Parlamento Europeu negoceia regras orçamentais da UE. Propõe cláusula de escape nacional

Os eurodeputados vão votar esta quarta-feira para confirmar o mandato do Parlamento Europeu para negociar as novas regras orçamentais da União Europeia. Apesar de já se ter alcançado um consenso entre os Estados-membros, esta é uma matéria que exige acordo do Parlamento Europeu e do Conselho. Há propostas do lado dos eurodeputados, nomeadamente uma cláusula de escape nacional e os moldes do período de transição para a aplicação das novas regras — que serão mais flexíveis mas mantêm as metas para o défice de 3% do PIB e da dívida de 60% do PIB.

Como explica ao ECO Margarida Marques, eurodeputada do PS, o Parlamento Europeu vai votar o mandato para iniciar as negociações com o Conselho. O prazo limite para chegar a acordo “será meados de fevereiro”, já que o objetivo é “aprovar a revisão das regras ainda nesta legislatura e o último plenário vai ter lugar em abril”. O voto final tem então de ir a plenário até abril, o último antes das eleições europeias marcadas para junho.

O Parlamento vai então partir da proposta que foi acordada entre os Estados-membros, que ainda tem de passar pelo “braço preventivo”. Os eurodeputados defendem um conjunto de princípios, num relatório onde Margarida Marques foi relatora, que passa por uma abordagem “case by case“. “Os Estados-membros têm que apresentar planos nacionais e deve existir uma forma de olhar para os planos nacionais que respeite as especificidades de cada país”, indica.

No relatório, defende-se ainda outras medidas como uma “cláusula de escape nacional” — que permitiria suspender as regras. Se existir uma situação dramática, uma catástrofe ou problema que “atinge um Estado-membro e precisa de tratamento especial”, poderia existir um mecanismo deste tipo, salienta a eurodeputada, que diz estar confiante de que existe abertura para tal. Teriam, no entanto, de “existir regras para que se possa aplicar esta medida excecional”, ressalva.

“Outro princípio é o que chamamos uma maior apropriação por parte dos Estados-membros: em vez de ser a Comissão a dizer o que devem fazer, são os primeiros a apresentar propostas e intenções no que diz respeito ao percurso de redução da dívida”, indica Margarida Marques.

Existe ainda uma outra questão relacionada com o período de transição. “Formalmente, uma vez o pacote aprovado, a Comissão está em condições de dar orientações com base no novo quadro, mas sabemos que a Comissão tem que ter em conta esta fase de transição de desativação da cláusula de escape”, que foi ativada primeiro devido à pandemia e depois pelo impacto da guerra na Ucrânia nas economias.

O que se vai discutir é que a “transição se faça de forma a que os Estados-membros possam terminar os Planos de Recuperação e Resiliência, continuar com os investimentos na transição climática, digital e na defesa”.

Dentro das linhas defendidas no relatório do Parlamento Europeu, “há princípios que o Conselho já assume e outros nos quais nos vamos bater”, indica Margarida Marques.

No novo quadro acordado entre ministros das Finanças, as metas de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice vão manter-se. Mas as novas regras são mais flexíveis e vão permitir “trajetórias orçamentais plurianuais específicas de cada país para cada Estado-membro, assegurando ao mesmo tempo uma supervisão multilateral eficaz e respeitando o princípio da igualdade de tratamento”, como já defendia também o Parlamento Europeu.