IVA no cabaz de 46 produtos vai ser reposto “de forma imediata” na sexta-feira

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA no cabaz de 46 categorias de produtos vai ser resposta “de forma imediata”, na sexta-feira, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.

“A medida termina no final do horário de expediente e o IVA será reposto a partir do dia 5 de janeiro. Este período permitiu que estejamos todos em condições, de forma tranquila e transparente, de cumprirmos novamente a lei e repormos o IVA destes produtos”, afirmou o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à Lusa, esclarecendo que o imposto vai ser reposto “de imediato”.

Gonçalo Lobo Xavier disse que os consumidores podem esperar “transparência no processo” e lembrou que se vai verificar, desde logo, um acréscimo de 6% no preço dos produtos em causa. Em alguns casos, o acréscimo será superior tendo em conta que os produtos estavam tabelados a 23%. “Essa reposição não vai ser gradual, vai ser imediata”, reiterou.

A APED assegurou que as equipas estão “totalmente organizadas”, quer do ponto de vista das operações nas lojas, que dos sistemas informáticos, e, portanto, não se esperam constrangimentos logísticos.

O diretor-geral da APED adiantou que a distribuição não tem sentido uma alteração significativa no comportamento do consumidor, tendo em conta que os produtos abrangidos pela medida são, na sua maioria, perecíveis, pelo que “não faria sentido haver uma acumulação de ‘stocks’ por parte das famílias”.

Gonçalo Lobo Xavier lembrou que janeiro “é um mês mais complexo”, a seguir às festividades, o que dificulta a gestão do orçamento das famílias. Apesar de sublinhar que 2024 será um ano de “muita incerteza”, nomeadamente com a crise a “incerteza geopolítica”, a distribuição mostra-se otimista.

Hoje é o último dia de isenção de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para um cabaz de quase 50 produtos, depois do Governo ter anunciado a extensão da medida para responder à “dificuldade operacional” apontada pelo retalho. Esta medida abrange produtos como cebola, tomate, maçã, banana, pão, batata, arroz, ervilhas, frango, bacalhau, ovos de galinha, atum em conserva, leite de vaca, bebidas de base vegetal, azeite e manteiga.

Em 10 de outubro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou que a isenção do IVA não seria renovada em 2024, estando prevista uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.

Medida “muitíssimo bem-sucedida”

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu que a isenção de IVA para 46 categorias de produtos foi uma medida “muitíssimo bem-sucedida”, que permitiu uma poupança significativa às famílias.

“Nós achamos que foi uma medida muitíssimo bem-sucedida do ponto de vista da distribuição alimentar. Fizemos rigorosamente o que nos foi pedido. Baixámos o IVA em 46 categorias de produtos, que representam, em muitas lojas, 10.000/15.000 produtos e achamos que o nosso papel, enquanto promotores de preços equilibrados foi cumprido”, afirmou o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à Lusa.

A associação sublinhou que esta medida foi acompanhada por um “apoio real à produção agrícola nacional”, na ordem dos 200 milhões de euros. No entanto, ressalvou que, segundo a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), ainda estão por pagar cerca de 20 milhões de euros e os valores só começaram a ser liquidados em setembro, sendo que a medida foi adotada em abril.

Ainda assim, a APED vincou que, no global, houve uma “poupança real” para as famílias e uma “ajuda substancial” à agricultura portuguesa, que ainda vai ter efeitos em alguns produtos e culturas. “De uma forma global, nós estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado”, sublinhou.

DECO pede “atenção aos preços”

Os consumidores devem estar atentos ao preço dos produtos, com o fim do IVA zero para um cabaz de alimentos, e ter um “bom controlo” das contas para “não haver derrapagens”, alertou a Deco, sublinhando a importância da fiscalização.

“Os consumidores devem estar atentos aos preços porque vai deixar de estar isento o pagamento do IVA num cabaz de produtos alimentares, que são essenciais a todas as famílias”, apontou a coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco, Natália Nunes, em declarações à Lusa.

É igualmente importante que os consumidores façam um “bom planeamento” das suas compras e uma efetiva comparação, notou a Deco, alertando para “dias complicados” em que as famílias vão ter de se ajustar aos novos preços.

“Há toda uma série de produtos e serviços com os quais os consumidores devem contar com aumentos e a verdade é que os rendimentos mesmo que tenham uma subida esta só se vai verificar para o final do mês. Daí que seja fundamental fazer um bom planeamento e uma comparação de preços”, acrescentou.

Para a Deco, é assim importante que o consumidor faça “um bom controlo das contas”, sob pena de começar o ano “com algumas derrapagens”. Apesar da subida que se deverá sentir já na sexta-feira, uma vez que o diploma da isenção do IVA vigora até ao final do dia de hoje, os consumidores não têm optado por fazer ‘stocks’, uma vez que grande parte dos produtos abrangidos é perecível.

No entanto, Natália Nunes referiu que os consumidores, em 2023, habituaram-se a comparar os preços por litro e quilograma (kg), uma tendência que deverá continuar este ano.

A coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco notou ainda ser fundamental a fiscalização para que os consumidores tenham confiança no preço apresentado.

Fazendo um balanço desta medida, Natália Nunes afirmou que a isenção do IVA num cabaz de produtos teve um efeito “na diminuição real” do preço dos produtos, fez com que houvesse uma maior fiscalização e com que as entidades estivessem mais atentas à forma como os preços estavam afixados. Contudo, lembrou que as famílias com menores recursos vão, “com toda a certeza”, continuar a ter necessidade de apoio em 2024.