Bruxelas pediu concurso público para aprovar fundos para o TGV, diz Governo

O secretário de Estado dos Assuntos Europeus garantiu esta terça-feira, no Parlamento, que a primeira candidatura portuguesa aos fundos para o TGV foi chumbada devido à falta das avaliações de impacto ambiental e de um concurso público que permitisse executar as verbas. Condições para a nova candidatura, cujo prazo termina a 31 de janeiro, estão todas reunidas.

“A Comissão disse-nos que o projeto foi bastante bem avaliado, mas não estavam reunidas as condições de maturidade que justificassem que o financiamento fosse logo atribuído”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus durante o debate pedido pelo PS sobre “Novas ligações ferroviárias”. “Por duas razões: porque não estavam disponíveis as avaliações de impacto ambiental e porque não estava ainda lançado o concurso e não havia ainda capacidade de gastar o dinheiro que seria financiado ao abrigo deste mecanismo”, acrescentou.

Segundo o governante, o executivo europeu considerou, no entanto, o projeto válido e instou Portugal a apresentar nova candidatura. Tiago Antunes afirmou no Parlamento que está tudo pronto para avançar com o processo.

“Neste momento, concluídas as avaliações de impacto ambiental, estando reunida toda a documentação técnica, todo o trabalho preparatório, todas as peças contratuais, cumpridos todos os trâmites legais para lançar o concurso público, verdadeiramente temos todas as condições para beneficiar deste financiamento que nos está alocado“, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

A necessidade de um concurso público para aceder às verbas comunitárias foi questionada pelo PSD. Luís Montenegro defendeu na passada sexta-feira que o Governo tem apenas de apresentar a candidatura para não perder os fundos, não sendo necessário lançar o concurso público. Já o primeiro-ministro tem insistido na necessidade do concurso.

O PSD vai, no entanto, votar favoravelmente a resolução do PS para arrancar com o concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa.

Uma decisão que Tiago Antunes aplaudiu pelo facto de o maior partido da oposição “ter tomado a atitude responsável e viabilizar este concurso para aproveitarmos este financiamento”, disse esta terça-feira na Assembleia da República. Congratulou também os social-democratas por terem “abandonado a atitude lançar grupos de trabalho para estudar o que está mais do que estudado e consensualizado”.

Na resposta, Paulo Rios Oliveira acusou o Governo de ter sido “incompetente” e “não conseguir completar o processo para entregar em Bruxelas”.

O Governo pretende avançar nas próximas semanas com o concurso público internacional para o primeiro troço da linha de Alta Velocidade, entre Porto e Oiã (Aveiro), uma obra orçada em 1.950 milhões de euros. O concurso é considerado essencial pelo Executivo para Portugal garantir 729 milhões de euros em fundos europeus do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para a primeira fase do projeto, que tem um custo global de 3.550 milhões de euros e inclui também a ligação entre Oiã e Soure.

O concurso para as PPP da linha ferroviária de Alta Velocidade Porto – Lisboa prevê três PPP para diferentes troços da linha. O contrato de concessão terá a duração de três décadas, cinco para a construção e 25 para a gestão operacional, como avançou o ECO.