de Almeida, durante quatro anos, em contencioso penal e contraordenacional, tendo desenvolvido uma ampla experiência no acompanhamento de processos de contraordenação no domínio da proteção de dados pessoais.

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Plano de 400 milhões tem 20 medidas para dinamizar comércio e serviços

O Governo disponibiliza 402 milhões para dinamizar o setor do comércio e dos serviços, que representa 27% do total das empresas, emprega mais de um milhão de pessoas e fatura mais de 171 milhões.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, apresentou esta quarta-feira, em Matosinhos, a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030, que prevê a mobilização de 402 milhões de euros de várias fontes de financiamento, através de 20 medidas, enquadradas em cinco eixos estratégicos, para dinamizar os setores do comércio e dos serviço. A agenda é proveniente de “diferentes fontes de financiamento”, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O setor do comércio e dos serviços representa 27% do total de empresas e 28% do total de empregados, o que corresponde a mais de 359 mil empresas, emprega mais de um milhão de pessoas e conta com um volume de negócios superior a 171 milhões de euros.

“É um setor estratégico com uma importância económica e social muito relevante“, diz Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. O governante realça que a agenda, “além de cumprir o programa do Governo, dá resposta às necessidades e tendência do setor”.

“Nunca houve um investimento deste montante neste setor que é fundamental para o país“, disse o ministro da Economia, António Costa Silva, à margem apresentação da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030. Costa e Silva acredita que a Agenda será “transformadora para o país”.

Nunca houve um investimento deste montante neste setor que é fundamental para o país.

António Costa Silva

Ministro da economia

O primeiro eixo estratégico passa por promover inovação, a digitalização e a sustentabilidade do comércio e dos serviços através de aceleradoras do comércio digital, Bairros Comerciais Digitais – que vai abranger mais de 25 mil empresas —, do Programa Empresa 4.0 – Digitalizar o Comércio e os Serviços, e da aposta na sustentabilidade no comércio e serviços.

Requalificar e modernizar o comércio de proximidade é o segundo eixo estratégico, assente no apoio ao pequeno comércio e serviços no território, no investimento em comunidades amigas da longevidade – direcionado aos mais idosos –, reforço do comércio com história e, por fim, implementação de um programa para valorizar os mercados municipais.

O terceiro eixo passa por aumentar o conhecimento no comércio e serviços, que contempla o Observatório do Comércio e Serviços, Informação de Apoio ao Comerciante, Mapa do Comércio, Serviços e Restauração e Inventariação e Promoção de Festas, Feiras e Romarias.

As qualificações no comércio e serviços integram o quarto eixo, que visa um pacto para a capacitação dos operadores económicos, capacitação e qualificação do comércio e serviços (ações de formação) e estimular o emprego e empreendedorismo no Comércio e Serviços

O último eixo passa por promover o comércio e os serviços através da Promoção e internacionalização de produtos e serviços portugueses, Campanha de promoção do comércio de proximidade, Comprar em Portugal e Comércio Transfronteiriço. Neste quinto eixo, Nuno Fazenda realça que o objetivo passa por “dar escala ao pequeno comerciante que não tem holofote para chegar tão longe”.

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Portugal entre 14 países da OCDE onde desemprego aumentou em outubro

Em Portugal, desemprego subiu 0,1 pontos percentuais em outubro. Outros 13 países da OCDE registaram a mesma tendência. Já na Grécia taxa baixou e ficou abaixo dos 10% pela primeira vez desde 2009.

Outubro foi sinónimo de um agravamento em cadeia do desemprego em 14 dos 38 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo a Dinamarca registado o maior desses aumentos. Portugal está incluído nesse grupo, embora com uma subida ligeira.

“A taxa de desemprego da OCDE manteve-se relativamente estável em 4,9% em outubro de 2023, permanecendo abaixo dos 5% desde julho de 2022“, é adiantado no destaque estatístico publicado esta quarta-feira.

Ainda assim, em termos absolutos, o número de pessoas desempregadas na OCDE atingiu o nível mais elevado em todo o ano de 2023: 33,4 milhões de indivíduos.

A OCDE detalhe que a taxa de desemprego “aumentou em 14 países da OCDE em outubro, ficou inalterada em nove e decresceu em dez”.

Foi a Dinamarca que registou o maior aumento do desemprego. Em causa está uma subida de 0,7 pontos percentuais, passando a taxa de desemprego de 4,7% em setembro para 5,4%.

No topo da tabela, aparece ainda a Colômbia (com uma subida de 0,5 pontos percentuais da taxa de desemprego). Há depois seis países que registaram aumentos de 0,2 pontos percentuais das suas taxas de desemprego em outubro, nomeadamente Itália e Bélgica.

E Portugal aparece logo abaixo. A taxa de desemprego no país passou de 6,6% em setembro para 6,7% em outubro, o que significa que aumentou 0,1 pontos percentuais. Também a Austrália, a Noruega, os Estados Unidos, a Finlândia e a Irlanda verificaram evoluções idênticas desse indicador.

Já no conjunto da Zona Euro, o desemprego estabilizou em 6,5%. Está nesse nível desde fevereiro de 2023, nota a OCDE. Em 12 dos 17 países da área da moeda única que fazem parte da OCDE, o desemprego estabilizou ou aumentou ligeiramente.

Mas houve também recuos assinaláveis: na Grécia, a taxa em questão baixou 0,7 pontos percentuais para 9,6%. Outubro foi o primeiro mês desde agosto de 2009 que a taxa de desemprego grego esteve abaixo da fasquia dos 10%.

Já em Espanha o desemprego manteve-se inalterado em 12%, persistindo como o mais elevado da Zona Euro.

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Regulação de criptoativos II: riscos, desafios e oportunidades

  • BRANDS' ECO
  • 13 Dezembro 2023

O quarto episódio do podcast "Inovação e Tecnologia", da Morais Leitão, teve como protagonistas Ashick Remetula, António Queiroz Martins, e Márcia Tomás Pires, todos associados da Morais Leitão.

Num mundo financeiro em constante evolução, a ascensão dos criptoativos chamou a atenção global, ao mesmo tempo que desafiou as normas estabelecidas e redefiniu paradigmas. Neste cenário, a regulação de criptoativos emerge como uma discussão crucial, especialmente quando se projeta o olhar para o futuro.

No quarto episódio do podcast “Inovação e Tecnologia”, Ashick Remetula, Associado Morais Leitão; António Queiroz Martins, Associado Morais Leitão; e Márcia Tomás Pires, Advogada-estagiária, vão continuar a explorar a atual regulação dos criptoativos e a analisar os potenciais efeitos que pode ter sobre este ecossistema em rápida evolução.

Eu acho que o maior risco que pode haver é o desconhecimento. Hoje em dia é muito fácil ter uma aplicação no telefone que se chama wallet, ou seja, uma carteira digital, onde eu posso ter alguns destes ativos, compro-os, vendo-os, passo-os a uns amigos, de repente até tenho um NFT. E o que é que acontece com tudo isto? É interessante porque tudo, como gera valor, pode gerar tributação. Acho que esse é o primeiro grande risco. Curiosamente, e desmistificando ideias erradas que podiam haver, este setor quer cumprir e quer pagar os seus impostos“, começou por dizer António Queiroz Martins.

Por sua vez, Ashick Remetula explicou que “o primeiro quadro legal que tivemos relativamente a criptoativos prende-se com a quinta diretiva de branqueamento de capitais, que foi transposta depois para Portugal e criou a obrigação de registo no Banco de Portugal para efeitos de branqueamento de capitais dessas entidades que prestam serviços com ativos virtuais. Portanto, a principal e a primeira preocupação foi logo essa. Com a Travel Rule isso vai um bocadinho mais além e são gradualmente criados mecanismos para esse risco ser muitíssimo mitigado”.

A regulação sempre foi vista como um entrave para a inovação tecnológica e nisto a União Europeia apostou na lógica de neutralidade tecnológica, ou seja, é regular a atividade, mas não a tecnologia por si. Com a diretiva de branqueamento de capitais já tínhamos uma primeira definição do que eram criptoativos. Mas a definição era muito lata e agora temos uma definição concreta do que é que são criptoativos e quais é que são os tipos que estão a ser regulados. Por exemplo, os NFTs não estão regulados no regulamento MiCA e é expectável que haja depois regulação, mas não entram neste âmbito”, esclareceu Márcia Tomás Pires.

A advogada-estagiária acrescentou ainda: “Quando falamos de literacia financeira, também estamos a falar de literacia tecnológica. Não está apenas nos consumidores nem nas entidades que estão neste mercado, que claramente têm literacia, mas também está na parte das autoridades de supervisão. Portanto, acho que a legislação vai sempre ser adaptativa, acho que o MiCA, provavelmente, vai ter bastantes revisões porque vão sempre surgir novos instrumentos, novos tipos de criptoativos, novas funcionalidades que não estão acauteladas e, por isso mesmo, o legislador também pôs uma categoria mais generalista, que são só criptoativos com outro tipo de obrigações, muito menos complexas do que outras referenciadas a outros ativos”.

Acompanhe aqui a conversa:

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O podcast “Inovação e Tecnologia” é uma iniciativa da Morais Leitão, que inclui um conjunto de oito episódios, onde se vão ouvir as opiniões de especialistas da área sobre os avanços da tecnologia, bem como várias explicações sobre o uso de diversas ferramentas disponíveis, tais como a Inteligência Artificial, os criptoativos e o e-commerce.

“Tendências atuais em Tech Transactions” é o tema do próximo episódio, que sairá em 2024, e conta com a participação de Nicole Fortunato, Inês Ferrari Careto e Maria Luisa Cyrne.

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Euribor a 12 meses recua. Taxas a três e seis meses sobem

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2023

Taxas que servem de indexante no crédito à habitação com juro variável mantiveram-se esta quarta-feira abaixo de 4% nos três principais prazos.

A taxa Euribor desceu esta quarta-feira a três e seis meses e subiu a 12 meses face a terça-feira, mantendo-se abaixo de 4% nos três prazos. A Euribor a três meses, que recuou para 3,925%, ficou abaixo da taxa a seis meses (3,945%) e acima da taxa a 12 meses (3,758%).

  • A Euribor a 12 meses, a taxa mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 28 de novembro, avançou para 3,758%, mais 0,004 pontos do que na terça-feira, depois de ter subido em 29 de setembro para 4,228%, um novo máximo desde novembro de 2008.
  • Em sentido contrário, no prazo de seis meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, caiu para 3,945%, menos 0,015 pontos que na sessão anterior e contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,143%, registado em 18 de outubro.
  • A Euribor a três meses também baixou face à sessão anterior, ao ser fixada em 3,925%, menos 0,003 pontos, depois de ter subido em 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008.

Segundo dados do BdP referentes a outubro de 2023, a Euribor a 12 meses representava 37,8% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representava 35,9% e 23,6%, respetivamente.

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Laranja do Algarve volta às lojas após quebra de 50% na produção de verão

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2023

A laranja do Algarve começou a regressar às lojas em dezembro após vários meses de ausência causada por quebras na produção de verão de 50% que quase pararam a atividade.

A laranja do Algarve começou a regressar às lojas em dezembro após vários meses de ausência causada por quebras na produção de verão, que quase pararam a atividade, disse Horácio Ferreira, da Cooperativa Agrícola de Citricultores do Algarve (CACIAL).

O dirigente da cooperativa algarvia assinalou que a campanha 2022/2023 encerrou com quebras de produção de 50% na variedade de verão e só o recurso a laranja de importação impediu a paragem total da atividade desde agosto até novembro, quando começaram a surgir os frutos de uma nova campanha que se antevê mais positiva, assegurou.

“A [temporada] anterior revelou-se uma campanha com poucos quilogramas, na última variedade, que é a variedade de verão. Houve 50% menos do que a quantidade normal”, contou Horácio Ferreira à Lusa, frisando que essa quebra levou a que a cooperativa estivesse “parada com a laranja nacional em agosto, setembro, outubro e uma boa parte de novembro”.

Aquele responsável observou que a paragem não impediu que a cooperativa “estivesse quatro meses com o peso da estrutura a funcionar”, nos quais “a despesa aumentou e a receita diminuiu drasticamente”, mas escusou-se a avançar números, dizendo apenas que os prejuízos “foram avultados”.

A consequência foi que “a laranja do Algarve só começou a aparecer nas bancas no dia 04 de dezembro”, assinalou, esclarecendo que o fruto produzido na região “só pode utilizar este termo [de laranja do Algarve] quando é de IGP [Indicação Geográfica Protegida]”.

“Ela pode ter as condições corretas em termos de índices de maturação, de acidez, mas se não estiver inscrita como IGP não pode utilizar o termo laranja do Algarve”, justificou, indicando que a CACIAL conta com 40 associados, trabalha com 120 a 150 produtores e tem “cerca de 1.200 hectares de citrinos, todos eles certificados e em produção integrada”, na região.

O dirigente da CACIAL recordou que, no início da campanha 2022/2023, vinha-se “de um ano de superprodução” em que já se sabia que “no ano a seguir haveria alguma quebra” e a produção seria “bastante menor”, mas sublinhou que, para a campanha agora iniciada, se espera “um ano normal de produção”.

“Neste momento, na campanha que iniciámos agora, com a laranja de inverno, estamos quase próximos de um ano normal – quase, porque ainda temos alguma quebra. Na [variedade] de primavera temos [prevista] alguma quebra e na última variedade, a de Valência Late [tardia], que no ano passado teve uma quebra de 50%, este ano está bem de produção“, estimou.

Horácio Ferreira alertou, no entanto, que a atividade está a ser afetada por um “problema de água” que “está cada vez mais na ordem do dia” e que classificou como “aterrorizante” para os citricultores algarvios, cada vez mais afetados pelos efeitos da seca que atinge o Algarve.

“Se virmos que há pomares que se calhar há um mês não são regados, isto é uma catástrofe que está aqui iminente, sobretudo na zona do barlavento [oeste], onde a barragem não tem água e já se cortou a água para rega”, lamentou, considerando que a falta de água “já não é uma preocupação, é um problema real e grave” no Algarve.

O dirigente da CACIAL deu o exemplo da região autónoma espanhola da Andaluzia, onde “já se está a pensar em comprar água do Alqueva e colocar as dessalinizadoras de Almeria a trabalhar para consumo humano” e não para rega, e advertiu que se não chover a situação passa “da preocupação para uma catástrofe”.

“De onde se tira e não se põe, qualquer dia falta, e já são muitos anos a tirar e a não repor”, disse Horácio Ferreira, reconhecendo que cada produtor aguenta o impacto da seca e da falta de água como pode, enquanto espera por melhores dias.

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Emigrantes portugueses vão ficar “inativos” no SNS e pagar os serviços em Portugal

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2023

Os portugueses residentes no estrangeiro vão ficar "inativos" no SNS e ter de pagar o atendimento a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes.

Os portugueses residentes no estrangeiro vão ficar “inativos” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ter de pagar o atendimento a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes.

Vários médicos a exercerem nos serviços de saúde primários disseram à Lusa que foram informados que, a partir de 01 de janeiro, os portugueses com morada fiscal fora de Portugal serão considerados “inativos”.

Isso significa que, sempre que usarem um serviço do SNS português, terão de pagar o seu custo.

Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), disse à Lusa que a decisão foi transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 02 de outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Em causa está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários“.

Fonte da ACSS indicou à Lusa que o despacho prevê que a inscrição numa Unidade de Cuidados de Saúde Primário pressupõe um registo ativo no RNU, que “tem como condição obrigatória a residência em Portugal”.

Até agora, os portugueses residentes no estrangeiro, com número de utente do SNS português, quando acediam aos seus serviços pagavam as taxas moderadoras, tal como os residentes em Portugal. A partir de 01 de janeiro, os portugueses com residência fiscal no estrangeiro terão o seu registo “inativo”, mesmo os frequentadores dos serviços.

Além de deixarem de ter médico de família, no caso de o terem, estes utentes terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com exceção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no despacho.

Ainda que sem indicações superiores precisas quanto ao método, os profissionais dos serviços de saúde primários estão a tentar contactar os utentes nestas circunstâncias, que reagem com apreensão e alguma revolta.

“Acho muito injusto. Embora seja verdade que de momento resida no estrangeiro, continuo a preferir recorrer ao serviço de saúde em Portugal, uma vez que a língua e a familiaridade torna mais fácil o tratamento, especialmente de algumas questões de saúde crónicas e às quais tenho sempre recebido acompanhamento em Portugal com a mesma médica de família que me segue desde criança”, disse uma utente atualmente a residir nos Países Baixos, e que já foi informada que será expurgada do SNS.

E prosseguiu: “Continuo a ser portuguesa e sinto que esta política me exclui e me irá dificultar o acesso à saúde”.

Para Nelson Magalhães, trata-se de “muita gente que é utilizadora” do SNS e que “não quer cortar o elo com o seu médico de família”.

“É uma questão de confiança. As pessoas, com os meios tecnológicos, como o email, muitas vezes mantém a ligação com o seu médico”, adiantou.

O grande impacto vai ser nos utentes que residem no estrangeiro com médico de família em Portugal, pois vão “perder essa ligação”, mas também abrange todos os outros.

Nelson Magalhães sublinhou que estes emigrantes portugueses devem ter o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o qual lhes permite receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.

Contudo, o dirigente da USF-AN alertou para o reduzido número de utentes com este cartão, pois até hoje “nunca foi necessário” em Portugal.

A medida, adiantou, deverá abranger centenas de portugueses, uma vez que num universo de 1.750 utentes (por médico de família), cerca de 100 estão emigrados.

O impacto também se fará sentir no rendimento dos médicos que recebem consoante o número de utentes nas suas listas (modelo B) e que, para manter o mesmo valor, terão de incluir mais utentes e, sobretudo, de pessoas que consomem mais os serviços, o que vai dificultar ainda mais a resposta médica”.

Outra consequência, frisou, é “a separação das famílias”, pois a pessoa que estiver emigrada deixa de ter a mesma resposta que o seu agregado familiar.

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Donald Tusk toma posse como primeiro-ministro da Polónia

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2023

Novo primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk, foi empossado pelo Presidente do país, Andrzej Duda.. Foi o passo final de uma transição de poder que ocorreu nesta semana.

O novo primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk, foi empossado esta quarta-feira pelo Presidente do país, Andrzej Duda. Cada um dos seus ministros também prestou juramento durante a cerimónia.

A cerimónia de tomada de posse do novo Governo, pró-União Europeia, aconteceu no palácio presidencial, em Varsóvia. Este foi o passo final de uma transição de poder que ocorreu nesta semana, marcando o fim de oito anos de governo do partido conservador Lei e Justiça.

A mudança de governo ocorreu após às eleições nacionais de 15 de outubro, através da união de partidos que se comprometeram a trabalhar juntos sob a liderança de Tusk para restaurar as normas democráticas do país — que foram colocadas em causa durante o anterior Governo — e reavivar alianças.

O Governo de Tusk, antigo presidente do Conselho Europeu, obteve o voto de confiança do Parlamento polaco na noite de terça-feira e o novo primeiro-ministro prometeu, no seu discurso inaugural, exigir que o Ocidente mantenha o seu apoio à Ucrânia.

Tusk apelou que a classe política da Polónia permaneça unida, sublinhado que não é possível admitir divisões enquanto a Rússia trava uma guerra de agressão do outro lado da fronteira, na vizinha Ucrânia, num conflito que muitos temem que possa alastrar se Moscovo vencer.

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